Agravo Lei 8 245 91

Da ação anulatória (Comentários ao artigo 486) Escrito por Ana Maria Simões Lopes Quintana. Publicado em Artigos Nov 2007. Introdução Estabelece a lei que “os atos judiciais, que não dependem de sentença, ou em que esta for meramente homologatória, podem ser rescindidos, como os atos jurídicos em geral, nos termos da lei civil” (CPC, art. 486). O dispositivo permite que os atos processuais das partes, apresentados em juízo, pendentes ou não de homologação, em sede de execução judicial ou até

colocar em dúvida a eficiência desta nova, inexperiente e aprovada Lei 11.698 de 13 de junho de 2008, uma vez que o próprio Judiciário está atento à cautela e cuidados necessários na aplicação da referida legislação. Palavras-Chave: Direito do Trabalho, Família. Guarda Compartilhada, Ineficácia da Lei. SUMÁRIO INTRODUÇÃO 7 CAPÍTULO 1 - DA GUARDA 9 1.1 Origem e o direito da família 9 1.2 Guarda de filhos 10 1.3 A Lei brasileira e os modelos de Guarda 14 1.4 A Guarda…

.......................... 7 2. A lei processual.......................................................................................................................... 9 2.1 A lei processual no espaço .................................................................................................. 9 2.2 A lei processual no tempo ................................................................................................... 9 2.3 Interpretação da Lei Processual .......................

.......................... 7 2. A lei processual.......................................................................................................................... 9 2.1 A lei processual no espaço .................................................................................................. 9 2.2 A lei processual no tempo ................................................................................................... 9 2.3 Interpretação da Lei Processual .......................

.......................... 7 2. A lei processual.......................................................................................................................... 9 2.1 A lei processual no espaço .................................................................................................. 9 2.2 A lei processual no tempo ................................................................................................... 9 2.3 Interpretação da Lei Processual .......................

.......................... 7 2. A lei processual.......................................................................................................................... 9 2.1 A lei processual no espaço .................................................................................................. 9 2.2 A lei processual no tempo ................................................................................................... 9 2.3 Interpretação da Lei Processual .......................

.............. 7 2. A lei processual......................................................................................................................... 9 2.1 A lei processual no espaço .................................................................................................. 9 2.2 A lei processual no tempo ................................................................................................... 9 2.3 Interpretação da Lei Processual ................

Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990 Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, e dá outras providências. c c c c c c c c Publicada no DOU de 16-7-1990 e retificada no DOU de 27-9-1990. Lei no 12.010, de 3-8-2009 (Lei da Adoção). Lei no 12.318, de 26-8-2010 (Lei da Alienação Parental). Dec. no 5.089, de 20-5-2004, dispõe sobre a composição, competências e funcionamento do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA. Dec. no 5.598, de…

.......................... 7 2. A lei processual.......................................................................................................................... 9 2.1 A lei processual no espaço .................................................................................................. 9 2.2 A lei processual no tempo ................................................................................................... 9 2.3 Interpretação da Lei Processual .......................

reipersecutória 67 Do sócio, nos termos da lei 68 Do devedor, quando em poder de terceiros 69 Do cônjuge, nos casos em que os seus bens próprios, reservados ou de sua meação respondem pela dívida 69 Alienados ou gravados com ônus real cm fraude de execução 70 FRAUDE CONTRA CREDORES E FRAUDE Á EXECUÇÃO: PRINCIPAISDIFERENÇAS 71 Parte III PARTE ESPECIAL DAS EXECUÇÕES ASPECTOS FUNDAMENTAIS DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 73 3.1.1 Classificação das alterações trazidas pela Lei 11.232/05…