Anulação Do Negocio Juridico

FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO RIO DE JANEIRO PROCESSO NºXXXXXXXXXXXX(AÇÃO DECLARATÓRIA DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO) Jairo Barbosa, brasileiro, solteiro, estudante universitário, residente e domiciliado na Capital do Rio de Janeiro, vem por sua advogada, com endereço profissional na Capital para fis do art. 39,I, CPC, nos autos da AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO, pelo rito ordinário, movida por Antenor Garcia já discriminado nos autos, vem a este…

a mola propulsora dos negócios ou atos jurídicos, e assim sendo é de fundamental importância que essa vontade seja manifestada de forma livre e espontânea. Todas as vezes que essa vontade não se manifestar fiel aos objetivos intimamente perseguidos, diremos que houve vício, mais precisamente vício do consentimento. Estes por sua vez são produtos da influência dos erros (que são uma falsa noção, juízo ou representação da realidade.) São anuláveis os negócios jurídicos, quando as declarações

Tubarão/SC, por seus advogados, com escritório localizado na Avenida dos Gladiadores, Edifício Coliseum, nº 999, sala 306 Vila Romana, vem através de seus procuradores (procuração anexa), à presença de Vossa Excelência, propor AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO JURÍDICO em face de COMODUS IMPERATES DA SILVA, brasileiro, CPF nº 123.456.789-00 RG: 2.357.468 SSP/SC, localizada na Rua das Cerejeiras, nº 171, Jardim do Éden, Tubarão/SC, tendo em vista os seguintes fatos e fundamentos: I. DOS FATOS…

advogado, com endereço profissional, pra fins do art. 39 I, nos autos da Ação de Anulação de Negócio Jurídico, tramita pelo rito ordinário, que contra si lhe move Rosana da Silva, brasileira, solteira, do lar, residente em Juiz de Fora, Minas Gerais, vem a este Juízo propor. CONTESTAÇÂO Pelos motivos expostos: PRELIMINARMENTE 1) DA IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO Conforme o art. 167 do CC “É nulo o negócio jurídico simulado, mas subsistirá o que se dissimulo se válida for…

Venosa) Casamento Inexistente É no campo do casamento que a doutrina realça a categoria dos negócios inexistentes. Em nosso Direito civil: parte geral (seção 30.5), já nos ocupamos do assunto. Como enfatizamos, a lei não consagra essa classificação. Por vezes, porém, é necessário recorrer à inexistência para explicar uma modalidade de falha no negócio. No ato nulo e no ato anulável existe a formação do negócio, ao menos de forma aparente, o qual, em razão de falta de integração,…

ANULAÇÃO - ACORDO EXTRAJUDICIAL HOMOLOGADO POR SENTENÇA EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ___ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ____________ - UF. (NOME, QUALIFICAÇÃO E ENDEREÇO), por seu procurador ao fim assinado, nos termos do incluso instrumento de mandato (Doc. 1), o qual recebe intimações à Rua ____________, nº ___, sala ___, bairro ____________, CEP ______-___, Fone/Fax: (__) ___-______, na cidade de ____________, UF, vem respeitosamente à presença de V. Exa. propor AÇÃO DE ANULAÇÃO DE ACORDO

Importante salientar que se o credor ou donatário não sabia da fraude, ele não será prejudicado e o negócio não será desfeito. 3.2 Consequência Jurídica A consequência jurídica diante da fraude contra credores, segundo a maioria dos processualistas é a ineficácia do negócio apenas perante o credor prejudicado que ingressa com a ação pauliana, sendo válido e eficaz para as demais pessoas, não se tratando de anulação porque estaria beneficiando outros credores fora do litígio. Por outro…

Aparício Pereira EMENTA: Viabilidade de pleitear a anulação de contrato imobiliário. DA CONSULTA A consulta se refere à decisão e a possibilidade jurídica de Aparício pleitear a anulação de contrato de locação imobiliário após três meses, na cidade de Rio Verde, alegando o aproveitamento de Antônio devido a desproporção no valor da locação. DA FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA Conforme o ordenamento jurídico brasileiro, o principal conceito do negócio jurídico é a manifestação ou declaração de…

expedida por..., inscrito no CPF sob o nº..., residente e domiciliado na rua..., bairro..., Salvador, Bahia, CEP, vem, respeitosamente, por seu advogado abaixo assinado, com endereço profissional na rua, bairro, estado, CEP, propor: AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO Pelo rito ordinário, com fulcro nos artigos 156 e 171, CC/02 em face do HOSPITAL COBRA TUDO LTDA., pessoa jurídica de direito privado, CNPJ nº..., com endereço na rua, bairro, Salvador, Bahia, CEP, pelos fatos e…

Fortaleza, no Estado do Ceará, através do seu bastante procurador e advogado, infra-assinado, com Escritório (Endereço Completo) onde recebe intimações, vem mui respeitosamente a este juízo perante Vossa Excelência, propor AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO pelo rito ordinário, em face de GEOVANNA, nacionalidade, estado civil, profissão, portadora da Cédula de Identidade/RG, inscrita sob o CPF nº, residente e domiciliada na Rua, nº, Bairro, na Cidade de Salvador, no Estado da…