Alvara Judicial Forum João Mendes

litigiosidade até então contida em razão das dificuldades inerentes à utilização do aparato judiciário. Dentre estas dificuldades, podemos elencar a demora na prestação judicial, a complexidade do processo, que impõe às partes a contratação de advogados, bem como a existência de despesas. Neste ponto, interessante comentário é feito por João: “Somente procedimentos rápidos e eficazes têm o condão de realizar o verdadeiro escopo do processo. Daí imprescindibilidade de um novo…

Ministro Ministra Ministro Ministro Ministro Ministro Ministro Ari Pargendler Francisco Cesar Asfor Rocha Felix Fischer Gilson Langaro Dipp Eliana Calmon Alves Francisco Cândido de Melo Falcão Neto Fátima Nancy Andrighi Laurita Hilário Vaz João Otávio de Noronha Teori Albino Zavascki José de Castro Meira Arnaldo Esteves Lima Massami Uyeda Humberto Eustáquio Soares Martins Maria Thereza Rocha de Assis Moura Antonio Herman de Vasconcelos e Benjamin Napoleão Nunes…

restringe-se aos fins sociais e econômicos ligados aos interesses profissionais do grupo. Segundo o inciso III, do 8º, da CF, "ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas. "Apesar de toda a evidência exsurgente da expressão DEFESA dos direitos e interesses coletivos e individuais da categoria e de toda veemência da doutrina, a jurisprudência do Colendo Tribunal Superior do Trabalho…

da persuasão racional 4.6 Princípio da correlação 4.7 Princípio da iura novit curia 4.8 Princípio da iniciativa das partes 4.9 Princípio da verdade real ou material 4.10 Princípio da presunção de inocência 4.11 Princípio da motivação das decisões judiciais 4.12 Princípio do contraditório 4.13 Princípio do devido processo legal 4.14 Princípio da ampla defesa 4.15 Princípio da inadmissibilidade de prova ilícita 4.16 Princípios da ação penal pública 4.17 Princípios da ação penal privada…

de 4 de maio de 2004......................................233 Resolução CNPCP nº 4, de 30 de julho de 2010....................................236 Resolução CNJ nº 113 de 20 de abril de 2010.......................................239 RECOMENDAÇÕES FÓRUM NACIONAL DE SAÚDE MENTAL INFANTO-JUVENIL............................................................................243 Recomendação 01 de 2005 ....................................................................244 Recomendação 02 de…

ou a diminuição de seu crédito. Observação: Se essa desconfiança foi infundada ou resultar de ato injusto, como a publicação em periódicos locais ou bancários, veiculando notícia falsa sobre a situação financeira ou que foi tomada qualquer medida judicial sobre o caso, devido ao qual lhe foi cortado o crédito, fica o autor do abalo obrigado por lei a reparar o abalo causado. Abalroamento – S.m. Ato ou efeito de abalroar, isto é, ir de encontro a. Choque de veículos automotores;…

Brasileiro de Mineração (IBRAM)  Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (ANFAVEA)  Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (ABINEE)  Associação Brasileira de Celulose e Papel (BRACELPA)  Fórum de Meio Ambiente do Setor Elétrico (FMASE)  PETROBRAS O GT se reuniu por 5 vezes para a construção das diretrizes e do capítulo de perspectivas para o licenciamento, apresentados neste documento. As reuniões do GT…

533/51 ainda aponta três exceções: • Art. 5º, I: interposição de recurso com efeito suspensivo; 32 NÚCLEO PREPARATÓRIO EXAME DA ORDEM ______________________________________________________________________ • Art 5º, II: despacho ou decisão judicial quando houver recurso previsto nas leis processuais. ¦    § # ©    ¦ ¨  #   ¨   © #     ¨ ¥  §  ! © ¨ ¦  §…

situações qualificadas, exige autorização judicial. No sistema processual de investigação brasileiro atual, a investigação policial ainda possui uma tramitação triangular: polícia – juiz – MP; se há pedido de diligências: MP – juiz – polícia. Como o juiz não pode determinar de ofício diligências de investigação, o ideal seria que a tramitação do inquérito policial fosse direta entre polícia e MP e, sempre que se fizesse necessário requerimento judicial para quebra de direito…

Superior da Magistratura 929 7- Noticiário 942 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO www.tjsp.jus.br Composta/Editada pela Equipe da DGJUD 1.2 - Serviço de Publica- ções e Divulgação - Presidência do Tribunal de Justiça Praça Dr. João Mendes, s/nº, Fórum João Mendes Jr., 19º andar sala 1905, São Paulo-SP, 01501-900 Telefone (11) 2171-6629, Fax (11) 2171-6602 endereço eletrônico: bibliotecadivulgacao@tjsp.jus.br Revista Eletrônica de Jurisprudência do…