Alimentos Art 733 Cpc

DO DEVEDOR NAS AÇÕES DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS Lajeado, Agosto 2012 A PENHORA DE SALDO DE FGTS DO DEVEDOR NAS AÇÕES DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS Projeto de…

domiciliada à Rua Luis Pedro de Marco, nª 73, Bairro Santa Rita, nesta cidade de Bento Gonçalves – RS, por sua procuradora infra assinada, mandato anexo, vêm respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 733 do CPC, propor a presente AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS em face de FLAVIO BERTOLDO, brasileiro, maior, operador de máquinas, portador da Carteira de Identidade nº 0000000002, SSP/RS, inscrito no CPF nº 001.001.001-01, residente e domiciliado à Rua Olivio…

DA EXECUÇÃO DA SENTENÇA DE ALIMENTOS E A PRISÃO DO DEVEDOR Eriko Quezado Serra1 Rubens Silveira Taveira Júnior2 RESUMO O presente artigo tem o propósito de abordar pontos considerados essenciais para a compreensão da execução de prestação de alimentos e a prisão do devedor. O sistema processual jurídico atual adota o crédito alimentar de procedimentos mais ágeis destinados a satisfazer o crédito, já que os alimentos não se equiparam às dívidas comuns, na medida em que o inadimplemento

acatamento a ilustre presença de Vossa Excelência, com fundamento na ultima figura do art. 733, apresentar JUSTIFICATIVA nos autos da AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS que lhe move JOÃO HENRIQUE CARDOSO DOS SANTOS, menor impúbere, representado por sua genitora, ROSE CARDOSO DOS SANTOS igualmente qualificada, conforme segue: Dos Fatos O Exeqüente ajuizou a execução das prestações alimentícias vencidas, com base no artigo 733 do Código de Processo Civil, requerendo a citação do…

anexo do qual consta endereço profissional), respeitosamente vem a presença de Vossa Excelência propor a seguinte AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS (RITO 733 CPC) Em face de ADRIANO GOMES PINHEIRO, brasileiro, residente e domiciliado na Rua do Jardim, n° 66, Povoado de Vila Nova, Caraí, com fulcro no artigo 5º, LXVII, da Constituição Federal, na Lei nº 5.478/68, no artigo 733 do Código de Processo Civil e demais dispositivos aplicáveis à espécie, pelos fatos e fundamentos que passo a expor: …

em anexo), com escritório profissional localizado no endereço abaixo impresso, onde recebem as intimações de costume, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 733 e seguintes do CPC, e demais dispositivos legais atinentes à matéria, propor a presente EXECUÇÃO DE ALIMENTOS em relação a ASIÁTICUS DE JESUS, brasileiro, solteiro, construtor autônomo, portador da Carteira de Identidade RG. nº 0.000.000.-1/SSP-PR, inscrito no CPF/MF sob o nº000.000.000-01,…

trabalhadora honesta, avô de Sicrana Pontes, foi compelida a lhe alcançar alimentos no valor equivalente a 1,5 salários mínimos em face da impossibilidade do seu Genitor fazê-lo em razão de situação de desemprego e doença. Os alimentos foram devidamente pagos até a data de 30 de janeiro de 2013. Em junho de 2013, porém a alimentanda promoveu a execução de alimentos sob a alegação de que a partir de janeiro e até aquela…

residente à Rua O Sertanejo, nº 83 – Conjunto Ademar Maldonado – Cep: 30.640-690 – Belo Horizonte/MG, por seus procuradores infra-assinados, vêm, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS COM BASE NO ARTIGO 733 DO CPC em face de ANTERO TEIXEIRA FELICIANO, brasileiro, casado, técnico laboral, portador da CI nº MG-7.217.216, CPF nº 001.322.466-27, residente na rua dos Atleticanos, nº 1261/02, bairro Milionários, em Belo…

xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, onde recebera notificações e intimações, vem através desse requerer a expedição de ALVARÁ DE SOLTURA POR PAGAMENTO DE PENSAO ALIMENTICIA pelos fatos e fundamentos a seguir: O Requerente foi executado na ação de alimentos do processo de numero XXXXXXXXXXXXX, sendo o Juízo de Direito da 2ª Vara da Família e Sucessões do Foro Regional IX – Vila Prudente da Comarca de São Paulo - juízo deprecante - sendo expedido o mandado de prisão por carta…

de dinheiro, consoante previsão do caput do art. 732. Oportuno mencionar que reina dissenso doutrinário no tocante à possibilidade das regras da modalidade de Cumprimento de Sentença recaírem nos alimentos oriundos de atos ilícitos, assim como nos provisionais. Correlativamente, cabe frisar ser de entendimento majoritário a incidência das já referidas regras, a ambas as modalidades de alimentos. Será na interpretação sistemática dos arts. 732 e 733 do CPC que o objeto da presente…