Argumentos Favoráveis E Contrários à Decisão Do Supremo T

Súmulas Constituição Federal: Título IV – Da organização dos Poderes (art. 44 a 135). Súmula vinculante nº 3 (publicada em 30/05/2007). NOS PROCESSOS PERANTE O TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO ASSEGURAM-SE O CONTRADITÓRIO E A AMPLA DEFESA QUANDO DA DECISÃO PUDER RESULTAR ANULAÇÃO OU REVOGAÇÃO DE ATO ADMINISTRATIVO QUE BENEFICIE O INTERESSADO, EXCETUADA A APRECIAÇÃO DA LEGALIDADE DO ATO DE CONCESSÃO INICIAL DE APOSENTADORIA, REFORMA E PENSÃO. d. Julgados e/ou Informativos…

preferível: demonstração versus argumentação . . . . . . . . . . . . . . . . . 2.3 A adesão como critério da comunicação persuasiva 2.4 Estratégias de persuasão e técnicas argumentativas 2.5 Amplitude da argumentação e força dos argumentos 2.6 A ordem dos argumentos no discurso . . . . . . . 31 31 35 42 51 69 72 3 Retórica, persuasão e hipnose 77 3.1 Os Usos da Retórica . . . . . . . . . . . . . . . . 77 3.2 Da persuasão retórica à persuasão hipnótica . . . 116 4…

primado entre as fontes de Direito, tanto pela sua importância como pela prevalência hierárquica. A opinião ainda dominante em Portugal e em França vai mesmo no sentido de que a lei é fonte exclusiva de criação de Direito. Os juristas alemães, pelo contrário, aceitam geralmente que eficácia equivalente conferida ao costume. A controvérsia sobre o valor da jurisprudência e da doutrina desenrola-se em termos próximo nos três sistemas jurídicos, com tendência para a sua qualificação como…

pelas ruas com passos firmes e a insegurança é a [3] característica da nossa era . Na aflição dessa hora, imerso nos acontecimentos, não pode o intérprete beneficiar-se do distanciamento crítico em relação ao fenômeno que lhe cabe analisar. Ao contrário, precisa operar em meio à fumaça e à espuma. Talvez esta seja uma boa explicação para o recurso recorrente aos prefixos pós e neo: pós-modernidade, pós-positivismo, neoliberalismo, neoconstitucionalismo. Sabe-se que veio depois e…

pelas ruas com passos firmes1 e a insegurança é a característica da nossa era2. Na aflição dessa hora, imerso nos acontecimentos, não pode o intérprete beneficiar-se do distanciamento crítico em relação ao fenômeno que lhe cabe analisar. Ao contrário, precisa operar em meio à fumaça e à espuma. Talvez esta seja uma boa explicação para o recurso recorrente aos prefixos pós e neo: pós-modernidade, pós-positivismo, neoliberalismo, neoconstitucionalismo. Sabe-se que veio depois e que…

mas também como mais útil do que a outra. Ela penetra mais na vida cotidiana, molda o coração e os afetos, e ao atingir os princípios que impulsionam os homens, reforma lhes a conduta e aproxima -os mais do modelo de perfeição que ela descreve. Ao contrário, a filosofia abs trusa, alicerçada numa concepção que não pode penetrar na vida prática e na ação, desvanece quando o filósofo sai da sombra e penetra no dia claro, nem seus princípios podem manter facilmente qualquer influência sobre…

ou a Verfassungsbeschwerde alemã, o controle desenrola-se nos próprios processos ordinários civis, penais ou administrativos de forma incidental, pela remessa dos autos à Corte Constitucional, concebido para resolver uma questão prejudicial para a decisão do procedimento em curso, garantindo-se, igualmente, a supremacia dos direitos constitucionalmente protegidos. Pág. 578 Klaus Schlaih, analisando a proteção dos direitos fundamentais pelos demais órgãos do Poder Judiciário alemão…

Itajaí – UNIVALI, como requisito parcial à obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientador: Professor Msc Geremias Moretto Itajaí, maio de 2007. AGRADECIMENTO Agradeço a realização deste trabalho, que só foi possível graças ao DEUS SUPREMO, pela inspiração e sabedoria que Ele me deu. Deixo registrado, meu agradecimento ao meu orientador que me incentivou durante a realização deste trabalho. À minha Família que me apoiou com orações e sempre estiveram…

fundamental é o Código Tributário Nacional. 2 A imprópria denominação do instituto (isenção ao invés de imunidade) não afeta sua natureza jurídica. O Supremo Tribunal Federal já se manifestou no sentido de reconhecer o caráter de imunidade à isenção da contribuição para a seguridade social prevista no art. 195 (RE em MS nº 22.192-9-DF- STF 1ª T – DJ de 19.12.96) "Art. 150. Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao…

eutanásia involuntária. 4.3 Eugênica. Tem por finalidade o aperfeiçoamento racial, como por exemplo o regime nazista, que pratica uma limpeza étnica, física, psíquica ou cultural. " Na Alemanha Nazista, o Fuher Adolf Hitler, implementou a "Aktion T 4", sendo um programa destinado a exterminar recém-nascidos e crianças pequenas, até 3 anos, portadoras de deficiências físicas e mentais deformidades físicas e outras, obrigando médicos e parteiras a notificar as autoridades de…