Agravo Retido Indeferimento Prova Pericial

passaragora.com.br/blog Email: passaragora@passaragora.com.br 3.3 Imparcialidade = o juiz ser imparcial. Todo juiz tem que ser imparcial. Faz parte do estado democrático de direito.  Imparcialidade de impedimento (art. 134 CPC) = tem que haver provas. Art. 134. É defeso ao juiz exerc er as suas funç ões no processo contencioso ou volunt ário: I - de que for parte; II - em que interveio como mandatário da parte, oficiou como perito, funcionou como órgão do Ministério…

Renda (PCR). Tabela Price. Agravo retido (fls. 405/407) deduzido pelos apelantes após a prolatação da sentença e da interposição do apelo deles próprios, visando a produção de prova pericial - que já foi realizada (fls. 257/262 dos autos anexos - embargos à execução), sobre a qual eles inclusive já se manifestaram (fls. 273 e 276, dos mesmos autos) - e sobre a audiência de conciliação, igualmente realizada e de resultado infrutífero (fl. 242/243, também dos mesmos autos). Agravo…

tempestivo, as partes são legítimas e estão devidamente representadas, portanto, preenchido os pressupostos de admissibilidade. 2- PRELIMINARMENTE De início, requer que seja apreciado o Agravo Retido interposto em face da decisão de fl.___, que indeferiu o pedido do autor, ora apelante, para produção de prova pericial com o objetivo de demostrar a existência dos defeitos que comprometem a confiabilidade do veículo. Quanto a preliminar de ilegitimidade passiva arguida pela…

à via do mandado de segurança e ao rito especial das ações possessórias, por exemplo). TUTELA ANTECIPADA: São apenas dois os requisitos para concessão da tutela antecipada: prova inequívoca que conduza à verossimilhança (este é indispensável) e fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (inciso I), ou prova inequívoca de abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório do réu (inciso II). JUIZADOS ESPECIAIS: Perante os juizados especiais federais, em…

cartório de imóveis -Admissível os embargos de terceiro -Precedentes do STJ a defender a posse de boafé dos filhos - Hipótese em que restou configurada a fraude contra credores, diante da má-fé dos Embargantes e dos Executados -Desnecessidade de prova do consilium fraudis, pois se trata de ato de transmissão gratuita -Exegese do art. 106 do Código Civil de 1916 -Hipótese de cédula rural hipotecária, cujos recursos necessariamente foram investidos n/ imãvel arremaŴadɯ 耭…

CIVEL APELAÇÃO - PLEITO DE DEVOLUÇÃO DE QUANTIAS PAGAS E DE DANOS MORAIS SERVIÇO DA RÉ CONTRATADO PARA A REALIZAÇÃO DE FESTA DE CASAMENTO DA AUTORA PARCELA CONSIDERÁVEL DE ITENS RELEVANTES NÃO DISPONIBILIZADOS, COMO O BOLO DE CASAMENTO INDEFERIMENTO DE PROVA NO SANEADOR, IRRECORRIDO PRECLUSÃO - AUSÊNCIA À AIJ NA QUAL SERIA PRESTADO DEPOIMENTO PESSOAL - APELANTE DEVIDAMENTE ADVERTIDA - PENA DE CONFESSO CORRETAMENTE APLICADA, QUE NÃO SE CONFUNDE COM PENA NO ÂMBITO PENAL -…

de regra, não cabe compelir o magistrado a autorizar a produção desta ou daquela prova, se por outros meios estiver convencido da verdade dos fatos, tendo em vista que o juiz é o destinatário final da prova, a quem cabe a análise da conveniência e necessidade da sua produção. Porém, a hipótese em análise reclama solução diversa da adotada pelo Tribunal a quo, pois o réu não teve a oportunidade de produzir provas em audiência, que foi realizada, e, tampouco, participou da perícia, pois…

durante o prazo para interposição do recurso, falecer seu advogado e não houver outro advogado constituído nos autos. 5.668 marcações (46%) b) A decisão judicial que dispõe sobre os embargos à execução poderá ser impugnada por meio do recurso de agravo de instrumento. 2.885 marcações (24%) c) A desistência do recurso depende da anuência do recorrido e representa a extinção do processo. 1.127 marcações (9%) d) Os embargos de declaração interpostos em face de decisão judicial…

RESPIRATÓRIA E RISCO DE MORTE- LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO QUANTO AO NEXO CAUSAL E AS SEQUELAS PSICOLÓGICAS - DANOS COMPROVADOS INDENIZAÇÃO FIXADA A CONTENTO SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA AGRAVO RETIDO REJEITADO E APELO NÃO PROVIDO. TJ-MG - Apelação Cível AC 10702041884132001 MG (TJ-MG) Data de publicação: 13/12/2013 Ementa: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS E MATERIAIS - PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA - PREPARO REALIZADO - PRECLUSAO LÓGICA - INDEFERIMENTO -…

apelação é necessário que julgue por sentença, mas que seja apreciada toda a questão de mérito (269) e não apenas parte dela, ou que haja extinção do processo como um todo (267) – diferentemente do que ocorre na exclusão de litisconsorte e no indeferimento liminar da reconvenção. O processo poderá ser de conhecimento (por qualquer rito – especial, ordinário ou sumário), cautelar ou de execução. Requisitos de admissibilidade Intrínsecos: Cabimento – de acordo com o princípio da…