Argumentos Favoráveis E Contrários à Decisão Do Supremo T

........................................... 55 10 CAPÍTULO 04 – PSICOGRAFIA NO PROCESSO PENAL ......................... 59 4.1 CONSIDERAÇÕES INICIAIS ....................................................................... 59 4.2 OPINIÕES FAVORÁVEIS E CONTRÁRIAS DE JURISTAS À ACEITAÇÃO ............ DE CARTA PSICOGRAFADA COMO PROVA JUDICIAL ........................... 61 4.3 4.3.1 4.3.2 4.3.3 4.4 ANÁLISE CRÍTICA E JURISPRUDENCIAL DE CASOS NACIONAIS ......... 65 Caso Maurício Garcez Henrique

pedir a outra que a mate. A questão está em que o triunfo desta visão utilitária da vida que levaria à eliminação de pessoas que, não querendo elas mesmas acabar com a vida, são consideradas inúteis por uma sociedade que se tornou materialista (a decisão é transferida para os médicos e para os familiares, e para os parlamentos, que muitas vezes estão ansiosos por se verem livres de um fardo). 2- O QUE É A EUTANÁSIA? A eutanásia é o ato de, invocando compaixão, matar intencionalmente…

princípio, este efeito poderia até parecer desnecessário, em face da concepção própria do que é recurso em nosso sistema processual, mas, conforme o magistério de Cássio Scarpinella Bueno, senão vejamos: “Não basta, assim, que se esteja diante de uma decisão jurisdicional que cause gravame a alguém. Para que a manifestação do prejudicado assuma foros recursais, é mister que seu inconformismo – a par, evidentemente, de outros tantos pressupostos amplamente estudados e sistematizados…

falha ou uma deficiência do sistema jurídico, revelando o intrínseco caráter relacional entre lacuna e sistema (DINIZ, Maria Helena. As lacunas no direito. São Paulo: Saraiva, 9ª Ed. 2009, p.68-69). O dilema moral surge quando é necessário tomar uma decisão quanto a determinada situação e tanto uma das opções quanto a outra não demonstra convicção a quem decide (dilema do bonde elétrico). Os dilemas são muito estudados no campo da zetética (filosofia). Na dogmática jurídica chamamos de…

trabalhos, assim o fará diretamente por intermédio da tradicional e conceituada Editora Forense. Nenhuma obra sofrerá solução de continuidade; ao contrário, todas serão devidamente reeditadas, com o mesmo espírito permanente: revistas, atualizadas e aumentadas. Permaneço fiel ao meu princípio de criticar o Direito propondo soluções e sugestões. Sou contrário à crítica pura e simples, sem alternativas concretas para a melhoria sistêmica das ciências criminais. A minha parceria, a partir…

motivam e influenciam um juiz, para além da boa aplicação do direito. Com isso, procura-se superar a persistente negação com que os juristas tradicionalmente lidam com o tema, proclamando uma independência que não é desse mundo. Na construção do argumento, examinam-se algumas hipóteses que produzem os chamados casos difíceis, que exigem a atuação criativa de juízes e tribunais; e faz-se, igualmente, uma reflexão acerca dos diferentes métodos de interpretação e sua utilização em…

a certeza relativa suficiente na convicção do magistrado". O certo é que as provas servem à formação do convencimento do juiz e, ao mesmo tempo, cumprem também o papel de abonar perante a sociedade a decisão abraçada pelo magistrado. A prova, porém, para servir de sustentáculo a uma decisão judicial, há de ser obtida por meios lícitos, que não contrariem a moral e os bons costumes, que esteja dentro dos limites éticos do homem. É importante a lembrança que o Pacto de San Jose da…

Barra Mansa, UBM, RJ, 2012. O presente estudo vem abordar, em linhas gerais, a discussão doutrinária e jurisprudencial sobre o regime de separação legal de bens na união estável das pessoas acima de setenta anos, apresentando os argumentos contrários e favoráveis a aplicação do art. 1.641, II, do Código Civil de 2002, utilizando-se, para tanto, a interpretação e aplicação da norma no casamento deste segmento, bem como os princípios contidos na Constituição da República Federativa do Brasil

passeia pelas ruas com passos firmes3 e a insegurança é a característica da nossa era4. Na aflição dessa hora, imerso nos acontecimentos, não pode o intérprete beneficiar-se do distanciamento crítico em relação ao fenômeno que lhe cabe analisar. Ao contrário, precisa operar em meio à fumaça e à espuma. Talvez esta seja uma boa explicação para o recurso recorrente aos prefixos pós e neo: pósmodernidade, pós-positivismo, neoliberalismo, neoconstitucionalismo. Sabe-se que veio depois e que…

estatal, que alegam ofensa à soberania, à coisa julgada e à independência funcional dos juízes, além de aduzirem os argumentos da ausência de lei expressa e da falibilidade humana. Por fim, são investigadas as tendências legislativas e jurisprudenciais relativas ao tema. Pesquisa-se a evolução do entendimento do Supremo Tribunal Federal acerca da matéria, que tem se mantido contrário à hermenêutica proposta, indo de encontro com a doutrina mais recente. Por fim, são examinados os…