Amauri Mascaro Do Nascimento

1999). Amauri Mascaro Nascimento, ao abordar o princípio da norma mais favorável, defende que a regra jurídica mais favorável ao trabalhador ocupa o vértice da pirâmide da hierarquia das normas trabalhistas, mas adverte que a aplicação da norma mais favorável encontra exceções, como nos casos de leis proibitivas do Estado e situações emergenciais (in Curso de direito do trabalho: história e teoria geral do direito do trabalho, relações individuais e coletivas do trabalho, Amauri…

ed. Rio de Janeiro: Forense, 2005. SÜSSEKIND, Arnaldo et al. Instituições de direito do trabalho. 22. ed. São Paulo: LTr, 2005. 2 v. NASCIMENTO, Amauri Mascaro. Curso de direito do trabalho: história e teoria geral do direito do trabalho: relações individuais e coletivas do trabalho. 19. ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2004. NASCIMENTO, Amauri Mascaro. Iniciação ao direito do trabalho. 31. ed. São Paulo: LTr, 2005. Sugestão da professora: Renato Saraiva (para prova da OAB…

não é preciso se encontrar a norma constitucional, e sim aquela que for mais benéfica ao empregado, pois no Direito do Trabalho, a hierarquia é determinada pelo objetivo essencial deste ramo jurídico: a proteção ao trabalhador. Amauri Mascaro Nascimento apresenta a confirmação da idéia acima descrita: Ao contrário do direito comum, em nosso direito entre várias normas sobre a mesma matéria, a pirâmide que entre elas se constitui terá no vértice, não a…

caseiros e sitiantes onde não se exerce atividade com finalidade lucrativa. Nesta esteira, não seria possível dizer que o trabalhador doméstico não é um empregado comum, não fosse à exigência quanto aos critérios do empregador. Para Amauri Mascaro do Nascimento , o empregado doméstico presta serviço de natureza contínua e a finalidade não lucrativa é para excluir do conceito doméstico todo trabalho que, embora realizado no espaço residencial, não se destine ao desenvolvimento do…

proteo necessria, ainda assim, o trabalhador submetido a condies que podem lhe trazer danos, necessitando, portanto, de uma proteo adicional, como o caso dos trabalhadores que se expem a condies de trabalho insalubres. Como bem esclarece Amauri Mascaro Nascimento (2011, p. 837) So consideradas atividades ou operaes insalubres aquelas que, por sua natureza, condio ou mtodos de trabalho, expem os empregados a agentes nocivos sade, acima dos limites de tolerncia fixados em razo da…

ao trabalho de igual valor, a própria CLT em seu artigo 461, parágrafo 1°, afirma ser aquele feito com igual produtividade e com a mesma perfeição técnica, entre pessoas cuja diferença de tempo de serviço não for superior a dois anos. Amauri Mascaro do Nascimento entende por produtividade, a quantidade de serviço prestado e por perfeição técnica, a sua qualidade de serviço. Importante ressaltar que conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal vale a contagem do tempo trabalhado na…

como pessoa jurídica de direito público "coincide, historicamente, com a implantação do Estado totalitário"[8]. c) doutrina nacional. Na doutrina nacional, prevalece a opinião de considerar de direito privado a natureza do sindicato. Amauri Mascaro Nascimento[9], cita como adeptos desta corrente: Russomano, Catharino, Waldemar Ferreira, Segadas Vianna, Délio Maranhão, Orlando Gomes e Elson Gottschalk. Defendendo posição oposta, cita Cotrim Neto. Existe, ainda, uma terceira posição, defendida

significativos que visem ao enfraquecimento e diminuição da autoestima da vítima ou a outra forma de tensão ou desequilíbrio emocionais graves.4 Para demonstrar a importância do tema, vale mencionar as palavras de Hádassa Ferreira, citadas por Sônia Marcaro Nascimento: Pode-se afirmar, sem medo de errar, que o assédio moral nas relações de trabalho é um dos problemas mais sérios enfrentados pela sociedade atual. Ele é fruto de um conjunto de fatores, tais como a globalização econômica…

serviços para protestar contra as más condições de trabalho. Daí o significado do termo greve, que consiste na suspensão pacífica e temporária do labor, por parte dos trabalhadores, com a finalidade de obter melhores condições de trabalho. Como afirma Amauri Mascaro1, grupos de pressão formados para a consecução de objetivos específicos “são uma constante na história”. Trata-se, portanto, de um fenômeno muito antigo que concorreu para o próprio surgimento do direito do trabalho,…

convenção coletiva, conforme disposto no art. 856 da CLT”. Empregado Gleibe Pretti4 considera que “empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário”. Empregador Amauri Mascaro Nascimento5 entende que “será empregador todo ente para quem uma pessoa física prestar serviços continuados, subordinados e assalariados”. 1 CARRION, Valentin. Comentários à consolidação das leis do trabalho. 34 ed. São…