Argumentos Da Previdencia Social

mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, para propor a presente ação: AÇÃO DE PENSÃO POR MORTE com fundamento nos termos do artigo 203, inciso V, da Constituição Federal e da Lei 8.231/91, contra o INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS, pessoa jurídica de direito público, com sede na Rua Viriato Bandeira n° 111, Centro, Coxim, Mato Grosso do Sul, CEP: 79400-000, pelos motivos de fato e de direito a seguir articulados: DOS FATOS A Autora era…

DA SUBSEÇÃO JUDICIAL DE SÃO PAULO - SP Processo nº ______________________________________, devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe que promove em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S., não se conformando com o venerando acórdão de fls., vêm interpor RECURSO ESPECIAL para o Colendo Superior Tribunal de Justiça, com fundamento no art. 105, III, alínea “c” da Constituição Federal c/c Art. 496, inciso VI do…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL FACULDADE DE DIREITO CURSO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS JORGE ALBERTO DUARTE DA SILVA DESAPOSENTAÇÃO Porto Alegre 2011 JORGE ALBERTO DUARTE DA SILVA DESAPOSENTAÇÃO Trabalho de conclusão de curso de graduação apresentado à Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais. Orientadora: Professora Luciane Cardozo Barzotto Porto…

OS EFEITOS DAS DECISÕES JUDICIAIS NA POLÍTICA PÚBLICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA. SINOPSE: O presente ensaio tem como escopo demonstrar alguns aspectos decorrentes das decisões judiciais de concessão do benefício de Prestação Continuada BPC/LOAS aos portadores de deficiência, que não conseguem se manter, ou mesmo, têm familiares que também não têm condições financeiras de manter tal portador de deficiência, sendo que o interessado na concessão do benefício tem que buscar

impactos que podem causar aos beneficiários, ou ao seu papel nas relações sociais.....................................................................................................5 2.1.6 Habitação e desenvolvimento urbano.................................................................5 2.1.7 - Assistência Social.............................................................................................6 2.1.8 - Previdência…

pilantras por algum benefício particular. Sou crente que a maioria das pessoas é do bem, as do mal é que são mais vistosas. Mas me pego dialogando com meu lado mau sobre levar produto pelo qual não vou pagar. E considerando veementemente seus argumentos. Não sou santo e já cometi pequenos pecados, como entrar com meia entrada sem ser estudante. Outro dia, tomei um carão de minha esposa por essa incoerência. Eu me julgo ético, mas, com atos assim, demonstro que é até a uma determinada página

Faculdade Terra Nordeste Bacharelado em Serviço Social Disciplina: Seguridade Social Professor (a): MS. Maria das Graças Rodrigues Mendes Aluno (a): Rafaela Lima dos Santos Turma: 026273 Trabalho: Resenha Critica Temas: Seguridade Social: A Armadilha dos Conceitos e Proteção Social e Seguridade Social no Brasil: Pautas para o Trabalho do Assistente Social Caucaia 2015 Seguridade Social: A Armadilha dos Conceitos Alguns autores, ampliam este conceito ao agregarem

Excelência, em observância aos arts. 74, II c/c. 39, I, c/c. 16, I, da Lei 8.213/91, bem como às demais disposições legais aplicáveis à espécie, ajuizar a seguinte: AÇÃO DE CONCESSÃO DE PENSÃO POR MORTE em desfavor do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, na pessoa de seu representante legal, pelos fatos e fundamentos jurídicos que passa a expor: 1 – DOS FATOS Excelência, a autora vivia em união estável com o Sr. José Nilson dos Santos, onde desta união o casal teve dois…

civil plena, reduzindo-o dos 21 anos completos para os 18 anos completos, momento em que a pessoa fica habilitada para a pratica de todos os atos da vida civil. Esta substancial alteração traz conseqüências importantes em diversas searas do campo social e jurídico. Primeiramente, observa-se a discussão quanto a ter ou não ter sido acertada a redução da maioridade civil dos 21anos para os 18 anos. Existem opiniões no âmbito da sociedade que aprovam a mudança, outras não. Deve ser…

comentários acerca do fator previdenciário implantado com a reforma previdenciária através da Lei nº 9.876/99, cuja finalidade reside em corrigir a ausência de idade mínima para a aposentadoria por tempo de contribuição. Palavras-chaves: Previdência Social, Fator Previdenciário, Princípio da Solidariedade ABSTRACT Soutenu par la littérature, cet article a pour objectif de faire de brefs commentaires sur le facteur de sécurité dérivé la réforme des retraites mise en œuvre par…