Alcebiades Poderá Adquirir A Propriedade Do Tesouro

Caso Concreto 2 Alcebíades, desde criança, mal consegue se comunicar em razão de ter nascido com uma anomalia genética, que lhe dificulta a conversação e o entendimento de coisas banais do dia-a-dia. Atualmente, ele tem 38 anos e reside em imóvel próprio. Ontem, caminhando pelo jardim, resolveu cavar um buraco para plantar uma palmeira, ocasião na qual encontrou um baú com diversas jóias do Século XVII. 1) Qual a natureza jurídica do ato de Alcebíades ( achar o tesouro )?…

caminhando pelo jardim, resolveu cavar um buraco para plantar uma palmeira, ocasião na qual encontrou um baú com diversas jóias do Século XVII. 1) Qual a natureza jurídica do ato de Alcebíades ( achar o tesouro )? R – ato fato jurídico, pois foi um ato avolitivo 2)Alcebíades poderá adquirir a propriedade do tesouro mesmo sendo absolutamente incapaz ? Justifique. R – sim, pois ele tem capacidade de direito questão objetivaSobre a teoria geral dos fatos jurídicos,…

ilícito não seja jurídico. Atos jurídicos meramente lícitos são os praticados pelo homem sem intenção direta de ocasionar efeitos jurídicos, tais como invenção de um tesouro, plantação em terreno alheio, construção, pintura sobre uma tela. Quando existe por parte do homem a intenção específica de gerar efeitos jurídicos ao adquirir, resguardar, transferir, modificar ou extinguir direitos, estamos diante do negócio jurídico. Por ver neles o chamado intuito negocial. Assim, serão…

entrelaçamento, destas normas principalmente no que versa sobre os direitos da personalidade, da família, da propriedade e relações negociais que visam o propósito de se construir uma sociedade mais justa e solidária. É a inter-relação entre o Direito Civil e a Constituição Federal, elevando o Direito Civil a um plano superior. Caso 2 – Pergunta-se: 1) O princípio da função social da propriedade decorre de qual princípio do Código Civil de 2002? R: Princípio da Socialidade.…

10. Sobre perdas e danos (indenização), assinale a opção correta: a) ( ) sempre cabe nos casos de erro. b) ( ) havendo dolo de terceiro, ignorando por ambos os contratantes, a parte prejudicada poderá exigir indenização total da outra. c) ( ) havendo coação por parte de terceiro, a vítima sempre poderá exigir perdas e danos do outro contratante. d) ( ) o dolo acidental só obriga à satisfação de perdas e danos. e) ( ) o erro acidental gera perdas e danos. 11. Sobre o dolo de…

do nosso ordenamento jurídico que é a pessoa humana concretamente considerada”. Caso 1.2 (2º texto) 1º) O princípio da função social da propriedade decorre de qual princípio do código civil de 2002? R- Sociabilidade, porque observamos a flexibilidade do direito de propriedade e o interesse partindo do interesse social privado. O direito à propriedade deve estar de acordo a função social, ou seja, deve estar limitado ao interesse da coletividade. 2º) A função social se apresenta…

outros apresentam, com maior ou menor profundidade, conseqüências jurídicas. Assim, a chuva, o vento, o terremoto, os chamados fatos naturais, podem receber a conceituação de fatos jurídicos se apresentarem conseqüências jurídicas, como a perda da propriedade, por sua destruição, por exemplo. Assim também ocorre com os fatos relacionados com o homem, mas independentes de sua vontade, como o nascimento, a morte, o decurso do tempo, os acidentes ocorridos em razão do trabalho. De todos…

alegado por todos os amigos como base para não saírem dos imóveis alugados? Todos eles são titulares de tal direito? Gabarito sugerido: Somente o possuidor de boa-fé tem direito à indenização das benfeitorias necessárias e úteis, por cujo valor poderá exercer o direito de retenção. O jus retentionis conceituado por Carlos Roberto Gonçalves como "...um meio de defesa outorgado ao credor, a quem é reconhecida a faculdade continuar a deter a coisa alheia, mantendo-a em seu poder até ser…

20 (vinte) anos para vigência da patente, ou seja, poderá o titular (Indústria farmacêutica XYZ), durante este tempo, usar, gozar, dispor e impedir terceiro de reproduzir a fórmula. Contudo, a Constituição Federal (art. 5º, XXIII ) e o Código Civil, artº 1.228, § 1º, reconhecem para o ordenamento pátrio o princípio da função social da propriedade, que tem natureza de cláusula geral. Pergunta-se: 1) O princípio da função social da propriedade decorre de qual princípio do Código Civil de 2002

20 (vinte) anos para vigência da patente, ou seja, poderá o titular (Indústria farmacêutica XYZ), durante este tempo, usar, gozar, dispor e impedir terceiro de reproduzir a fórmula. Contudo, a Constituição Federal (art. 5º, XXIII ) e o Código Civil, artº 1.228, § 1º, reconhecem para o ordenamento pátrio o princípio da função social da propriedade, que tem natureza de cláusula geral. Pergunta-se: 1) O princípio da função social da propriedade decorre de qual princípio do Código Civil de 2002 ?