Argumentos Da Previdencia Social

1 INTRODUÇÃO Com a implantação do Plano de Benefícios da Previdência Social, pela Lei 8.213/91, observa-se, um verdadeiro apartamento, dos reajustes dos benefícios previdenciários provocando inúmeras perdas do poder aquisitivo dos benefícios, cujo valor real em relação ao número de salários mínimos foi, paulatinamente, sendo reduzido. Observa-se a olhos vistos, a perda do valor real com defasagem dos benefícios, após dezembro de 1991, quando até então lhes era assegurados o

papel que estes direitos desempenham enquanto limitação da atuação estatal. Estrutura de conteúdo 1. Direito à vida 2. Direito à integridade física 3. Direito à imagem 4. Direito à liberdade 5. Direito ao segredo 6. Função social da propriedade 7. Aspectos constitucionais do Estatuto da Cidade Aplicação prática e teórica CASO 1 – Tema: Vedação ao anonimato O Ministério Público Federal, com base unicamente em denúncia anônima constante de carta apócrifa,…

INSTRUÇÕES: 1) A prova é subdividida em duas partes: questões objetivas e redação. 2) Questões objetivas: quinze questões, subdivididas em Gramática, Interpretação de texto, Semântica e exatas. 3) Redação: Redigir um texto dissertativo com argumentos. O texto deverá ter no mínimo 20 e no máximo 30 linhas, considerando-se letra de tamanho regular. 4) O rascunho com os cálculos para a resolução das questões exatas deve ser enviado juntamente com a prova. Boa Sorte! QUESTÕES OBJETIVAS

Serviço Social, pelo Instituto de Educação Superior Raimundo Sá (IESRSÁ). Print PDF RESUMO Este artigo apresenta uma análise da atuação do Assistente Social em âmbito previdenciário, destacando sua contribuição na concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC), tendo em vista os limites e possibilidades contemporâneos postos à intervenção deste profissional. Para tanto, realizou-se uma pesquisa de campo, junto à Agência de Previdência Social de Picos-PI, que permitiu aprofundar…

state e diversos resultados. O welfare state está diretamente relacionado com a economia. Numa época em que o Estado era tido como corrupto e que preservava os privilégios absolutitas, os economistas políticos liberais mesmo divergindo em seus argumentos na defesa de seus pontos de vista, defendiam o mínimo de interferência do Estado em favor do sistema capitalista acreditando ser a melhor forma para a abolição das classes. Provavelmente na tentativa de reprimir as mobilizações dos…

Manaus ELIETE BRITO DA SILVA RA: 225388 POLITICA DE SEGURIDADE SOCIAL Universidade Anhanguera – Uniderp Centro de Educação a Distancia - Pólo Manaus Tema: “Política de Seguridade Social: implicações jurídicas, políticas e sociais em prol da cidadania”. Trabalho solicitado pela Prof.ª Maria Laura do santo da disciplina política e seguridade social como requisitos de obtenção de nota parcial do corso de serviço social 5º período

Baptista Resumo: Esse estudo aborda a viabilidade jurídica da restituição de valores pagos indevidamente pela Previdência Social ao seu segurado por erro administrativo. Nesse contexto, o trabalho apresenta análise, a partir da doutrina e jurisprudência brasileiras, sobre os fundamentos jurídicos em favor e contra a noção de devolução dos referidos valores aos cofres da Previdência Social. De um lado, o princípio da supremacia do interesse público é o grande baluarte da defesa de…

pagamento. Um dos argumentos a favor da desoneração é a criação de mais empregos formais, antes da implantação do Plano Brasil Maior as empresas que trabalham com muitos funcionários tiveram um aumento da alíquota do INSS das últimas décadas. Segundo os pensamentos de Kertzman (2012, p. 147). “ Outro argumento a favor da desoneração sobre a folha de pagamento, este bastante razoável, é o de que o aumento de alíquota patronal das últimas décadas – que na origem da previdência era de…

Vossa Excelência, propor pelo RITO SUMARÍSSIMO, conforme dispositivos da Lei 10.259/01, a presente AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, autarquia federal, com sede em Brasília - Distrito Federal, vinculada ao Ministério da Previdência Social, instituída com fundamento no disposto no artigo 17 da Lei no 8.029, de 12 de abril de 1990, com Gerência Executiva em Juiz de Fora – MG, sito à Rua Marechal Deodoro, n.º 722 – 12º…

benefício da aposentadoria por idade: Busca por uma vida digna. IARAH GONÇALVES DE ALMEIDA¹ VANESSA ANJOS SOARES² FERNANDA FAGUNDES VELOSO LANA³ INTRODUÇÃO O presente artigo tem como objetivo um estudo acerca do Regime Geral da Previdência Social (RGPS), especificamente nas disposições estabelecidas pela Lei 8.231/91, no que se refere à concessão do benefício de aposentadoria por idade. Conforme será analisado logo mais, com uma maior riqueza, a aposentadoria por…