Agravo Retido Indeferimento Prova Pericial

04/02/14 1ª Prova: 5 questões dissertativas. Problemas para responder qual recurso se aplica (com código). 2ª Prova: 10 testes (Sem código). Livro: Direito Processual Civil Esquematizado – Marcus Vinicius. Em 1973 o Código de Processo Civil foi criado, contudo já havia a CF 1967 – AI/69 e o CC/1916, ambos visavam proteger os bens/patrimônio, não o cidadão. O código de processo civil, portanto, foi promulgado em um conteúdo político autoritário, com regime militar. Já a CF/88 foi chamada…

AGRAVO DE INSTRUMENTO Definição: é o recurso destinado à impugnação das decisões denegatórias de seguimento de recurso (art. 897, “b” da CLT; item II da IN TST nº 16/99). O agravo de instrumento, nos termos do artigo 897, b da CLT, é cabível SOMENTE contra os despachos proferidos pelo juiz que denegarem seguimento a um recurso. Referido despacho é proferido em sede de 1º juízo de admissibilidade. Necessário lembrar que o agravo de instrumento, tendo

crime 10 EXCLUDENTE 11 PROCESSO PENAL I - Inquérito policial 12 REPRESENTAÇÃO E AÇÃO PENAL 13 ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (Administrativo) 14 PROCESSO DO TRABALHO - Procedimento 15 ESTATUTO DA ORDEM (Exercícios) PROCESSO CIVIL I Processo de conhecimento indeferimento emenda réplica julgamento da lide ou audiência de conciliação PETIÇÃO CONTESTAÇÃO deferimento cite-se - exceção - contestação - reconvenção ou pedido contraposto - exceção processual - exceção substancial instrução e…

demora ou se os créditos são fundados sobre determinados documentos; depois da oposição: se essa não se fundar em prova escrita ou de pronta solução – arts. 642 e 648 do CPC italiano). Em outros modelos, determina-se que o juiz proceda à “condenação com reserva de exceções”, quando recebe embargos que “não provêm de plano” (alegações não-amparadas em documentos ou em prova imediatamente examinável). É tanto o que se dá no Unkundenprozess (processo documental do Direito 96 …

serão praticados em uma única audiência. Tem duas propostas conciliatórias numa mesma audiência, por exemplo. A audiência una é a reunião da maioria dos atos processuais em um acontecimento único. Exceção: artigo 849, exemplos: necessidade de prova pericial, expedição de ofício a algum órgão, pedido de reconvenção, não comparecimento das testemunhas (ler artigo 825 da CLT) e etc. Na prática existe a audiência partida ou fracionada, onde é realizada uma 1ª audiência para receber a defesa…

Agravo de Instrumento no Novo CPC 1. Intróito 2. Agravo de Instrumento - Conceituação 3. A extinção da modalidade de agravo na forma retida e o protesto anti-preclusivo 4. Agravo de Instrumento – hipóteses de cabimento 5. Procedimento 5.1. A formação do “instrumento” 5.1.1 Peças “obrigatórias” 5.1.2 Peças “facultativas” e peças “essenciais” 5.2. Comunicação da interposição do juízo a quo (art. 1.031/NCPC) 6. Decisões interlocutórias que versam sobre o mérito da causa 7. Poderes do relator

Pedido. Litisconsórcio (+ de 1 autor ou réu) Perito Escrivão Intérprete Depositário Analista e técnicos judiciários Oficial de justiça Ministério Público (Art.81 a 85) Atos Processuais Petição inicial, contestação reconvenção, audiência, provas, sentença (Ex.: divórcio -> desconstituir o vínculo). Prazos: veicular os espaços de tempo para cada ato processual. “Para que a ação possa se formar tem que ter no mínimo um autor e um réu.” Jurisdição voluntária: Requerentes e…

Apelao Cvel n. 2011.085151-1, de Itaja Relator: Des. Fernando Carioni APELAO CVEL. AO DE RESPONSABILIDADE OBRIGACIONAL SECURITRIA. SEGURO HABITACIONAL. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAO. CDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. VCIOS CONSTRUTIVOS. LAUDO PERICIAL. DEVER DE INDENIZAR. MULTA DECENDIAL. PREVISO NA APLICE. JUROS DE MORA. TERMO A QUO. CITAO. HONORRIOS DOS ASSISTENTES TCNICOS. NUS DA PARTE VENCIDA. INCIDNCIA DO 2 DO ARTIGO 20 DO CDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECURSO DESPROVIDO. Aplicam-se as…

que analisa algumas questões antes de determinar a citação do requerido (analisa hipóteses de indeferimento ou necessidade de emenda à inicial. Petição Inicial (autuado e concluso) Indeferimento da petição inicial (art. 295, CPC) Emenda à Inicial (art. 284, CPC) Citação (art. 285, CPC) => ... (segue rito) Resolução antecipada do mérito (art. 285-A). Art. 295 traz as hipóteses de indeferimento da inicial. O inciso I fala da inépcia da inicial, que só ocorrerá nos casos…

APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSUAL CIVIL. OBSERVÂNCIA DO ART. 514 DO CPC. DESCONSTITUIÇÃO DA SENTENÇA PARA REABERTURA DA FASE INSTRUTÓRIA. DESCABIMENTO. INDENIZATÓRIA. ABANDONO AFETIVO E MATERIAL POR PARTE DA AVÓ PATERNA. DANO MORAL. INEXISTÊNCIA DE PROVA DE SUA CONFIGURAÇÃO. 1. O recorrente observou o que determina o art. 514 do CPC, com o que deve ser conhecido o apelo ofertado. 2. Não há falar em desconstituição da sentença para realização de nova audiência de instrução, visto que o recorrente foi