Agravo Mario De Abreu

propriedade privada era 59 60 61 62 63 64 65 66 COMPARATO, Fábio Konder. A afirmação histórica dos direitos humanos. BARROSO, Lucas Abreu. O direito agrário na constituição. MENDES, Gilmar Ferreira; COELHO, Inocência Mártires; BRANCO, Paulo Gustavo Ganet. Curso de direito constitucional. COMPARATO, Fábio Konder. A afirmação histórica dos direitos humanos. p. 240 BARROSO, Lucas Abreu et.al.? O direito agrário na constituição. A ERA DOS DIREITOS. MENDES, Gilmar Ferreira; COELHO, Inocência…

tributo e dos princípios gerais de direito. Ademais, questiona-se se pode haver algum conflito na recepção pela Constituição Federal da norma que conceitua o tributo, com relação à progressividade extrafiscal expressa no texto constitucional. Já dizia Mário Quintana que, se as coisas são inatingíveis, não é motivo para não querê-las. Portanto, ainda que não se possa afirmar ser a medida constitucional ou não, já que a norma se encontra na própria Constituição Federal, isso não impede a…

Raquel Torres Gontigo, pela exigência; Antônio Domingos Franco, pelas aulas maravilhosas de filosofia, que saudade! Cíntia Garabini Lage, Flaviane de Magalhães Barros, Milton Vasques Thibau de Almeida, Márcio Eduardo da Silva Pedrosa Morais, Lucas Abreu Barroso, Emerson Felipe Dias Nogueira, Alexandre Machado Maromba, Fernando Antônio Tavares, Francys Gomes Freitas, Frederico Dutra Santiago, Giovanni Vinicíus Caetano e Silva, Gregório Assagra de Almeida, João Alberto Boim Filho, Nunziato…

Economicus, assim todos aqueles que recusam ou são incapazes de participar no mercado serão logo percebidos como excluídos.( p.16). 1. A EXCLUSÃO SOCIAL Processos excludentes sociais existem no Brasil desde os tempos coloniais, havendo um agravo durante a ditadura militar. Como diz José de Souza Martins (1993) “nossa cultura barroca de fachada, com base na conquista, exclui índios, camponeses no campo, e na cidade, migrantes, favelados, encortiçados, sem teto, etc., em uma…

sofridas em razão da doença ocupacional. Diante dessas colocações entende o Reclamante ser aplicado ao caso concreto a Teoria do Risco Criado, ou seja, aquele que deu origem ao risco deverá ser responsabilizado objetivamente. No dizer de Caio Mário: “o conceito de risco que melhor se adapta às condições de vida social é o que se fixa no fato de que, se alguém põem em funcionamento qualquer atividade, responde pelos eventos danosos que esta atividade gera para os indivíduos,…

DA SILVA ABREU A SÍNDROME DA ALIENAÇÃO PARENTAL E A REPRESSÃO DO JUDICIÁRIO AO ALIENANTE Itabuna/Bahia 2011 MARIANA DA SILVA ABREU A SÍNDROME DA ALIENAÇÃO PARENTAL E A REPRESSÃO DO JUDICIÁRIO AO ALIENANTE Monografia apresentada, para obtenção do título de Bacharel em Direito da Faculdade de Tecnologia e Ciências de Itabuna, sob a orientação do Professor Paulo Sérgio Bomfim. Itabuna/Bahia 2011 MARIANA DA SILVA ABREU

do mandato do ex-prefeito, nos termos do que dispõe expressamente o art. 23, I, da Lei nº 8.429/92. Precedentes: REsp. nº 680.677/RS, Rel. Min. HUMBERTO MARTINS, DJ de 2/2/2007; REsp. nº 689.875/RS, Rel. Min. JOSÉ DELGADO, DJ de 12/2/2007. III — Agravo Regimental improvido. Conforme demonstrados no ramo público do direito, a teoria e o processo se interagem tal como no ramo privado; por sua vez, ambos igualmente se compatibilizam respeitando as peculiaridades de cada um. Afinal,…

Delfim Netto, Franco Montoro, José Sarney, Paulo Brossard, Paulo Egydio Martins e Thales Rama-lho. Francis Mason (Chase Manhattan) e Tony Gebauer (Morgan) ensinaram-me como funcionou o processo de endividamento internacional do país. Durante anos, Mario Henrique Simonsen foi um professor paciente e Delfim Netto (novamente), um cáustico demolidor de embustes. Claudio Haddad auxiliou-me com sua visão crítica de toda a gestão econômica do período e, sobretudo, do que eu escrevia. Os…

inadimplentes. Impossibilidade. 8. Cobrança de tarifas de emissão de carnê, de abertura de crédito e bancária. Impossibilidade. 9. Juros moratórios de 1% ao mês. Possibilidade. Multa. Limite máximo de 2%. Possibilidade. Apelo do réu parcialmente provido. Agravo retido desprovido. Apelo do autor conhecido em parte e, na parte conhecida, parcialmente provido. (TJRS; AC 70026201228; Tucunduva; Segunda Câmara Especial Cível; Rel. Des. Fernando Flores Cabral Júnior; Julg. 28/10/2009; DJERS…

CLÁUSULA GERAL PROCESSUAL Iniciaremos este tópico com o apontamento do julgado do Superior Tribunal de Justiça onde dá os contornos de uma das formas de cláusula geral processual. Administrativo e Processual Civil. Agravo Regimental. Agravo de Instrumento. Custeio de tratamento médico. Moléstia Grave. Bloqueio de Valores em Contas Públicas. Possibilidade. art. 461 caput e § 5.º do CPC. 1. Além de prever a possibilidade de concessão da tutela…