Agravo Retido Oitiva De Testemunhas

judicial para o ato; 4.Recolhem diversos aparelhos, CDs e cadernos de anotações; 5.Se apoderam de um transmissor de 25 Watts e não registram no termo; 6.O termo de arrecadação nem mesmo numerado está; 7.E tudo isso se passa em frente a duas testemunhas (diferentes das apontadas no termo de arrecadação que são os próprios representantes da ANATEL) que casualmente são duas senhoras idosas, que no momento recebiam cestas básicas obtidas junto à comunidade pelos microfones da…

12. Lealdade e boa fé – Art 14 → a parte precisa agir com lealdade e boa fé. Quando uma parte, autora ou réu, mente, ela não responde por crime, mas responde pelo ilícito de litigar de má fé, logo ela paga multa. A medida punitiva é diferente da testemunha, porque esta comete crime, e a parte que mente também comete um ilícito, mas é um ilícito processual e nao penal, logo vai pagar multa por litigância de má fé, sendo indenização para a parte contraria. 13. Perpetuatio iurisdicionis –…

- Rol de testemunhas Ação Consensual - Ratificação - Termo de acordo, Formulário Padrão de Providências para as Petições Iniciais 1 FORMATAÇÃO:(A) Times New Roman– Espaç:“1,5”–Tam:“12”– Parágrafo:2,5(inicio). CITAÇÕES: 4,0(recuo) e Letra “10”– indicando a fonte; (B) Quadro - Resolução da OEA; (C) TÓPICO - gratuidade da justiça; (D) Rol de documentos; (E) declaração de hipossuficiência preenchida; (F) assinatura a rogo (c\ assinatura de 2 testemunhas…

determinações, pronunciamento do juiz, durante o processo, sem lhe pôr fim. Nessas decisões é cabível agravo. Despachos não têm qualquer caráter de resolução ou determinação. São atos instrutórios ou de documentação. Nos despachos de mero expediente não cabe recurso algum (art504). No entanto, se o despacho prejudicar uma das partes, se tornará decisão interlocutória, cabendo, então, agravo. 12.2.3 Dos atos dos auxiliares da justiça. São atos de cooperação no processo que se…

determinações, pronunciamento do juiz, durante o processo, sem lhe pôr fim. Nessas decisões é cabível agravo. Despachos não têm qualquer caráter de resolução ou determinação. São atos instrutórios ou de documentação. Nos despachos de mero expediente não cabe recurso algum (art504). No entanto, se o despacho prejudicar uma das partes, se tornará decisão interlocutória, cabendo, então, agravo. 12.2.3 Dos atos dos auxiliares da justiça. São atos de cooperação no processo que se…

determinações, pronunciamento do juiz, durante o processo, sem lhe pôr fim. Nessas decisões é cabível agravo. Despachos não têm qualquer caráter de resolução ou determinação. São atos instrutórios ou de documentação. Nos despachos de mero expediente não cabe recurso algum (art504). No entanto, se o despacho prejudicar uma das partes, se tornará decisão interlocutória, cabendo, então, agravo. 12.2.3 Dos atos dos auxiliares da justiça. São atos de cooperação no processo que se…

determinações, pronunciamento do juiz, durante o processo, sem lhe pôr fim. Nessas decisões é cabível agravo. Despachos não têm qualquer caráter de resolução ou determinação. São atos instrutórios ou de documentação. Nos despachos de mero expediente não cabe recurso algum (art504). No entanto, se o despacho prejudicar uma das partes, se tornará decisão interlocutória, cabendo, então, agravo. 12.2.3 Dos atos dos auxiliares da justiça. São atos de cooperação no processo que se…

determinações, pronunciamento do juiz, durante o processo, sem lhe pôr fim. Nessas decisões é cabível agravo. Despachos não têm qualquer caráter de resolução ou determinação. São atos instrutórios ou de documentação. Nos despachos de mero expediente não cabe recurso algum (art504). No entanto, se o despacho prejudicar uma das partes, se tornará decisão interlocutória, cabendo, então, agravo. 12.2.3 Dos atos dos auxiliares da justiça. São atos de cooperação no processo que se…

determinações, pronunciamento do juiz, durante o processo, sem lhe pôr fim. Nessas decisões é cabível agravo. Despachos não têm qualquer caráter de resolução ou determinação. São atos instrutórios ou de documentação. Nos despachos de mero expediente não cabe recurso algum (art504). No entanto, se o despacho prejudicar uma das partes, se tornará decisão interlocutória, cabendo, então, agravo. 12.2.3 Dos atos dos auxiliares da justiça. São atos de cooperação no processo que se…

preventiva. (D) A autoridade policial somente poderá conceder fiança nos casos de infração punida com detenção ou prisão simples. (E) A fiança só poderá ser prestada até o oferecimento da denúncia. 23. O ato de comunicação processual que convoca as testemunhas para depor e a ciência dos atos processuais que se dá ao réu preso intitulam-se, respectivamente: (A) intimação e requisição. (B) notificação e intimação. (C) notificação e citação. (D) deliberação e intimação. (E)…