Acesso A Justica Cappelletti

INTRODUÇÃO 1. ACESSO À JUSTIÇA Consiste num processo mais efetivo e legítimo que vise garantir uma solução prática e justa, fundada em argumentos jurídicos ou econômicos, ou em ambos, tendente a modificar ou reformar os institutos do sistema legal vigentes. Em vista disso, analisar-se-á os movimentos e tendências que intentam minimizar os obstáculos antepostos à efetiva prestação jurisdicional. Segundo Cappeletti (1994), três ondas marcam a evolução desse movimento: a primeira consiste…

A DEFENSORIA PÚBLICA COMO FORMA DE GARANTIR O ACESSO À JUSTIÇA O presente trabalho visa a pesquisa sobre o acesso à justiça com foco na Defensoria Pública e na mediação, um método alternativo de resolução de conflitos por ela utilizado. O objetivo é abordar o papel da Defensoria Pública na ampliação do acesso à justiça, um tema que é de extrema importância para informar a sociedade como um todo, e principalmente, os profissionais da Defensoria Pública. Com a edição da Emenda…

conflitos existentes, não possui estrutura capaz de atender à demanda existente, verificando-se uma crise paradigmática, uma vez que o Estado precisou deixar de atender sozinho às expectativas da população, criando mecanismos que facilitassem o acesso à justiça, sem ferir o desejo da lei. Vivencia-se então a crise paradigmática do direito, em conjunto com uma crescente demanda jurisdicional, capaz de abarrotar o sistema judiciário atual, que fez emergir tentativas menos convencionais…

Acesso à Justiça – Mauro Cappelletti O acesso à justiça pode determinar duas finalidades básicas do sistema júridico. A primeira seria o sistema pelas quais as pessoas podem reivindicar seus direitos, sendo assim considerado um acesso acessível a todos. Ou tentar resolver seus litígios sob promessas do Estado, devendo então produzir resultados que sejam individual e socialmente justos. O acesso à justiça não pretende apenas proclamar o direito de todos, como também garanti-los.…

ACESSO À JUSTIÇA 1. Jurisdição e seus escopos no Estado Contemporâneo: À medida que as sociedades evoluíram e se tornaram complexas, passou a existir a necessidade de regramentos do exercício de poder, ou seja, foi necessário institucionalizar o poder e as formas de acesso a ele. Desta necessidade surgiu o Estado e com ele regras sociais, que também passaram a ser institucionalizadas, dando origem à legislação estatal. Ao lado de tais normas de controle viu-se a necessidade,…

tem por objetivo o estudo da Lei 9099/1995, que criou os Juizados Especiais Cíveis Estaduais, desde a sua origem procurando analisar a intenção do legislador na promulgação do referido dispositivo (um processo civil mais célere e de mais fácil acesso à Justiça). Procuraremos investigar a situação de inconstitucionalidade com relação ao artigo 41, § 1 da lei em questão, que limitou o número de recursos a apenas um único tipo, o Recurso Inominado, dirigido a uma turma recursal de juízes de…

Professor Paulo Antonio Salvador Souza 1. DESCRIÇÃO BIBLIOGRÁFICA "Acesso à Justiça e Tutela dos Interesses Difusos" (Conferências do Prof. Mauro Cappelletti), Separata da Revista do Ministério Público/RS (Editoração: Antonio A.Dallazen do Rio Grande do Sul, 26 de novembro, 1984). 2. ESTRUTURA Seu Estudo sobre a Proteção dos interesses difusos e o Acesso à Justiça, com o objetivo de não permitir que o Direito deixe de ser o melhor método até agora para regular as relações intersubjetivas.

A relevância desta pesquisa traduz-se na proposta de se mostrar os entraves de acesso a justiça no âmbito laboral no que concerne ao jus postulandi, palavra que vem do latim que significa o direito de falar, sem a presença de um advogado. Pretendemos trazer as discussões existentes acerca da importância da função do advogado, do dever do Estado em prestar assistência judiciária aos pobres, do direito ao acesso a justiça e da manutenção ou extinção de um instituto jurídico. No intuito…

O ACESSO À JUSTIÇA COMO DIREITO HUMANO E FUNDAMENTAL Resumo: A escolha do tema “acesso à justiça” dá-se pelo inconformismo com o perfil do jurista inerte e distante atrelado às barreiras epistemológicas da ciência jurídica. A importância do tema tem razão quando falamos de modelo de desenvolvimento sustentável participativo e não discriminatório, já que a exclusão legal da população vulnerável é um dos maiores problemas enfrentados pela nossa sociedade. O acesso à justiça é visto como…

solucionados para a vida harmônica em sociedade. Este artigo aponta a atual crise do principal meio de solução de conflito em nosso país, qual seja o processo, e o quanto essa crise tem afetado o acesso à justiça dos brasileiros. Palavras-chave: sistema jurídico; conflitos; meios alternativos; justiça. INTRODUÇÃO O presente trabalho, inicialmente, apresenta um breve histórico, a fim de localizar o tema proposto em face dos sistemas jurídicos da Common Law e da Civil Law, bem…