Analise De O Sufrágio E O Voto

OS DIREITOS POLÍTICOS No direito brasileiro, além do direito de voto em eleições (que compreende o direito de votar), também constituem direitos políticos o direito de voto em plebiscitos e referendos, o direito de iniciativa popular e o direito de organizar e participar de partidos políticos. Há hipóteses de perda e suspensão de direitos políticos. Na ordem jurídica brasileira, a raiz constitucional de todos os direitos políticos pode ser identificada no parágrafo único do art. 1° da CF/88. O

poderá concorrer ao cargo pretendido, pois não terá a idade mínima necessária para tanto, o que permitirá a Maria concorrer à reeleição. e) ambos preenchem as condições de elegibilidade para concorrer aos cargos pretendidos respectivamente. 2) Analise os itens abaixo: I. Uma das condições de elegibilidade é a idade mínima de 35 anos para Presidente, Vice-Presidente e Senador; 30 anos para Governador e Vice-Curso Preparatório Para o Fiscal Tributário da Prefeitura de Canoas 01/2012 …

Estado. Materializa-se no documento formal denominado Constituição. • COMPARADO: tem como objetivo a seleção e comparação de determinadas normas ou matérias das Constituições que estudar. • GERAL: é a disciplina autônoma que tem como objetivo a analise das principais estruturas estatais, principalmente: povo, território e governo. 1.2 Conceito: É o ramo do Direito Constitucional que, utilizando algumas ciências auxiliares (Ciência Política, Filosofia e Sociologia), formula…

institucionais: as seguintes garantias 1. Liberdade de formar e aderir a organizações 2. Liberdade de expressão 3. Direito de voto 4. Direito de líderes políticos disputarem apoio 5. F ontes alternativas de informação II. Exprimir preferências 1. Liberdade de formar e aderir a organizações 2. Liberdade de expressão 3. Direito de voto 4. Elegibilidade para cargos políticos 5. Direito de líderes políticos disputarem apoio 6. Fontes alternativas de informação 7. Eleições

moderna os cidadãos, através do voto, escolhem representantes que, em nome dos representados, exercem o poder, tomando as decisões políticas. O sufrágio inicialmente, restringiu-se à classe dos proprietários – voto censitário. A sua universalização só passou a ser admitida como possibilidade no século XIX, tendo em vista a crescente urbanização provocada pela Revolução Industrial, o fortalecimento do proletariado e dos movimentos de emancipação da mulher. A extensão de voto aos…

afirma ser objetivo de a Política incentivar e promover ações e programas de apoio institucional, formação e qualificação em participação social para agentes públicos e sociedade civil.” No art.14º “A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos de lei, mediante: I – plebiscito; II- referendo; III- iniciativa popular.” Segundo Fontana, a presidente Dilma Rousseff quis reforçar o papel dos conselhos, que…

Município. O Poder Executivo, a nível nacional é representado pelo Presidente da República. Este mesmo poder, a nível estatal, é representado pelo Governador, e no município é representado pelo Prefeito. Todos os representantes deste poder são eleitos por voto direto. O Poder Legislativo, da mesma forma é representado em três níveis. A nível Estatal, o Congresso Nacional é o Poder Legislativo. Nos estados e nos municípios são representados, respectivamente, pela Assembléia Legislativa…

comissões parlamentares de inquérito(CPIs). Resposta 3 Possibilitou a ultrapassagem do Estado Liberal para o Estado Social de Direito, enfatizando os direitos trabalhistas, o direito de greve, à saúde e à educação. Resposta 4 Implantou o sufrágio universal, abrangendo o voto feminino. Resposta 5 Feedback Your answer is correct. A resposta correta é: No âmbito do Executivo, criou as comissões parlamentares de inquérito (CPIs). – Falsa., Instituiu a Justiça Eleitoral, a Justiça do…

p. 155-172, jan./jun. 2010 cesso eleitoral. Se a manifestação popular deve ser livre, refletida e animada pelos mais altos valores republicanos, não menos certo é que, na realidade, variados vícios e práticas ameaçam essa escolha. Como garantir o voto seja instrumento efetivo da expressão popular? O que se entende por abuso de poder em sede do processo eleitoral? Quais os instrumentos jurídicos de tutela desse processo? E as reformas da legislação eleitoral? 2 O pr ocesso eleitoral No…

No âmbito do Executivo, criou as comissões parlamentares de inquérito (CPIs). Resposta 2 Correto Instituiu a Justiça Eleitoral, a Justiça do Trabalho, o Mandado de Segurança e a Ação Popular. Resposta 3 Correto Implantou o sufrágio universal, abrangendo o voto feminino. Resposta 4 Correto No âmbito do Legislativo, criou as comissões parlamentares de inquérito(CPIs). Resposta 5 Correto Feedback A resposta correta é: Possibilitou a ultrapassagem do Estado Liberal…