Agravo Retido Oitiva De Testemunhas

autoridades judiciárias; VI - representar acerca da prisão preventiva ou temporária, bem como sobre os meios de obtenção de prova que exijam pronunciamento judicial; VII - prestar o apoio necessário à execução dos programas de proteção a vítimas e a testemunhas ameaçadas. Art. 26. A vítima, ou seu representante legal, e o investigado poderão requerer ao delegado de polícia a realização de qualquer diligência, que será efetuada, quando reconhecida a sua necessidade. § 1º Se indeferido…

decisão de inconstitucionalidade produz efeito vinculante e eficácia erga omnes desde a publicação da ata de julgamento e não da publicação do acórdão. 3. A ata de julgamento publicada impõe autoridade aos pronunciamentos oriundos desta Corte. 4. Agravo regimental provido” (Rcl 3.632-AgR, Redator para o acórdão o Ministro Eros Grau, Plenário, DJ 18.8.2006, grifos nossos). 8. Na espécie vertente, a decisão impugnada foi proferida em 12.7.2011 (fl. 9, doc. 5); a ata do julgamento da…

estabelecida no art. 177 do Código Civil de 1916, ou decenal, de acordo com o previsto no art. 205 do Código Civil de 2002. 6. Orientação reafirmada pelo Resp 1.113.403/RJ, submetido ao rito do art. 543-C do CPC (Recursos Especiais repetitivos). 7. Agravo Regimental não provido. (AgRg no AREsp 65.937/RJ, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado em 07/02/2012, DJe 13/04/2012) ADMINISTRATIVO. ESGOTO SANITÁRIO. AUSÊNCIA DE PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. COBRANÇA ABUSIVA. REPETIÇÃO…

uma 2 Ressalve-se a situação excepcional, de responsabilidade civil decorrente de ato lícito, vista em sala. vez demonstrado no curso da ação(art. 462, CPC) a regularização do endosso. (grifos nossos) E, recentemente, decidiu o STJ: AGRAVO REGIMENTAL. AJUIZAMENTO DE AÇÃO. PREJUÍZO MORAL. INOCORRÊNCIA. ACÓRDÃO RECORRIDO EM HARMONIA COM ESTA CORTE. DANO MORAL. ATO ILÍCITO. REEXAME DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 07/STJ. 1. O acórdão guerreado…

automóveis mas sim um depósito de doentes”. Desta forma o gestor considera obrigatório que as empresas implementem programas de QVT, pois a produtividade e o bem estar do colaborador andam juntos. O Brasil demorou a se especializar em leis de agravo à saúde, mas hoje possui um dos mais detalhados e avançados conjuntos de leis e decretos sobre o assunto, e mesmo que sejam as empresas obrigadas a obedecer as referidas leis o foco não é este, mas sim preocupam-se com a economia e…

de acordo com a vontade do testador. (B) os atos de aceitação ou de renúncia da herança são irrevogáveis. (C) os herdeiros necessários são os descendentes e os ascendentes. (D) o testamento público deve ser presenciado, pelo menos, por 3 (três) testemunhas, sob pena de nulidade. DIREITO PROCESSUAL CIVIL 31. Os embargos do devedor serão rejeitados, liminarmente, quando (A) apresentados fora do prazo legal de 10 (dez) dias, contados da juntada aos autos da prova da intimação da…

improbidade que entender pertinentes; f) condene os Impetrados no pagamento das custas e honorários advocatícios (artigo 12 da Lei 4.717/1965). Provará o alegado por todos os meios em direito admitidos, especialmente pelos documentos ora juntados, oitiva de testemunhas e outras mais que se fizerem necessárias, desde já requeridas. V- DO VALOR DA CAUSA Dá-se à causa o valor de R$ 1.000.000.000,00 (um bilhão de reais). Nesses termos, Pede deferimento. Local e data. Advogado/OAB…

que é para o convencimento do juiz, mesmo que as partes tenham perdido o prazo. 3 Destefenni (2009) destaca a produção das provas na audiência de instrução e julgamento ou, antecipadamente, para que não haja o risco de perder o depoimento da testemunha ou parte, em virtude de enfermidade ou idade, ou outro risco iminente, podendo ensejar a demora processual. No que tange à ilicitude da prova, ela está relacionada ao meio em que é obtida. A prova pode ser legal, mas ilícita. Exemplo…

alimentos, o alimentante poderá compensar o valor pago a mais, deduzindo-o das prestações vincendas. (05) Julgados improcedentes os embargos do devedor, e, portanto, prosseguindo a execução, contra aquela decisão será cabível o recurso de apelação retido. CAUTELAR, TUTELA ANTECIPADA, TUTELA ESPECÍFICA E PROCEDIMENTOS ESPECIAIS 04 - (AGU 2008) No que diz respeito à ação discriminatória, julgue os itens subsequentes. (01) O processo discriminatório pode ser administrativo ou…

1 PRÁTICA DE DIREITO CIVIL 2 Uma boa estratégia é focar naquilo que mais caiu ao longo do tempo (Ações Indenizatórias; Apelação; Agravo de Instrumento; Cautelares e Ações Possessórias). Atenção para a quantidade de vezes que as referidas peças caíram nos Exames da Ordem: Peça Quantas vezes já caiu Apelação……......................................................................................................…… 14 Possessórias……..............................................