Apostila Tribunal De Justiça

EXMO. SR. DR. DES. PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. fula de tal,brasileira, solteira, autônoma, RG n° ......- SSP-PB, CPF n°..............residente e domiciliada na Av..............to, n° 197 – Bairro , vem respeitosamente perante V. Exa., por seu advogado abaixo assinado, conforme procuração em anexo, propor AÇÃO RESCISÓRIA C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA contra o ..................., brasileiro,…

espécies de tribunais em Atenas apresentavam. Onde para os casos de crimes públicos, o julgamento era feito por grandes tribunais de dezenas ou centenas de membros. A Assembleia de todos os cidadãos, repartidos em distritos territoriais, elegia-se o grande conselho de supervisão (Areópago) que possuía a função de tribunal e reunia notoriamente as classes sociais mais elevadas aristocratas que em tempos bélicos tinha função de guerreiros de elite e a (A Heliéia) que possuía a função de…

instrumental de proteção dos direitos. As garantias traduzem-se quer no direito dos cidadãos a exigir dos poderes públicos a proteção dos seus direitos, quer no reconhecimento de meios processuais adequados a essa finalidade (exemplo: direito de acesso aos tribunais para defesa dos direitos, princípios do nullum crimen sine lege e nulla poena sine crimen, direito de habeas corpus, princípio do non bis idem). A mesma diferenciação faz Jorge Miranda afirmando que "Clássica e bem…

Federal, visando à declaração de inconstitucionalidade de determinada lei ou ato normativo, independentemente de um caso concreto. Assim, o pedido principal da ação é a declaração de inconstitucionalidade de uma lei. Pelo sistema abstrato, o Supremo Tribunal Federal não analisa a aplicação da lei a qualquer situação concreta, simplesmente declarando a inconstitucionalidade da lei de forma genérica. Este processo, por não ter partes (sujeitos), é chamado de “processo objetivo”.…

até cinco anos, improrrogáveis; c) As autoridades brasileiras concederão ao apátrida (estrangeiro de nacionalidade indefinida) um passaporte para estrangeiro de cor amarela; d) O laissez-passer poderá ser concedido ao estrangeiro no Brasil pela Justiça Federal no lugar onde o estrangeiro se encontrar. .M 03) O órgão competente para conceder o estatus de refugiado no Brasil é: a) A Cáritas Arquidiocesana; b) O Ministério das Relações Exteriores; c) O Alto Comissariado das Nações…

Questões fundamentadas Do Poder Executivo 2 300 Questões Comentadas do Poder Executivo Para adquirir a apostila de 300 Questões Comentadas Do Poder Executivo acesse o site: www.odiferencialconcursos.com.br ESTA APOSTILA SERÁ ATUALIZADA ATÉ A DATA DO ENVIO S U M Á R I O Apresentação.............................................................................................3…

suas vantagens; Abordar sobre o processo eletrônico; Apresentar algumas das inovações advindas com a Lei 11.419/06; Abordar sobre atos processuais em meio eletrônico; Fazer um breve comentário sobre o sistema E-proc; Focar a questão do acesso à Justiça; 1.5 JUSTIFICATIVA A escolha do tema objeto deste trabalho surgiu com o interesse em conhecer como são praticados os atos processuais no processo eletrônico, e as vantagens que este poderia proporcionar às partes, aos…

não chegou a formular uma teoria acerca da separação das funções do Estado, mas já na Grécia Antiga, distinguiu que o governo se dividia em três partes: a que delibera acerca dos negócios públicos, a que exerce a magistratura e a que administra a justiça. "Há em todo governo três partes nas quais o legislador sábio deve consultar o interesse e a conveniência particulares. Quando elas são bem constituídas, o governo é forçosamente bom, e as diferenças existentes entre essas partes…

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PRÁTICA JURÍDICA APOSTILA DE PETICIONAMENTO ELETRÔNICO 1ª Edição Autor: Mário Augusto Alves Oliveira Junior Itapetininga, 2013 Sumário Introdução ................................................................................................................................ 4 Guia passo a passo: ................................................................................................................... 5 1) Quando da primeira utilização da apostila: ..................