Ao Analisar A Documentação Para Habilitação Das Licitante

| |ANEXO 02 |Exigências para Habilitação | |ANEXO 03 |Modelo de declaração conjunta. | | |Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte (Lei Com. Nº 123/06); Cumprimento Pleno dos Requisitos de Habilitação (Lei| | |n 10.520/02); Não emprega menor

LICITAÇÃO 35 6.5 - FASES DA LICITAÇÃO 37 6.6 - OBRIGATORIEDADE, DISPENSA E INEXIGIBILIDADE 43 6.6.1 - Obrigatoriedade de Licitação 43 6.6.2 - Dispensa de Licitaçao 44 6.6.3 - Licitação Inexigível 44 6.7 - DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA NA FASE DE HABILITAÇÃO 46 6.7.1 - Habilitação Jurídica 47 6.7.2 - Regularidade Fiscal 47 6.7.3 - Qualificação Técnica 47 6.7.4 - Qualificação Econômica - Financeira 48 7 - DESENVOLVIMENTO 49 7.1 - Diagnóstico 49 7.1.1 - Ambiente Externo…

no artigo 22, inciso XXVII, também do nosso texto constitucional. Além disso, o artigo 22 da Lei nº 8.666/93 arrolou cinco modalidades de licitação: concorrência, tomada de preço, convite, concurso e leilão. O presente estudo tem como objetivo analisar o pregão como uma modalidade de licitação que surge em um contexto de mudanças, pelas quais o Estado enfrenta, para conseguir conferir maior agilidade e eficiência ao procedimento licitatório. A Lei nº 9.472/77 criou e regulou a Agencia…

arquiteto, devidamente credenciado, o qual deverá estar munido dos seguintes documentos: a) Credencial assinada pelo representante legal da empresa licitante; b) Carteira de Registro Nacional do CREA ou CAU. A SPObras emitirá o Atestado de Visita ao local dos serviços, cujo documento deverá ser apresentado junto com os documentos de habilitação. Pedido de esclarecimentos ao Edital: Deverão ser formulados por escrito até 28/01/2013 e poderão ser entregues diretamente na Gerência de…

disponham a concorrer ao objeto licitado. Sob tal prisma, pode-se concluir que essa ou aquela exigência, quando legal, não cria desigualdade alguma entre os interessados, mas apenas decorre do poder da Administração Pública escolher e contratar o licitante que melhor atenda aos seus interesses, no entanto, as exigências contidas no subitem b.1 do item 4.4 quanto a exigência de que os atestados de capacidade comprovem até os horários de trabalho, extrapola e muito os limites da lei de licitação;

A Lei 10.520 de 2002 - pregão Resumo: O presente trabalho tem a finalidade de analisar a nova modalidade de licitação, conhecida como a lei do pregão eletrônico, instituída pela Lei 10.520 de 2002. Em função da constante evolução da sociedade, impõem-se à Administração Pública transformações que visem ao controle mais eficiente e eficaz dos seus atos, no que se refere a atividades de compra de material e de contratação de serviços. Para auxiliar e facilitar os processos de compra…

Participação 5 5. Da Entrega dos Envelopes 6 6. Esclarecimentos sobre a Licitação e Impugnação ao Edital 7 7. Da Habilitação 8 8. Proposta Comercia – Envelope nº 2....................... ...................................................14 9. Dos Procedimentos de Recebimento e Abertura dos Envelopes 15 10. Do Credenciamento 16 11. Do Exame da Documentação de Habilitação e Apreciação das Propostas 17 12. Do Julgamento da Proposta Comercial 18 13. A Classificação Final 19 14.…

I - admitir, prever, incluir ou tolerar, nos atos de convocação, cláusulas ou condições que comprometam, restrinjam ou frustrem o seu caráter competitivo e estabeleçam preferências ou distinções em razão da naturalidade, da sede ou domicílio dos licitantes ou de qualquer outra circunstância impertinente ou irrelevante para o específico objeto do contrato; II - estabelecer tratamento diferenciado de natureza comercial, legal, trabalhista, previdenciária ou qualquer outra, entre empresas…

00031/2012. Objeto: Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de veículos.. O Pregoeiro abriu a Sessão Pública em atendimento às disposições contidas no edital, divulgando as propostas recebidas. Abriu-se em seguida a fase de lances para classificação dos licitantes relativamente aos lances ofertados. Item: 1 Descrição: AUTOMÓVEL Descrição Complementar: AUTOMÓVEL, NOME AUTOMÓVEL Tratamento Diferenciado: Aplicabilidade Decreto 7174: Não Aplicabilidade Margem de Preferência: Não Quantidade:…

válidas para justificar quaisquer erros ou divergências encontradas em seus documentos de HABILITAÇÃO e/ou PROPOSTAS DE PREÇOS. Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - Departamento Regional no Estado do Rio de Janeiro Rua Marquês de Abrantes, 99 - Flamengo - Rio de Janeiro - RJ - Flamengo • CEP 22230-060 Tel.: (21) 4002.2002 www.rj.senac.br 1/69 1.5 A documentação necessária à HABILITAÇÃO e às PROPOSTAS DE PREÇOS deverá atender a todas as exigências contidas no…