Agravo Retido Indeferimento Prova Pericial

Conforme indeferimento da oitiva de uma das testemunhas durante a audiência, o recurso cabível seria o agravo retido, pois se interpõe o agravo mencionado em decisões interlocutórias, de primeira instância, ou seja, decisões proferidas pelo juiz durante o curso do processo, como ocorre no caso. Nesse sentido, segundo os ensinamentos de Humberto Theodoro Junior (Teoria Geral do Direito Processual Civil, Vol. 1, Editora Forense, 2003, pg. 525) “Em primeiro lugar, a obrigatoriedade do uso…

infra-firmado, interpor AGRAVO RETIDO da r. decisão interlocutória de fls. 149, na forma em que passa a expor : A r. decisão agravada, cujo inteiro teor encontra-se às fls. 113, tem o seguinte conteúdo: “Fls. 104v – Data vênia, nestes autos não se discute ligações feitas pelo autor e que já foram objeto de decisão em dois processos anteriores, que tiveram curso no Juizado Especial. Daí que, quando deferi a ‘produção das provas requeridas’ (fls. 81), com certeza, não me referia à…

Curso de Direito Administrativo. 18ª Edição. São Paulo: Malheiros Editores, 2005).” Jurisprudências: “AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação para instituição de servidão administrativa. Imissão na posse. Declaração do imóvel dos agravados como de utilidade pública através da Resolução Administrativa de nº 2.605/2010 da ANEEL. Caráter de urgência invocado na petição inicial. Indeferimento do pedido liminar de imissão provisória na posse, sob o fundamento de que o ofertado não se coaduna com…

FACULDADE DE DIREITO MACIEL GOMES AUGUSTINHO ARTIGO REFERENTE À AGRAVO DE INSTRUMENTO E AGRAVO RETIDO Artigo apresentado à Faculdade Cenecista de Osório, ministrado pelo Prof. Ms. Luciano Reuter, como elemento de avaliação da disciplina de Direito Processual Cível III, no segundo semestre de 2013. OSÓRIO – 2013 SUMÁRIO Páginas 1. TEMA 02 2. DELIMITAÇÃO DO TEMA 02 3. PROBLEMA 02 4. HIPÓTESE DE ESTUDO 02 5. OBJETIVO DA PESQUISA 02 1.1.1 Objetivo Geral

E MATERIAL\AP 0114855-14 OP2 [05] - PJ - DANO MORAL - CONTA GARANTIDA.doc decorrência dos danos materiais sofridos pela autora; R$ 50.000,00 a título de compensação pelos danos morais. – Apelação do demandado. – QUANTO AO AGRAVO RETIDO: Agravo Retido interposto contra a decisão que indeferiu a apresentação de quesitos de esclarecimento após a realização da perícia contábil – REJEIÇÃO: Manifesta improcedência dos quesitos de esclarecimento apresentados pelo réu, ora…

vênia com o referido despacho que entendeu em indeferir os meios de prova pretendidos pela autora (testemunhal e documental), vem a presença de Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 522 e 523 do Código de Processo Civil, interpor o presente AGRAVO sob a forma RETIDA, em vista das seguintes razoes de fato e de direito DA ADMISSIBILIDADE E CABIMENTO Trata-se de decisão interlocutória que indeferiu prova testemunhal e pericial requerida pelo autor. Não sendo referida questão de…

1. Quais os requisitos da petição inicial? 2. Quando ocorre a inépcia da inicial? 3. Quais os tipos de pedidos previstos na legislação e em que consiste cada um? 4. O indeferimento da inicial implica na extinção do processo com ou sem resolução do mérito? 5. Havendo o indeferimento da petição e interpondo-se o recurso de apelação, poderá o juiz reconsiderar sua decisão e determinar a marcha regular do processo? Explique 6. O que é antecipação dos efeitos da tutela e quais os…

PINHEIRO Revisor : ANGELO CANDUCCI PASSARELI EMENTA PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. PRELIMINARES. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ. CERCEAMENTO DE DEFESA . INDEFERIMENTO DE PROVA. AUSÊNCIA DE ALEGAÇÕES FINAIS. NÃO DEMONSTRAÇÃO DE PREJUÍZO. REJEIÇÃO DAS PRELIMINARES. ÔNUS DA PROVA. ARTIGO 333, I E II DO CPC. ÔNUS SUCUMBÊNCIAS. DENUNCIAÇÃO A LIDE. 1. A sentença proferida por julgador substituto ou em vista de regime de exceção não configura ofensa ao…

determina-se as provas a serem produzidas na audiência preliminar, em caso de revelia sem que o réu sofra seus efeitos. 3) Em que casos é cabível a réplica do autor? Em casos que o autor pode manifestar-se acerca do contraditório às preliminares de defesa do réu (fatos modificativos, extintivos ou impeditivos do direito do autor, apresentados pelo réu em sua defesa). Não é obrigatória, uma vez que pode ocorrer a revelia. 4) Havendo a revelia, é desnecessário ao autor produzir…

Especial Judiciária de Brasília em face de KKK Linhas Aéreas, requerendo a condenação da requerida em danos patrimoniais e morais. O Juiz titular da Vara julgou parcialmente procedente o pedido, assentando que o autor faz jus ao dano moral e que não há provas do dano patrimonial. Irresignado, João interpôs recurso e a empresa deixou transcorrer o prazo in albis. Indaga-se: Há possibilidade de KKK Linhas Aéreas interpor recurso adesivo? Justifique. Quais são os requisitos do recurso…