PUBLICIDADE DE CONSUMO: ASPECTOS RELATIVOS Á PUBLICIDADE ENGANOSA NO DIREITO DO CONSUMIDOR

UNIVERSIDADE GAMA FILHO CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU EM DIREITO DO CONSUMIDOR Juliana da Silva Bandeira PUBLICIDADE DE CONSUMO: ASPECTOS RELATIVOS Á PUBLICIDADE ENGANOSA NO DIREITO DO CONSUMIDOR RIO DE JANEIRO 2010 Juliana da Silva Bandeira PUBLICIDADE DE CONSUMO: ASPECTOS RELATIVOS Á PUBLICIDADE ENGANOSA NO DIREITO DO CONSUMIDOR Trabalho apresentado á Universidade Gama Filho, como pré-requisito para a obtenção do Certificado de Conclusão de Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Direito do Consumidor. Professor Orientador: Daniel Petrocelli RIO DE JANEIRO 2010 Juliana da Silva Bandeira PUBLICIDADE DE CONSUMO: ASPECTOS RELATIVOS Á PUBLICIDADE ENGANOSA NO DIREITO DO CONSUMIDOR Trabalho apresentado á Universidade Gama Filho, como pré-requisito para a obtenção do Certificado de Conclusão de Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Direito do Consumidor. Nota: ______. Rio de Janeiro, ___ de ____________ de ______. ___________________________________ Professor: Daniel Petrocelli Deus não precisa receber, mas os homens precisam doar. Robertt. Kiyosaki RESUMO O presente trabalho traz á lume á publicidade de consumo, em especial, no que se refere á publicidade enganosa. Apresenta ao leitor o conceito e as principais distinções de publicidade, além de ressatar…

OFERTA E PUBLICIDADE AOS OLHOS DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR: UMA RELAÇÃO DE DIREITO E DEVERES COSTA, Angela Rocha da1 FILHO, Neliton Alves de Oliveira2 GONÇALVES, Paulo César Mendes 3 LOPES, Angélica de Melo4 OLIVEIRA, Guilherme Relva5 PIRES, Iracy Barbosa6 RODRIGUES, Vitor Rangel de7 SILVA, Cristiano Oliveira8 XIMENES, Sara Saeghe9 A lei da oferta está presente em cada esquina que se vai, e, no mercado consumista que se vive é de suma importância atentarmos aos…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 DESENVOLVIMENTO 4 2.1 TÍTULO NÍVEL 2 – SEÇÃO SECUNDÁRIA 4 2.1.1 Título Nível 3 – Seção Terciária 4 2.1.1.1 Título nível 4 – Seção quaternária 4 2.1.1.1.1 Título nível 5 – Seção quinária 4 3 EXEMPLOS DE ELEMENTOS DE APOIO AO TEXTO 5 3.1 EXEMPLO DE GRÁFICO 5 3.2 EXEMPLO DE FIGURA 5 3.3 EXEMPLO DE QUADRO 6 3.4 EXEMPLO DE TABELA 6 4 CONCLUSÃO 7 REFERÊNCIAS 8 APÊNDICES 9 APÊNDICE A – Instrumento de pesquisa utilizado na coleta de dados 10 …

2º BIMESTRE AULA 1 (29/04)- DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. A PERSONALIDADE JURÍDICA É A APTIDÃO RECONHECIDA PARA QUE QUALQUER PESSOA NA ORDEM JURÍDICA, POSSA ADQUIRIR DIREITOS E CONTRAIR OBRIGAÇÕES. TODO SER HUMADO É DOTADO DE PERSONALIDADE JURÍDICA. A PERSONALIDADE JURÍDICA TEM COMO ATRIBUTOS A CAPACIDADE DE DIREITO E DE EXERCÍCIO (QUE VEM COM A MATURIDADE). CONJUNTO DE PESSOAS FORMAM UMA PESSOA JURÍDICA, CONJUNTO DE BENS (PATRIMONIO) FORMAM UMA PESSOA JURÍDICA QUE…

FULANO DE TAL, brasileiro, ESTADO CIVIL, PROFISSÃO, CARTEIRA DE IDENTIDADE E CPF, com residência fixa à (ENDEREÇO COMPLETO COM CEP), por intermédio de seu bastante procurador jurídico, DADOS DO ADVOGADO, vem com supedâneo acatamento perante Vossa Excelência propor: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR PUBLICIDADE ENGANOSA Nos termos dos artigos 30 a 35 do Código de Defesa do Consumidor em desfavor de QUALIFICAÇÃO COMPLETA DA REQUERIDA COM CNPJ E ENDEREÇO, empresa de direito privado; todos em…

FACULDADE PADRÃO CURSO DE DIREITO RAONI DUARTE DA ROCHA PROJETO DE PESQUISA O DIREITO DO CONSUMIDOR E A PUBLICIDADE ENGANOSA GOIÂNIA-GO 2013 FACULDADE PADRÃO CURSO DE DIREITO PROJETO DE PESQUISA O DIREITO DO CONSUMIDOR E A PUBLICIDADE ENGANOSA Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao curso de Direito da Faculdade Padrão Unidade III, sob orientação…

FAHESA – Faculdade de Ciências Humanas, Econômicas e da Saúde de Araguaína ITPAC – Instituto Tocantinense Presidente Antonio Carlos Ltda. DIREITO Praticas comerciais oferta e publicidade José Adriano Miranda Soares Rogério Bento Alencar Romário dos Santos Sergio Francisco Moura Sobrinho…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 CONCEITO DE FUNÇÕES ADMINISTRATIVAS 4 2.1 TeÓRICO QUE DESENVOLVEU 4 2.1.1 PRINCIPAIS MUDANÇAS AO LONGO DO TEMPO 6 2.2 CONCEITO DE PATRIMONIO 7 2.3 FONTES ( ORIGENS ) DE RECURSOS. 8 2.3.1 CAPITAL SOCIAL. 8 2.4 ANÁLISE DE MERCADO 9 2.5 DEMANDA OFERTA E EQUILIBRIO DO MERCADO 10 2.6 FORMAS DE MERCADOS. 14 2.7 CONTABILIDADE SOCIAL COMO FERRAMENTA DE INFORMAÇÃO PARA A RESPOSABILIDADE SOCIAL. 15 3 CONCLUSÃO 17…

Muitos consumidores não sabem exatamente quais direitos têm (e não têm) em relação à utilização das linhas, planos contratados e cobranças. Reclamar da má qualidade dos serviços de telefonia móvel e fixa é algo comum para os brasileiros. No entanto, muitos consumidores não sabem exatamente quais direitos têm (e não têm) em relação à utilização das linhas, planos contratados e cobranças. Teste a seguir seus conhecimentos sobre direitos e deveres em telefonia. Pontos alterados e…

Código de Defesa do Consumidor. A publicidade enganosa é definida nos §§ 1o e 3º do art. 37, enquanto que a publicidade abusiva encontra-se no § 2º. do mesmo artigo. 5.1. Publicidade Enganosa Conforme já mencionado a publicidade enganosa é definida no art. 37, §§ 1º e 3º, sendo que o § 1º trata da enganosidade por comissão, enquanto o § 3º trata da enganosidade por omissão. É enganosa por comissão a publicidade em que o anunciante faz uma afirmação sobre o produto ou serviço anunciado…