Alcance Cpc 26

COMITÊ DE PRONUNCIAMENTOS CONTÁBEIS PRONUNCIAMENTO TÉCNICO CPC 27 Ativo Imobilizado Correlação às Normas Internacionais de Contabilidade – IAS 16 Índice OBJETIVO ALCANCE DEFINIÇÕES RECONHECIMENTO Custos iniciais Custos subsequentes MENSURAÇÃO NO RECONHECIMENTO Elementos do custo Mensuração do custo MENSURAÇÃO APÓS O RECONHECIMENTO Método do custo Método da reavaliação Depreciação Valor depreciável e período de depreciação Método de depreciação Redução ao valor recuperável de ativos…

princípio da necessidade da prova que impõe limitações à preclusão em matéria probatória. Nos dias atuais, o aprimoramento da tutela jurisdicional, inspirada nos ideais do devido processo legal e do pleno acesso à justiça no seu mais puro e efetivo alcance, somente será atingido se bem compreendidas as evoluções da teoria da prova. 3. Uma releitura da teoria da prova e dos poderes instrutórios do juiz: necessidade de adequação à evolução do processo Antes de expor, nos itens…

interposição de eventual recurso. 1. TUTELA ANTECIPADA NA SENTENÇA – DISSENSO DOUTRINÁRIO . Apreciado ou não o pedido de antecipação de tutela, sobrevem, após regular instrução, a sentença definitiva, pois, nos termos do § 5o do art. 273 do CPC, o processo deve www.abdpc.org.br prosseguir até final julgamento. Assim dispondo, deixa claro esse dispositivo a total independência entre a decisão que antecipa a tutela e a sentença que decide o mérito da causa. O provimento…

Nestes direitos, a pluralidade de fatos jurígenos não implica em ampliação da demanda, devendo entender-se que os fatos subseqüentemente ocorridos ou alegados até a sentença estejam todos incluídos na causa de pedir inicial. Este é o alcance que atribuo ao art. 462 do CPC. Já nos direitos heterodeterminados, direitos obrigacionais, cada fatispécie gera um novo e diverso direito. Assim, ou o autor articula os diversos fatos através da cumulação inicial, sujeita às mesmas regras do ar.…

está sujeita ao mesmo teste de custo-benefício que outras fases de um sistema de informações. A decisão de investigar ou não uma variação depende dos benefícios líquidos esperados. Pronunciamentos contábeis O Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) foi idealizado a partir da união de esforços e comunhão de objetivos das seguintes entidades: - ABRASCA; - APIMEC NACIONAL; - BOVESPA; - Conselho Federal de Contabilidade; - FIPECAFI; e - IBRACON. Em função das necessidades de:…

quaisquer efeitos fiscais relacionados também são reconhecidos no resultado. Para transações e outros eventos reconhecidos fora do resultado (tratados como outros resultados abrangentes dentro do patrimônio líquido – ver Pronunciamento Técnico CPC 26 – Apresentação das Demonstrações Contábeis sobre a demonstração do resultado abrangente), quaisquer efeitos fiscais relacionados também devem ser reconhecidos fora do resultado (em outros resultados abrangentes ou diretamente no…

alegações, o que não foi realizado. Assim, se de fato houve ou há algum dano a ser restituído, deveria a Autora fazer prova de seu direito, nos estritos termos do previsto no artigo 333, I do CPC. Portanto, a parte Autora não se desincumbiu de comprovar os fatos alegados na inicial, nos termos do art. 333, I, do CPC, ou seja, provar o fato constitutivo do direito alegado, qual seja a realização de cobranças indevidas. Nesse sentido, ensina Costa Machado1: “Fato constitutivo é…

COMITÊ DE PRONUNCIAMENTOS CONTÁBEIS PRONUNCIAMENTO TÉCNICO CPC 06 (R1) Operações de Arrendamento Mercantil Correlação às Normas Internacionais de Contabilidade – IAS 17 (BV2010) Índice Item OBJETIVO 1 ALCANCE 2 – 3 DEFINIÇÕES 4 – 6 CLASSIFICAÇÃO DO ARRENDAMENTO MERCANTIL 7 – 19 ARRENDAMENTO MERCANTIL NAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS DO ARRENDATÁRIO 20 – 35 Arrendamento mercantil financeiro 20 – 32 Reconhecimento inicial 20 - 24 Mensuração subseqüente 25 – 30 Divulgação

providências assecuratórias pelo juiz. 4. A MEDIDA CAUTELAR DEFERIDA NO INÍCIO DE UMA AÇÃO CAUTELAR PODE SER RENOVADA? CPC, art. 805: “a medida cautelar poderá ser substituída, de ofício ou a requerimento de qualquer das partes, pela prestação de caução ou outra garantia menos gravosa para o requerido, sempre que adequada e suficiente para evitar a lesão ou repará-la integralmente” 5. NO CPC ESTÃO IMPLICITAS DUAS CLASSIFICAÇÕES DAS AÇÕES CAUTELARES. A PRIMEIRA DIVIDE AS CAUTELARES…

distorcida, em consequência de ter sido elaborada única e exclusivamente para atender às exigências ficais. [...] Não se podem tomar decisões sobre produção, marketing, investimentos, financiamento, custos etc. sem Contabilidade. (MARION, 2009, p.25 – 26) Conforme Marion a Ciência Contábil não se limita em apenas saber quantificar, registrar e informar os dados contábeis da entidade, mas também em analisar e revisar esses dados, demonstrando suas causas determinantes ou…