Almeida Bittar

projeções sociais” (GAGLIANO E PAMPOLHA FILHO, 2006, p. 167) Nas palavras de Bittar: Consideram-se como da personalidade os direitos reconhecidos à pessoa humana tomada em si mesma e em suas projeções na sociedade, previstos no ordenamento jurídico exatamente para a defesa de valores inatos do homem, como a vida, a higidez física, a intimidade, a honra, a intelectualidade e outros tantos (BITTAR, 206, p. 1). A cada direito da personalidade, portanto,…

definição de ética são diversos e cada pensador tem seu modo e maneira de conceituar sua tese sobre o assunto comentado. Assim, diante dos argumentos acima, iremos expor algumas ideias e visões de filósofos da nossa atualidade, Renato Nalini, Eduardo Bittar e Chaim Perelman, abrangendo uma breve biografia e conceituando seus ponto de vista sobre Ética. Com o presente trabalho, tivemos como objetivo primordial aprender os conceitos de ética que os ilustres filósofos contemporâneos…

estes basta que se se leve em conta o critério da hierarquia, da norma mais recente, e o da especialidade, sendo que o único que poderia gerar um certo desconforto na escolha seria o da norma mais recente, mas a esse respeito, leciona Carlos Alberto Bittar, que "O novo Código Civil, portanto, mantém intacta a lógica do sistema de relações de consumo, continuando a funcionar, no entanto, como lei fundamental ou matriz normativa para a solução de questões não versadas especificamente no…

porque é a partir dela que surgem diversos produtores ou prestadores de serviços interessados em praticar igual atividade, “de tal sorte a garantir para sociedade a possibilidade de escolha do melhor produto, preço, condições de pagamento, etc.” (ALMEIDA, 2004, p.111). 31 A livre concorrência acirra a competição entre empresários que lutam bravamente pelos mesmos consumidores. Assim, a disputa pela clientela e pela ampliação de mercado é constante no sistema capitalista e,…

apenas a suas causas e a titularidade do direto violado. No alambor desta exegese, ensina com peculiar sapiência o jurisperito Carlos Alberto Bittar “ Com efeito, o dano moral repercute internamente, ou seja, na esfera íntima, ou no recôndito do espírito, dispensando a experiência humana qualquer exteriorização a título de prova”. (Carlos Alberto Bittar, Reparação Civil por Danos Morais, 2.ª ed., Ed. RT, p. 130) A Egrégia Turma Julgadora Recursal Cível neste sentido manifestou,…

intuito dar maior equilíbrio à relação consumidor-fornecedor. No ano de 1985 a ONU promulgou a resolução 39/248 que reconhecia expressamente o desequilibro econômico, educacional e de poder aquisitivo entre consumidores e fornecedores de serviços. (ALMEIDA, 2002). Nesta esteira, a relação de consumo não mais era vista sob o prisma irreal da igualdade, ao contrário, passou a ser considerada como entre partes desiguais, como de fato é. Neste sentido, citam-se os apontamentos…

Leme - SP 09 de abril de 2013 Adriana Alves da Silva 6448312638 Cláudia Cesário Nascimento 3238243291 Marco Antônio Franco Mourão 6477322299 Samuel Linhares Freitas 6274250029 Simone Almeida de Oliveira 6458304467 Thalita de Souza Araújo 6655392340 Curso Direito-Linguagem Jurídica Argumentação Leme - SP 09 de abril de 2013 Sumário Introdução................................................................................................................

FACULDADES INTEGRADAS DE ITAPETININGA CURSO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL HABILITAÇÃO EM PUBLICIDADE E PROPAGANDA Marcelo Ferrari Demarqui – 507.036 Fernando Amaral – 508.024 Diego Felipe Oliveira de Castro – 508.027 Antônio Carlos de Campos Almeida – 508.028 Vitor dos Santos Almeida – 508.029 PHOTOLAB ITAPETININGA Projeto Experimental apresentado à Banca Examinadora do Curso de Comunicação Social, Habilitação em Publicidade e Propaganda das Faculdades Integradas de Itapetininga, como…

vez esta corresponde a uma das funções primordiais do Estado politicamente organizado. Em razão disso, o poder estatal desdobra-se em poder punitivo, a fim de proteger lesões ou ameaças de lesões a bens jurídicos relevantes. Citado por Eduardo C. B. Bittar e outro, o filósofo Ottfried Höffe desenvolveu a concepção de que o Estado está obrigado à realização da justiça, critério normativo do Direito 5 . Destarte, a justiça, enquanto princípio, deve ser a finalidade do Estado legítimo, de…

Jusnaturalismo BITTAR, Eduardo C.B.; ALMEIDA, Guilherme Assis de. Curso de Filosofia do Direito. São Paulo: Atlas 9° ed. 2011. Capitulo 13: Jusnaturalismo 13.1 Iluminismo e racionalismo: ruptura com a teocracia A filosofia escolástica exaltava a existência de uma lei divina, a parti da qual deveria ser forjada a lei humana. (...) o Direito Natural, marcado profundamente pela ideia, que predominava no século XVI, de que a verdade das ciências