Anvisa Rdc 18

MEDICAMENTOS SEM REGISTRO NA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (ANVISA): INFRAÇÃO SANITÁRIA OU CRIME? RESUMO Os medicamentos sem registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA)1 constituem um problema de saúde pública. A ausência de registro de um medicamento na ANVISA significa que este não foi analisado tecnicamente por aquela Agência e que não foram verificados os requisitos de segurança, eficácia e qualidade necessários ao seu registro. Foram…

requisitos da norma NBR 10334:2003, da RDC nº. 221/2002, da Agência Nacional da Vigilância Sanitária – ANVISA e da Lei nº. 11.265/2006. 2 DOCUMENTOS COMPLEMENTARES Segurança de Chupetas. Sistemas de Gestão da Qualidade – Requisitos. Regulamenta a comercialização de alimentos para lactentes e crianças de primeira infância e também de produtos de puericultura correlatos. ABNT NBR 10334:2003 ABNT NBR ISO 9001:2000 Lei nº. 11265/2006 Resolução ANVISA RDC nº. 221/2002: Dispõe…

Legislação Aduaneira Por ter foco na importação de cosméticos nossa empresa a Divine tem como obrigação aprovar junto a ANVISA toda linha de produtos para registro e comercialização no segmento em que atua. Desta forma nossa empresa teve que prosseguir com alguns passos importantes para este processo, em primeiro lugar, nos inscrevemos no RADAR, que corresponde ao Registro de Exportadores e Importadores da Inspetoria da Receita Federal, registros estes que são efetuados mediante apresentação

obtidos com relação ao teor de matéria ativa aniônica e a viscosidade indicaram que todas as amostras analisadas estavam de acordo com os padrões especificados pela ANVISA (RDC 1/78). Já para o pH e para a avaliação de rotulagem, observou-se que algumas das amostras analisadas estão em discordância com os dados especificados pela ANVISA (RDC 1/78 e 13/07). Palavras-chave: Detergentes, Teor de matéria ativa aniônica, Viscosidade, pH e rotulagem.

em relação ao parâmetro informações ao paciente e a estrutura textual. Conclui-se que as bulas de medicamentos poderiam ser bem mais elaboradas, especialmente nas informações técnicas e informações ao paciente, serem atualizadas com base na RDC 140/03-ANVISA, que é especifica para bulas. Palavras-chaves: bulas, medicamentos, histórico das bulas. 1. e-mail: rodrigobbc@hotmail.com INTRODUÇÃO Os medicamentos fabricados no Brasil, ou mesmo os importados, necessitam, segundo a legislação

Legislação PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL A RDC 52 DE 22 DE OUTUBRO DE 2009 PELA ANVISA A NOVA RDC VEM REVOGAR A RDC N. 18 DE 29 DE FEVEREIRO DE 2000 E DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DAS EMPRESAS DE CONTROLE DE PRAGAS EM ÂMBITO NACIONAL Agência Nacional de Vigilância Sanitária RESOLUÇÃO RDC Nº 52, DE 22 DE OUTUBRO DE 2009 Dispõe sobre o funcionamento de empresas especializadas na prestação de serviço de controle de vetores e pragas urbanas e dá outras providências. A Diretoria…

Portaria 11 5.6 - Nova atualização 11 5.7 - Lei nº. 6.437, de 20/08/1977 12 5.8 - Lei nº. 9.782, de 26/01/1999 12 6 – RDC – Resolução da Diretoria Colegiada 12 6.1 - RDC nº. 238, de 27/12/2001 12 6.2 - RDC nº. 222, de 28/12/2006 12 6.3 - RDC nº. 08, de 14/02/2007 13 7 – ANVISA 13 7.1 - O que é ANVISA 13 7.2 - Quais são as responsabilidades e o papel da ANVISA 13 7.3 – Função 14 8 - Gerenciamentos de uma Farmácia 14 8.1 - Funções de um gestor 14 8.2 – Negócios…

oRiENTação PoR oCaSião Da oPERação 29 LEGiSLação 31 GLoSSáRio 38 7 8 CoMPREENDENDo a LiNGUaGEM Do GUia Palavras-chaves e frases usadas no Guia: ANVISA – agência Nacional de Vigilância Sanitária, órgão vinculado ao Ministério da Saúde. Autorização de Funcionamento de Empresa (AFE) – ato privativo do órgão competente do Ministério da Saúde, incumbido da Vigilância Sanitária dos produtos de que

sua caracterização físico-química, microbiológica, nutricional, de qualidade e composição seguiram parâmetros previstos pelas legislações vigentes, sendo elas, Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 12, de 02 de janeiro de 2001; RDC nº 93, de 31 de outubro de 2000; RDC nº 363, de 22 de setembro de 2005; RDC nº 360, de 23 de dezembro de 2003 e Dossiê Técnico para Massas Alimentícias, baseadas na Portaria da Secretaria de Vigilância em Saúde/Ministério da Saúde (SVS/MS) nº326, de 30 de…

possíveis riscos da sua ingestão indiscriminada e suas determinações legais realizaremos a avaliação da rotulagem desse tipo de suplemento de acordo com a legislação em relação à Portaria nº 222/1998 (BRASIL, 1998b) e às Resoluções RDC nº 359/2003 (BRASIL, 2003a) e RDC nº 360/2003 (BRASIL, 2003b) da Agência Nacional de Vigilância Sanitária com o objetivo de observar a concordância com as legislações e alertar quais hiperprotéico não estão cumprindo-as. A pesquisa realizada na cidade de…