Alteração Do Cpc 16

do Processo de Código nº _____ Intermediado por seu mandatário ao final subscrito - instrumento procuratório acostado aos autos principais, comparece com lhaneza e acatamento perante sua Excelência, _____, neste ato representado por sua genitora (CPC - art. 8º), ambos já devidamente qualificados nos autos do processo em epígrafe, com o objetivo de manifestar em relação à opinião do Agente Parquetiano, que oficia nessa Vara, pelos seguintes motivos: Em que pese a já manifestação…

recebimento do crédito, e após a decretação de indisponibilidade do bem, será convertida em penhora. A fluência do prazo para embargar a execução não se inicia com a decretação da indisponibilidade através da penhora on line. Conforme redação do artigo 16 da Lei nº. 6.830/80, o prazo nesse caso começa a fluir a partir da data da intimação da penhora. 4. A "penhora on line" só pode ser ajuizada após o início da execução da dívida ativa por parte da fazenda pública. Além disso, o…

“b” da CLT; item II da IN TST nº 16/99). O agravo de instrumento, nos termos do artigo 897, b da CLT, é cabível SOMENTE contra os despachos proferidos pelo juiz que denegarem seguimento a um recurso. Referido despacho é proferido em sede de 1º juízo de admissibilidade. Necessário lembrar que o agravo de instrumento, tendo em vista o princípio da irrecorribilidade das decisões interlocutórias, em nossa justiça especializada, não tem a mesma serventia que o…

partir da citação, independentemente da existência ou não de penhora. (iii) Quais seus pressupostos e limites legais? É necessária demonstração por parte da Fazenda de que inexiste outros bens capazes de garantir a dívida? Ou aplica-se o art. 655-A do CPC? (Vide anexo II). A "penhora on line" só pode ser ajuizada após o início da execução da dívida ativa por parte da fazenda pública. Vale ressaltar também como exemplo que a Fazenda Pública apenas poderá se valer da penhora on line,…

fls. 315. Apresentado Recurso Especial e Extraordinário, sendo juntado aos autos ofício comunicando a determinação da subida do Recurso Extraordinário interposto ao STF, onde foi deferido o processamento somente quanto ao Recurso Especial (certidão de 16/10/2001), o qual foi reconhecido em parte, para adotar o percentual inflacionário de 42,72% em relação ao mês de janeiro de 1989 nos procedimentos liquidatórios. Negado provimento ao agravo regimental no recurso Extraordinário nº…

Mantém-se. Agravos de petição aos quais se nega provimento.1003Código CivilXXII5ºConstituição Federal (2327200901402004 SP 02327-2009-014-02-00-4, Relator: WILMA NOGUEIRA DE ARAUJO VAZ DA SILVA, Data de Julgamento: 05/07/2010, 4ª TURMA, Data de Publicação: 16/07/2010) ILEGITIMIDADE DE PARTE. EX -SÓCIOS DA EMPRESA EXECUTADA. Não tendo os ex-sócios se beneficiado do trabalho do empregado, porquanto se retiraram da sociedade em período anterior ao do contrato de trabalho, não subsiste…

......................................................................................................................15Bibliografia.....................................................................................................................16 Introdução 1. ADERÊNCIA AS NORMAS INTERNACIONAIS DE CONTABILIDADE PELAS EMPRESAS BRASILEIRAS A tecnologia avança numa velocidade difícil de ser acompanhada e o comércio é cada vez mais internacional.…

............ 12 Exceção De Suspeição ................................................................................................. 14 Exceção De Incompetência (Relativa) .......................................................................... 16 Reconvenção ................................................................................................................ 18 Impugnação Ao Valor Da Causa ..................................................................................…

Sumário do Pronunciamento Técnico CPC 36 Demonstrações Consolidadas Este Sumário, que não faz parte do Pronunciamento, está sendo apresentado apenas para identificação dos principais pontos tratados, possibilitando uma visão geral do assunto. SUMÁRIO Objetivo do Pronunciamento 1. O objetivo do Pronunciamento é aumentar a relevância, a confiabilidade e a comparabilidade das informações que a controladora fornece em suas demonstrações contábeis, por essas demonstrações integrarem as…

RESUMO DO PRONUNCIAMENTO TÉCNICO CPC 38 – IAS 39 OBJETIVO Estabelecer princípios para reconhecer e mensurar ativos financeiros , passivos financeiros e contratos de itens não financeiros, e quando os reconhece no Balanço Patrimonial. Este Pronunciamento Técnico deve ser aplicado àqueles contratos de compra ou venda de item não financeiro que possam ser liquidados pelo valor líquido em dinheiro ou com outro instrumento financeiro, ou pela troca de instrumentos financeiros, como se os contratos