Analise Do Artigo 37

.......................................................... 6 4. SUPRESSÃO OU ALTERAÇÃO DE MARCAS EM ANIMAIS............................... 9 5. INTRODUÇÃO OU ABANDONO DE ANIMAIS EM PROPRIEDADE ALHEIA.. 10 6. REVOGAÇÃO DOS ARTIGOS 165 E 166 DO CÓDIGO PENAL........................... 13 7. DANO EM COISA DE VALOR ARTÍSTICO, ARQUEOLÓGICO OU HISTÓRICO 14 8. ALTERAÇÃO DE LOCAL ESPECIALMENTE PROTEGIDO.............................. 16 9. APROPRIAÇÃO INDÉBITA

poderio, das suas prerrogativas especiais. Aliá, a Administração Pública não poderia abdicar de suas prerrogativas, nem se quisesse, dado que, repitam-se, estas não foram conferidas em seu favor, porém para a consecução do interesse público. O Artigo 37 da Constituição Federal de 1988 estabeleceu o delineamento básico da Administração Publica brasileira, seja direta, indireta ou fundacional, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. No…

Importação de Serviços. Introdução O trabalho em questão tem como tema principal a IMPORTAÇÃO DE SERVIÇOS, sob análise mais minuciosa quanto a incidência do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN ou simplesmente ISS. Certo é que em uma importação de serviço, existem outros tributos e contribuições passíveis de incidência, como o PIS e COFINS por exemplo, porém, nesta obra, estaremos analisando e nos aprofundando apenas no ISS.…

Juízo, apresentar, tempestivamente, com fulcro nos artigos 513 e seguintes do Código de Processo Civil, RECURSO DE APELAÇÃO pelas razões e fundamentos jurídicos que se seguem. Outrossim, requer o recebimento do presente recurso nos efeitos devolutivo e suspensivo, com a devida intimação da parte contrária para, querendo, apresentar suas contra-razões. Em seguida, requer ainda sejam remetidos os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça para analise de seu mérito. Neste termos, pede…

SUMÁRIO: Introdução- 1.Ação Popular- 2.Requisitos da Ação- 3.Ação Popular e Princípio da Moralidade- 4.Ação Popular enquanto forma de controle dos atos lesivos ao patrimônio público- 5.Considerações Finais- 6.Bibliografia. RESUMO O presente artigo tem por escopo a análise do instituto da Ação Popular enquanto instrumento de controle dos atos lesivos ao Patrimônio Público, bem como sua relação de incidência sobre a Moralidade Administrativa. No ordenamento jurídico vigente, prevalece o…

1 - Os princípios da licitação 1.1 - Introdução 1.2 - Princípios expressos no art. 37, XXI da CR/88 Dispõe o art. 37, XXI da CR/88, in verbis: Art. 37, XXI - "ressalvados os casos especificados na legislação, as obras, serviços, compras e alienações serão contratados mediante processo de licitação pública que assegure igualdade de condições a todos os concorrentes, com cláusulas que estabeleçam obrigações de pagamento, mantidas as condições efetivas da proposta, nos termos da lei, o…

culminou no Comunicado da Presidência 05/2000, publicado no D.J.U. em 13 de março de 2.000, haja vista que o valor dado à causa, na inicial, é inferior a 40 (quarenta) salários mínimos. Dispensado o relatório, nos termos do artigo 895, § 1º, inciso IV da Consolidação das Leis do Trabalho. VOTO Presentes os pressupostos legais de admissibilidade, conheço do recurso. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA O recorrente alega cerceamento de defesa…

em 15 de abril de 1707, e morreu em 18 de setembro de 1783. Foi o matemático mais prolífico na história. Os 866 livros e artigos dele representam aproximadamente um terço do corpo inteiro de pesquisa em matemática, teorias físicas, e engenharia mecânica publicadas entre 1726 e 1800. Em matemática pura, ele integrou o cálculo diferencial de Leibniz e o método de Newton em análise matemática; refinou a noção de uma FUNÇÃO; criou muitas notações matemáticas comuns, incluindo o e, i, o…

figura do agente em conformidade com o art. 37, §6° da CR/88 SABER que o art. 37, §6° da CR/88 está relacionado a uma cláusula geral de responsabilidade civil extracontratual COMPREENDER a possibilidade de causar danos por ação ou omissão ANALISAR os danos decorrentes de obras públicas Estrutura do Conteúdo 1. Evolução histórica da responsabilidade civil da administração pública 2. A responsabilidade do Estado no Direito Brasileiro 3. Análise do art. 37, §6º da CR/88 3.1.…

SÁ Análise do artigo científico: Gestão da qualidade em um setor de radiologia hospitalar: um estudo no centro de diagnóstico por imagem (Santa Catarina) Rio de Janeiro 2014 Matheus Tápias Carlos Eduardo Emily Luna Análise do artigo científico: Gestão da qualidade em um setor de radiologia hospitalar: um estudo no centro de diagnóstico por imagem (Santa Catarina) . Rio de Janeiro 2014 ANÁLISE DO ARTIGO INTRODUÇÃO