Argumentos Favoráveis E Contrários à Decisão Do Supremo T

realizada por ocasião da Conferência Nacional, em junho de 2008, foi aprovada a alteração da sigla para LGBTT. A referância inicial é às lésbicas, depois aos gays e aos bisexuais. Os travestis, transexuais e transgêneros são contemplados pelos dois “T”. A nova grafia, ao tornar mais visível a homossexualidade feminina, se coaduna com as expressões utilizadas internacionalmente.” (DIAS, 2009. p.49.) 6 “Tal entendimento é esposado internacionalmente pela Organização Mundial de Saúde,…

a constitucional right must rely to ensure justice, decisions that do not fit reviewing more resources. Keywords: res judicata; relativization. SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 10 2 ATOS DO JUIZ 12 2.1 Despachos 12 2.2 Decisão interlocutória 13 2.3 Sentença 14 2.3.1 Classificação da sentença 15 2.3.1.1 Sentença declaratória 15 2.3.1.2 Sentença condenatória 16 2.3.1.3 Sentença constitutiva 16 2.3.1.4 Sentença mandamental 17

motivam e influenciam um juiz, para além da boa aplicação do direito. Com isso, procura-se superar a persistente negação com que os juristas tradicionalmente lidam com o tema, proclamando uma independência que não é desse mundo. Na construção do argumento, examinam-se algumas hipóteses que produzem os chamados casos difíceis, que exigem a atuação criativa de juízes e tribunais; e faz-se, igualmente, uma reflexão acerca dos diferentes métodos de interpretação e sua utilização em…

a injustiça passeia pelas ruas com passos firmes2 e a insegurança é a característica da nossa era3. Na aflição dessa hora, imerso nos acontecimentos, não pode o intérprete beneficiar­se do distanciamento crítico em relação ao fenômeno que lhe cabe analisar. Ao contrário, precisa operar em meio à fumaça e à espuma. Talvez esta seja uma boa explicação para o recurso recorrente aos prefixos pós e neo: pós­modernidade, pós­positivismo, neoliberalismo, neoconstitucionalismo. Sabe­se que…

SIGLAS 4 1. INTRODUÇÃO 5 2. DESENVOLVIMENTO 6 2.1. ARGUMENTOS DOS RECORRENTES 11 2.2. ARGUMENTOS DA RECORRIDA 13 2.3. DECISÃO DO TRIBUNAL CENTRAL ADMINISTRATIVO SUL 2.3.1. Quanto à alegação das Recorrentes sobre o despacho do Senhor Secretário de Estado do Ambiente ser apenas um ato administrativo que reconhece a validade da DIA e não de prorrogação da validade da mesma. 2.3.2. Quanto ao argumento de haver ausência na apreciação pelo Tribunal a quo do…

AÇÃO MONITÓRIA ação para, de forma sumária, sem oposição de embargos, obter mandado para pagamento de soma em dinheiro, entrega de coisa fungível, etc. AÇÃO RESCISÓRIA É aquela que tem por finalidade a decretação da rescisão de uma decisão judicial transitada em julgado e sua substituição por outra, que reapreciará a espécie objeto da ação anterior, quando aquela foi proferida com vicio ou ilegalidade. AÇÃO RESCISÓRIA partes: autor(a) A./ réu -R./ interessado(a) ACERCA DE

AÇÃO MONITÓRIA (ver à evidência) ação para, de forma sumária, sem oposição de embargos, obter mandado para pagamento de soma em dinheiro, entrega de coisa fungível, etc. AÇÃO RESCISÓRIA É aquela que tem por finalidade a decretação da rescisão de uma decisão judicial transitada em julgado e sua substituição por outra, que reapreciará a espécie objeto da ação anterior, quando aquela foi proferida com vicio ou ilegalidade. AÇÃO RESCISÓRIA ACERCA DE ACERTO ACIDENTES GEOGRÁFICOS partes:…

garantias individuais do acusado, consagrados pela a atual Constituição Federal. A presente pesquisa buscou justamente estudar essa inovação legislativa, analisando cada um de seus dispositivos e apontando, ao final, os aspectos favoráveis e os posicionamentos contrários à realização do interrogatório por videoconferência. Para uma melhor compreensão do tema em estudo, procurou-se falar um pouco sobre o interrogatório do acusado nos termos do Código de Processo Penal, evidenciando o…

CPC, é parte legítima ativa para interpor o presente Recurso Especial, sendo a Recorrida, parte legítima passiva. Há interesse em recorrer por parte da ora Recorrente, haja vista que espera, em tese, do julgamento do Recurso Especial, situação favorável pelo que configura-se a necessidade e a utilidade do presente recurso, considerando o teor do art. 499 do CPC. Cabível é o presente recurso, fundamentado no art. 105, inc. III, letras "a" e "c" da CRFB, face à contrariedade e…

DA PSICOGRAFIA. 3.3.1 Psicografia na história da sociedade. 3.3.2 Psicografia sob a óptica da doutrina espírita. 3.3.3 Psicografia e o exame grafotécnico. CAPÍTULO 04 – PSICOGRAFIA NO PROCESSO PENAL. 4.1 CONSIDERAÇÕES INICIAIS. 4.2 OPINIÕES FAVORÁVEIS E CONTRÁRIAS DE JURISTAS À ACEITAÇÃO DE CARTA PSICOGRAFADA COMO PROVA JUDICIAL. 4.3. ANÁLISE CRÍTICA E JURISPRUDENCIAL DE CASOS NACIONAIS. 4.3.1. Caso Maurício Garcez Henrique. 4.3.2 Caso Heitor Cavalcanti de Alencar Furtado. 4.3.3…