Administração De Convênios E Contratos Públicos

CONTRATOS ADMINISTRATIVOS O contrato administrativo, geralmente, objetiva a obtenção de uma obra ou serviço público, mas pode ter outro objeto com o intuito de atender aos interesses públicos, consubstanciando obrigação de dar ou fazer. Contrato é a convenção estabelecida entre duas ou mais pessoas para constituir, regular ou extinguir entre elas uma relação jurídica patrimonial. * A validade do contrato exige: acordo de vontades, agente capaz, objeto lícito e forma prescrita

Uni-ANHANGUERA – CENTRO UNIVERSITÁRIO DE GOIÁS CURSO DE DIREITO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS E O CONTRATO DE GESTÃO – UMA DISCUSSÃO JURÍDICA AINDA EM ABERTA DE UMA NOVA FORMA DE GESTÃO COMPARTILHADA YURI LEMES RABELO GOIÂNIA Junho/2015 YURI LEMES RABELO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS E O CONTRATO DE GESTÃO – UMA DISCUSSÃO JURÍDICA AINDA EM ABERTA DE UMA NOVA FORMA DE GESTÃO COMPARTILHADA Monografia apresentada ao Curso de Direito do Centro Universitário de…

medidas provisórias; 4) Resoluções do Senado; 5) Decretos Legislativos; 6) Tratados internacionais; 7) Convênios de ICMS; 8) Decretos; 9) Normas Complementares: 9.1) Atos normativos expedidos pelas autoridades administrativas; 9.2) Decisões administrativas as quais a lei atribua eficácia normativa; 9.3) Praticas reiteradamente observada pelas autoridades administrativas; 9.4) Convênios de elaboração, celebrados pelas pessoas políticas entre si. 1.1- As Resoluções do Senado…

medidas provisórias; 4) Resoluções do Senado; 5) Decretos Legislativos; 6) Tratados internacionais; 7) Convênios de ICMS; 8) Decretos; 9) Normas Complementares: 9.1) Atos normativos expedidos pelas autoridades administrativas; 9.2) Decisões administrativas as quais a lei atribua eficácia normativa; 9.3) Praticas reiteradamente observada pelas autoridades administrativas; 9.4) Convênios de elaboração, celebrados pelas pessoas políticas entre si. 1.1- As Resoluções do Senado…

CONTRATO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (CONTRATO ADMINISTRATIVO) Waldez M. Nobre RESUMO: Este artigo apresenta o conceito e a as características dos contratos administrativos. CONCEITO Contrato administrativo é todo ajuste celebrado pela Administração, mediante…

[pic] Universidade Anhanguera – Uniderp Centro de Educação a Distância CST em Gestão Pública ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA Licitações, Contratos e Convênios. Tutor EAD Prof. Esp. André Luís Negretto Florindo Tutora Presencial: Profª. Maria Meire Carneiro José Cláudio Clemente de Freitas, RA: 332017 Alberto Jorge de Albuquerque, RA: 327234 Raymundo Sampaio Fernandes, RA: 324518 …

Fazenda, órgão da administração federal direta, tem como área de competência os seguintes assuntos: I - moeda, crédito, instituições financeiras, capitalização, poupança popular, seguros privados e previdência privada aberta; II - política, administração, fiscalização e arrecadação tributária federal, inclusive a destinada à previdência social, e aduaneira; III - atualização do plano de custeio da seguridade social, em articulação com os demais órgãos envolvidos; IV - administração…

Gestão de Convênios Capacitação de Convenentes Agenda 1º. Dia •Apresentação dos participantes •TAC •Convênios •Programa Seguro-Desemprego, Qualificação Social e Profissional •Principais melhorias •Navegação do sistema (controle) •Funcionalidades: Cadastro, Gerenciamento e Planejamento 2º. Dia •Funcionalidades: Planejamento, Contratação 3º. Dia •Funcionalidades: Contratação e Execução (Curso) 4º. Dia •Funcionalidades: Execução (Curso e Produto) •Funcionalidades:…

| |03 |Trabalhador não vinculado ao RGPS, mas com direito ao FGTS; | |04 |Empregado sob contrato de trabalho por prazo determinado (Lei n( 9.601/98), com as alterações da Medida Provisória n° 2.164-41, | | |de 24/08/2001;

Delgado RELATÓRIO FINAL DE ATIVIDADES EXECUTADAS NA COMPANHIA DE SANEAMENTO DE ALAGOAS - CASAL Relatório Final de Atividades Executadas na CASAL, apresentado à disciplina Estágio Supervisionado I do Curso de Administração Pública a distância, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Alagoas - IFAL, como requisito para obtenção de nota e dispensa de Estágio. Orientador: Prof. Roberto Cesar Maceió 2012…