Apostila Tribunal De Justiça

os seguintes temas: CURSO DE EXECUÇÃO APOSTILA 1 Aula Tema Objetivos Metodologia Bibliografia Aula 1 (Aula 10/apostila 1) Coisa julgada Quando a decisão torna-se definitiva? A coisa julgada aceita flexibilização? Com base em que critérios? Aula expositivo-participativa Exercício DINAMARCO, Cândido. Relativizar a coisa julgada material. In: A nova era do processo civil¸ p. 217-225; 257-270. Aula 2 (Aula 11/apostila 1) Coisa julgada coletiva Análise da…

Tribunal Regional Eleitoral Concurso Público -2001 LÍNGUA PORTUGUESA TEXTO – OS 2 - No início do texto, o jornalista fala de uma sociedade “anestesiada e derrotada”; o segmento do texto que melhor demonstra a derrota de nossa sociedade é: a) “Há um coro, embora surdo, que tenta retratar criminosos como coitadinhos, vítimas do sistema”; b) “A sociedade ouve em silêncio o juiz titular da Vara de Execuções Penais, Otávio Augusto Barros Filho, dizer que não vai resolver nada…

APOSTILAS OPÇÃO A Sua Melhor Opção em Concursos Públicos 1.2. Federação Ao lado do termo “República”, inserto no art. 1º da Constituição de 1988, encontra-se a palavra “Federativa”, ou seja, o Brasil adere à forma Federativa de Estado. 1.2.1. Histórico A ideia moderna de Federação surge em 1787, na Convenção de Philadelphia, onde as treze ex-colônias inglesas resolveram dispor de parcela de suas soberanias, tornando-se autônomas, e constituir um novo Estado, este sim soberano.…

EXMO. SR. DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS Processo nº. 1.0012.07.000.001-7/001 LUCIANA MARIA BAIÃO, já qualificada nos autos da AÇÃO de número em epígrafe, que move em face da AUTORIDADE COATORA: PREFEITO MUNICIPAL DE CARVALHOS, inconformado com o v. acórdão de fls. 104, vem à presença de Vossa Excelência, no prazo legal, interpor RECURSO EXTRAORDINÁRIO em laudas anexas, nos exatos termos do artigo 541 do Código de…

fundamenta a solução de determinado assunto proposto. A matéria antes de ser submetida à discussão e votação constitui o parecer. * IV- ATOS DE ASSENTAMENTO * São documentos que contém registro sobre fatos ou ocorrências. São os seguintes: * APOSTILA - aditamento ou nota a documento público, sobre promoção, evolução funcional, remoção etc. * TERMO - é o registro de declaração escrito ou autenticado. Ex. Termo de Posse, Termo de Visita. * ATA - é o resumo fiel da…

retroajam, ou seja, não atinjam fatos que ocorreram antes de sua vigência. Mesmo que no caso citado, seja em beneficio do réu, pois tal fundamento é utilizado no direito penal, artigo 2º, do código penal, que não é o caso. 2. A 1ª. Câmara do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, proferiu a seguinte decisão numa ação de alimentos proposta por esposa grávida que fora abandonada pelo marido antes do nascimento de sua filha, cuja ementa segue abaixo transcrita: ¨Alimentos. Direito do…

Supremo Tribunal Federal (STF) não vincula, contudo, o Poder Executivo, que goza da discricionariedade para examinar a conveniência e a oportunidade da medida. No entanto, se o STF negar o pedido de extradição, não poderá o Poder Executivo extraditar o estrangeiro, por maior que seja o seu interesse ou compromisso politicamente assumido com o país requerente. Quanto a natureza jurídica do pedido extradicional, perante o Estado Brasileiro, conforme entendimento do Supremo…

– É muito importante, no horário de cada matéria, estudar tanto a teoria quanto fazer muitos exercícios; www.rotadosconcursos.com.br CAPÍTULO 5 – FORMAS DE ESTUDAR O mercado dos concursos públicos oferece várias formas de estudar: livros, apostilas, videoaulas, exercícios, curso presencial e telepresencial etc. Para escolher qual a melhor maneira de você estudar, sabias os prós e contras das principais opções: CURSOS PRESENCIAIS E TELEPRESENCIAIS PRÓS: Estudo em conjunto,…

sociedade, que deve impor a todos os cidadãos normas voltadas para assegurar às relações interpessoais a ordem e a estabilidade necessária para a construção de uma sociedade justa. Dessa forma, a vontade do soberano contribui para a efetivação da justiça, de tal forma que ela deve ser observada sempre que não colidir com os mandamentos do direito natural, pois ele é a fonte da sua legitimidade. O Direito Positivo é o conjunto de normas jurídicas vigentes, mas seu conceito não deve ser…

Governo Imperial. Já em 17 de outubro, prestou juramento de Desembargador e Presidente do Tribunal, exercendo o cargo até o ano de 1878. O terceiro presidente a ocupar o cargo, foi o Conselheiro José Antônio da Rocha. Nomeado Desembargador em 20 de março de 1875, foi empossado para presidir a alta Corte no ano de 1879, presidindo o Tribunal até 26 de novembro de 1889, exercendo assim a administração da justiça por um período de mais de dez anos. O quarto presidente foi o Desembargador…