Argumentos E Estrategias Das Reformas Da Previdencia

1 AFINAL, O QUE É A PREVIDÊNCIA SOCIAL? Este capítulo centra-se na discussão acerca do surgimento da Previdência Social no Brasil. Pretendemos discorrer a respeito das primeiras legislações previdenciárias até a Constituição de 1988. Falaremos do seguro social como direito e integrante da Seguridade Social. Após a trajetória da política previdenciária apresentaremos as formas de regimes explicitados na Carta Magna de 1988. 1.1 Os primeiros passos do seguro social A primeira…

agenda do “Estado Mínimo” perdeu força. O crescimento econômico voltou a ter destaque na agenda do governo. A melhoria do mundo do trabalho e das contas públicas abriu espaço para a ampliação do gasto social. Caminhou-se para construção de uma estratégia na qual políticas universais e focalizadas são complementares. A despeito dessas inflexões positivas, o espectro do retrocesso ainda permaneceu vivo, embora com menor intensidade. Palavras-chave: Política social; Estado do…

demanda, etc.) que aumenta a incerteza e inibe o espírito animal empresarial. Adiciona-se ainda que a falta de reformas liberalizantes (reforma trabalhista, legislação tributária, ambiente regulatório, redução de carga tributária, etc.) contribuiria igualmente para a queda na produtividade e na taxa de investimento. Alguns economistas sustentam ainda que os efeitos benéficos das reformas do governo FHC ("herança bendita") estariam acabando, dando lugar assim ao velho modelo estatista dos…

Sistema de Ensino Presencial Conectado SERVIÇO SOCIAL cRISTIANE APARECIDA DA COSTA título do trabalho: Subtítulo do Trabalho, se Houver CORNÉLIO PROCÓPIO 2013 Politica de seguridade social O Serviço Social na atual Politica de Previdência Social Trabalho apresentado à disciplina de Antropologia da Trabalho Interdisciplinar do curso de Serviço Social da Universidade…

JURÍDICA DE DIFÍCIL APLICAÇÃO PRÁTICA.....................................................................................................................................5 TENSÕES E AMBIGÜIDADES DA REFORMA SANITÁRIA NO BRASIL.....................6 RECORRÊNCIA DAS TENSÕES E AMBIGÜIDADES HISTÓRICAS DA REFORMA SANITÁRIA: A EXPERIÊNCIA DO SUS...............................................................................8 IMPLICAÇÕES DA INSTITUCIONALIZAÇÃO DO SUS NO PROCESSO DE…

Social como um ator social ao escolher os problemas, delimitá-los e construir as estratégias de ação a serem desenvolvidas no âmbito institucional, expressando um projeto de política. Neste sentido, esse estudo buscará o conhecimento da Política de seguridade social, em especial da política da saúde, a partir da exploração dos referenciais legais. A política de seguridade social, que engloba a política de previdência social, saúde e de assistência social é apresentada, como uma das…

novo sistema de proteção social pautado na concepção de Seguridade Social que universaliza os direitos sociais concebendo a Saúde, Assistência Social e Previdência como questão pública, de responsabilidade do Estado. Dando prosseguimento, será analisada a Política de Saúde na década de 1990 e a tensão entre os dois projetos em disputa: Reforma Sanitária e Saúde vinculada ao Mercado ou Privatista. Para finalizar, serão apresentadas algumas considerações com relação à Política de…

Referência Especializado da Assistência Social FNAS – Fundo Nacional de Assistência Social IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística LBA – Legião Brasileira de Assistência LOAS – Lei Orgânica da Assistência Social MPAS – Ministério da Previdência e Assistência Social NOB – Norma Operacional Básica PAIF – Programa de Atenção Integral à família PETI – Programa de Erradicação do Trabalho Infantil PNAS – Política Nacional de Assistência Social SEDES – Secretaria de…

A contra-reforma neoliberal e a política social Nos anos 90 espalhou-se na mídia falada e escrita e em outros meio brasileiros uma avassaladora campanha em torno das reformas, a era FHC que já vinha de Collor foi marcada por esse assunto uma crise econômica e social vivida pelo país desde o inicio dos anos 80, onde trata de reformas para o mercado num contexto de âmbito do Estado Brasileiro, reformado o estado com evidência nas privatizações e na previdência social e desprezando as conquistas

Nele, Luiz Carlos Bresser-Pereira realiza uma veemente crítica à política macroeconômica implementada pela “ortodoxia convencional”, pós-Plano Real e, principalmente, após a adoção do regime de metas de inflação, em junho de 1999, e apresenta uma estratégia nacional de estabilização macroeconômica – conforme Keynes (1964: Capítulo 24), entendida como sendo o binômio estabilidade de preços e pleno emprego – e de desenvolvimento econômico e social. Ao criticar a política macroeconômica…