Agravo Retido 281 Cpc

acionistas não controladores), registrando um aumento de R$ 15,6 milhões ou 2,3% sobre os R$ 680,0 milhões obtidos em 2012 (R$ 682,6 milhões, desconsiderando acionistas não controladores). Índice combinado - seguros O índice combinado (sinistros retidos, despesas de comercialização, despesas administrativas, despesas com tributos e outras receitas/despesas operacionais, comparados com os prêmios ganhos), em 2013 foi de 87,4%, com uma redução de 11,6 pontos percentuais sobre os 99,0%…

jurisdicional, a princípio, somente faz coisa julgada perante os litigantes às quais é dada, não beneficiando e nem prejudicando terceiros2. Essa é a regra extraída do direito instrumental pátrio, segundo se deflui da redação do art. 472, princípio, do CPC. Assim, o direito ou os bens potencialmente pertencentes a terceiro, ainda que tenham sido objeto, ao menos indireto, de discussão e deliberação proferida em processo corrente perante estranhos, não ficam vinculados à sorte da…

aditamento e a cumulação de pedidos. [63] Em caso de inépcia, ausência de fundamentação ou manifesta improcedência, está o relator legitimado a indeferir a inicial de plano, em decisão sujeita a recurso de agravo. A inépcia manifesta-se nos casos previstos no artigo 295, parágrafo único do CPC, abarcando casos de falta de pedido ou causa de pedir, incongruência entre fatos e conclusões, impossibilidade jurídica do pedido e incompatibilidade de pedidos. A consideração destas hipóteses…

concessão de medidas liminares, ou de antecipação da tutela, antes da ouvida do réu, limita a regra da igualdade, mas em atenção às circunstâncias de cada caso concreto (CPC, arts. 273 e 804). A Fazenda Pública, v. g., e o Ministério Público dispõem de prazo em quádruplo para responder, e de prazo em dobro para recorrer (CPC, art. 188), a fim de prevenir as dificuldades decorrentes da burocracia administrativa{5}. 5. Princípio do contraditório O processo é instrumento…

Total líquido (8) Estrutura de capital (capital de terceiros líquido / passivo total líquido) análise financeira e demonstrações contábeis 2010 6. DVA US$ Milhões Endividamento curto prazo 008 Governo 57% Governo 57% Valor retido 15% Valor retido 16% Pessoal 12% Pessoal 11% Terceiros 9% Acionistas 7% Terceiros 8% Acionistas 6% Minoritários 2% Endividamento longo prazo 61.365 49.905 23 Total (6) 70.769 58.839 20 (6) Inclui…

dos pais e seus descendentes. Apesar de reconhecida, não há qualquer regulação quanto aos seus direitos em nosso ordenamento. 5 “Ação declaratória de união homoafetiva. Princípio da identidade física do juiz. Ofensa não caracterizada ao art. 132 do CPC. Possibilidade jurídica do pedido. Arts. 1º da Lei 9.278/96 e 1.723 e 1.724 do Código Civil. Alegação de lacuna legislativa. Possibilidade de emprego da analogia como método integrativo. O entendimento assente nesta Corte, quanto à…

.............................................115 6.3.3 Intervenção nos casos de legitimidade extraordinária ..........................................119 6.3.4 Intervenção do adquirente ou cessionário do direito litigioso (hipótese do artigo 42 do CPC) .............................................................................................................................129 6.3.5 Intervenção nas hipóteses de litisconsórcio facultativo unitário ...........................136 6.3.6 Específica

atual Código Civil, pelo qual o proprietário da unidade condominial em edifícios responde pelas dívidas anteriores que gravam a coisa. Na jurisprudência podem ser encontradas inúmeras decisões com tal conclusão, podendo ser destacadas as seguintes: “Agravo regimental. Condomínio. Ação de cobrança. Despesas condominiais. Legitimidade. Proprietário. Em se tratando de obrigação propter rem, as despesas de condomínio são de responsabilidade do proprietário, que tem posterior ação de…

5 3.3 - Eventos subsequentes às últimas demonstrações financeiras 6 3.4 - Política de destinação dos resultados 7 3.5 - Distribuição de dividendos e retenção de lucro líquido 8 3.6 - Declaração de dividendos à conta de lucros retidos ou reservas 9 3.7 - Nível de endividamento 10 3.8 - Obrigações de acordo com a natureza e prazo de vencimento 11 3.9 - Outras informações relevantes 12 4. Fatores de risco 4.1 - Descrição dos fatores de risco…

a princípio, somente faz coisa julgada perante os litigantes às quais é dada, não beneficiando e nem prejudicando terceiros2 . Essa é a regra extraída do direito instrumental pátrio, segundo se deflui da redação do art. 472, princípio, do CPC. Assim, o direito ou os bens potencialmente pertencentes a terceiro, ainda que tenham sido objeto, ao menos indireto, de discussão e deliberação proferida em processo corrente perante estranhos, não ficam vinculados à sorte da decisão haurida