diretito de família -

comum (dispender dinheiro do próprio bolso – do lar não prova esforço comum). - União Estável: é uma relação duradoura entre homem e mulher, desimpedidos de casar (solteiros, viúvos e divorciados), incluindo os separados de fato e separados judicialmente, sendo duradoura (tempo/prazo) considerando instituto familiar. Súmula 382 STF “more uxore” é dispensável (convivência sobre o mesmo teto). - art. 1725 CC: comunhão parcial de bens caso seja reconhecida a União Estável. Contrato escrito pode optar por regime de bens. - União Estável de Direito: é feita expressamente por contrato público ou particular. - União Estável de Fato: nada expresso, nada formalizado é tudo verbal. Normalmente é reconhecido judicialmente, Ação de Reconhecimento e Dissolução da União Estável. Deverá ser provada a notoriedade (publicidade/continuidade). 2. Parentesco (art. 1591 CC) • Graus: primeiro; segundo [...] infinito. • Linhas: - Reta: descendentes e ascendentes (graus infinitos). - Colateral/Transversal: provém de um tronco ancestral comum. Com o CC de 2002 foi limitado até o quarto grau. • Espécies: a. Parentesco natural/consangüíneo: - Parentesco duplo, provém dos mesmos laços de sangue (irmãos germanos). Duplamente primos irmãos casados com irmãs. - Parentesco simples: unilaterais (consangüíneos uterinos), ex: pai tem três filhos um com cada mãe, os filhos são unilaterais. b. Parentesco Civil: - adoção - inseminação artificial heteróloga (o marido autoriza…

13/08/13 Do Testamento Características Produz efeitos causa mortis, é uma declaração unilateral da vontade, revogável, solene, gratuito e personalíssimo. Cálculo das legítimas 50% do que se tem se deixa para os herdeiros necessários. Ex.: Se uma pessoa tem cinco filhos, pode deixar toda parte disponível da herança para um só filho. A parte indisponível que vai para os herdeiros necessários é chamada de legítima dos herdeiros necessários. Ex.: João tinha um patrimônio de R$ 800.000,00,…

O Filho Pródigo – Lucas 15.11-32 Versículo para memorizar: Salmo 32: 1 "Feliz aquele cujas maldades Deus perdoa e cujos pecados Ele apaga!" Objetivo: Deus quer que você tenha certeza de que Deus é bom e nunca deixou de te amar e que sempre irá te perdoar quando se arrepender e buscar o Seu perdão. A história e suas aplicações: 1 - Jesus disse: Certo homem tinha dois filhos; o mais moço disse ao pai: Pai, quero que o senhor me dê agora a minha parte da herança. (Explique que…

patrimônio de um defunto para os seus herdeiros, e esse é o conceito técnico. Quando uma pessoa morre os seus bens se transferem para os seus herdeiros, e os herdeiros passam a ser sucessores do autor da herança (do de cujus). Vimos também que a sucessão pode ser: LEGÍTIMA e TESTAMENTÁRIA. A sucessão legítima decorre da lei, ou seja, a lei indica quem são os herdeiros, como ocorre no art. 1829. Art. 1.829. A sucessão legítima defere-se na ordem seguinte: I - aos descendentes, em…

herdeiros que são os parentes ou os herdeiros testamentais. A sucessão legítima decorre da lei, que enumera uma fila de pessoas que vão sendo chamadas a receber a herança numa ordem (ordem de vocação hereditária – art. 1829). A sucessão legítima decorre diretamente da lei. Os herdeiros recebem a posse e a propriedade no momento da morte. Na sucessão testamentária a posse só é transmitida quando o juiz reconhece o testamento. A aquisição da propriedade no direito brasileiro se dá sempre…

testamento. A palavra sucessão significa substituir uma pessoa por outra, que vai assumir suas obrigações e adquirir seus direitos. O direito de herança é garantido constitucionalmente no art. 5º, XXX, bem como o direito de propriedade no art. 5º, XXII. Estes dois direitos estão intimamente ligados, pois se a propriedade de bens nos fosse negada, não teríamos o que deixar de herança a nossos sucessores. E se só houvesse propriedade sem herança, as pessoas deixaram de trabalhar quando…

coisa levaram ao suicídio... Depois de David, morto longe da Pátria, depois de Gros — agonizando no Sena, depois de Leopoldo Roberto, que se degolou em Veneza — depois de Gericault Sigalon, citamos o fim doloroso de Mr. Máximo. [...] Bagatela e Henrique voltaram-se e viram, a primeira com medo, o segundo com espanto, aproximar-se um velho, cujo casacão pardo e cabelos brancos tinham um ar respeitável. — O desconhecido! — murmurou a moça. — Senhora, eu vos saúdo — disse o velho com uma…

lei ou de testamento. A palavra sucessão significa substituir uma pessoa por outra, que vai assumir suas obrigações e adquirir seus direitos. O direito de herança é garantido constitucionalmente no art. 5º, XXX, bem como o direito de propriedade no art. 5º, XXII. Estes dois direitos estão intimamente ligados, pois se a propriedade de bens nos fosse negada, não teríamos o que deixar de herança a nossos sucessores. E se só houvesse propriedade sem herança, as pessoas deixaram de…

TROQUE SUA VINHA POR UMA HORTA! NÃO TROQUE SUA VINHA POR UMA HORTA! 1 Rs 21:1-7, MC 12:12. INTRODUÇÃO: Desde que o mundo é mundo o homem compra e vende, vende e compra. Vende-se; todos nós já vimos uma tabuleta com esta inscrição seja por sobre um veículo, nas páginas de um jornal, em frente a uma casa ou terreno, etc., etc. Este negócio de comprar e vender esta por toda parte Em todos os lugares. Por todos os meios. Para todas as pessoas. Em todo o tempo. É só ligar a TV ou acessar a…

sucessório é de que alguém morreu. Sem isso não se dá o direito sucessório. - No nosso direito há uma proibição expressa no que diz respeito à negociação de herança de pessoa viva, visto que esta não existe. E qualquer negócio jurídico que verse sobre isso é o pacto corvina, é nulo. - Um dos primeiros dispositivos da parte geral diz que a herança se transmite com a morte. Então, se ninguém morreu, a qualidade de herdeiro não nasceu ainda.  Só nasce a qualidade de herdeiro e a figura…