Adoção De Crianças Por Casais Homossexuais Vantagens

ADOÇÃO POR CASAIS HOMOSSEXUAIS Visão História O Código Civil de 1916 chamava de simples a adoção tanto de maiores como de menores. Só podia adotar quem não tivesse filho e para seu efeito era feito por escritura pública. A Lei. Nº. 4.655/1965 admitiu mais uma modalidade de adoção, a chamada, legitimidade adotiva, que dependia de decisão judicial, era irrevogável e fazia cessar o vinculo de parentesco com a família natural. O código de menores (Lei nº. 6.697/1979) substituiu a…

PATROCÍNIO (CEUNSP) FACULDADE DE DIREITO TRABALHO DE PORTUGUÊS PROFESSORA MÔNICA FERNBACH PAULO ROBERTO SQUARSONI TIAGO DANTAS FERNANDO BARRETO ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS: O AMOR ACIMA DO PRECONCEITO SALTO 2014 A adoção visa assegurar direitos ao adotando na forma da lei. Para a formação do cidadão idôneo, é imprescindível uma família, capaz de garantir os direitos…

CIVIL. FAMÍLIA. ADOÇÃO DE MENORES POR CASAL HOMOSSEXUAL. SITUAÇÃO JÁ CONSOLIDADA. ESTABILIDADE DA FAMÍLIA. PRESENÇA DE FORTES VÍNCULOS AFETIVOS ENTRE OS MENORES E A REQUERENTE. IMPRESCINDIBILIDADE DA PREVALÊNCIA DOS INTERESSES DOS MENORES. RELATÓRIO DA ASSISTENTE SOCIAL FAVORÁVEL AO PEDIDO. REAIS VANTAGENS PARA OS ADOTANDOS. ARTIGOS 1º DA LEI 12.010/09 E 43 DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. DEFERIMENTO DA MEDIDA. 1. A questão diz respeito à possibilidade de adoção de crianças por…

não irei criticar ou defender a adoção por casais homossexuais. Irei apenas tratar de um assunto polêmico, repleto de tabus e ainda pouco explorado juridicamente devido a tantas divergências. Para tanto, há uma grande necessidade de esclarecer a possibilidade jurídica da adoção homo afetiva, uma vez que é algo cada vez mais discutido nos meios de telecomunicação e jurídico. Existe uma lacuna na lei, ou seja, não há proibição em relação adoção por casais homossexuais. O tema tem sua…

A adoção entre homo afetivos Como já previsto em lei, aprovada pelo STF, a união estável entre casais do mesmo sexo, hoje se tornou um ato legal, sendo que perante a constituição federal, todos tem o direito a igualdade, bem como a dignidade humana. Vale apenas lembrar que a mesma constituição em seu art. 226 § 3º, diz que para concretização de tal união, um dos critérios fundamentais seria a oposição do sexo entre o casal. Como o previsto, o próximo passo seria o que tange a…

Adoção homoafetiva: inexistência de impedimentos legais A adoção por homossexuais ainda é motivo de polêmica, porém a legislação pátria não faz menção a orientação sexual do adotando. Assim, não existe qualquer razão legal para que uma pessoa não seja considerada apta a adotar em razão de sua opção sexual. Camila Agustini Scarlatti Ricci INTRODUÇÃO Segundo a Constituição Federal de 1988, em seu art. 226,caput, a família é a “base da sociedade”, possuindo ampla proteção do Estado. Assumindo

Adoção Adoção de crianças por casais homossexuais, um assunto delicado, e bem discutido atualmente. Um assunto, que também, não deixa de ser complicado, pois muitas vezes é difícil entender como uma relação familiar baseada numa união homossexual pode ser para a convivência com a chegada de uma criança. A adoção de crianças por um casal gay, não está gerando polêmica somente aqui no Brasil, pois é sabido que, nas sociedades estrangeiras este, é um tema também controverso. A maior…

1 INTRODUÇÃO A adoção, em seu sentido jurídico, tem respaldo no art. 368 do Código Civil Brasileiro, que a conceitua como sendo “o ato jurídico que cria, entre duas pessoas, uma relação análoga, que resulta da paternidade e filiação legítima”, produzindo assim, afetos que podem estar diretamente relacionados ao desejo de procriação ou de ajuda solidária. O Estado Brasileiro é o principal interventor do processo de adoção, e, como tal, elege as varas de família para, juridicamente, conduzir

união, por meio do casamento de homem e mulher, com o objetivo de constituir uma prole e educar os filhos, esse conceito de família precisou ser reinventado em decorrência do surgimento de diferentes modelos familiares, entre eles os formados por casais do mesmo sexo. Diante dessa nova realidade já não esta mas nos conceitos atuais de família a diferença de sexo e a capacidade de procriar, a exemplo disso é a família monoparental aquela formada por qualquer dos pais e seus descendentes, estas

loves. Second, the problem starts when we confuse “common” with “right” and “different” with “wrong”. A adoção por homossexuais ainda é motivo de polêmica, porém a legislação pátria não faz menção a orientação sexual do adotando. Assim, não existe qualquer razão legal para que uma pessoa não seja considerada apta a adotar em razão de sua opção sexual. Veja artigos relacionados Adoção homoafetiva (Visão do STJ) veja mais Por Camila Agustini Scarlatti Ricci INTRODUÇÃO Segundo a