Acesso A Informação Como Direito De Todos

Leis de Acesso à Informação: dilemas da implementação Estudos em Liberdade de Informação Julho de 2011 Estudos em Liberdade de Informação Esta publicação foi possível graças aos recursos do Open Society Institute. Esta obra foi licenciada com uma Licença Creative Commons - Atribuição - Partilha nos Mesmos Termos 3.0 Não Adaptada. 2 Estudos em Liberdade de Informação Sumário Conteúdo Apresentação..........................................................................

DIREITOS SEXUAIS Aos jovens tem se negado e reprimido seus sentimentos e seus direitos a informação sobre o seu corpo, seu prazer e seu desenvolvimento, e isso faz com que lhes tem sido dado desinformação, proibições e tabus que provocam neles duvidas e temores sobre sua própria sexualidade. Esse processo perverso não os permite reconhecer e desfrutar de suas sensações e desejos criando obstáculos ao seu amadurecimento e impedindo sua autonomia em direção ao exercício dos seus…

coletivas e com que quais procedimentos (Bobbio, 1986). Assim, o direito ao voto, ou seja, à participação na escolha de quem vai exercer o poder, é um critério fundamental, no qual, o ideal limite é a “onicracia”, o poder de todos. Entretanto, reconhecendo este ideal limite como inalcançável, Bobbio chama a atenção para o fato de que o processo de democratizar a democracia é sempre passível de novos passos: “Uma sociedade na qual os que têm direito ao voto são os cidadãos masculinos…

é preciso ampliar as formas de acesso à informação Fábio Nobre Zimmer A sociedade de massas se reconfigurou na sociedade da informação dada as novas configurações tecnológicas de comunicação e informação introduzidas pela globalização. A compreensão do princípio da transparência tem por fundamento a visibilidade do exercício do poder que consiste em informar a população sobre os atos e ações da administração pública. A ampliação das formas de acesso à informação pública é ponto de…

do direito de acessar informações ambientais geradas ou mantidas por órgãos públicos. A garantia do direito de acesso a informações ambientais permite à sociedade civil a participação em espaços de tomada de decisão, na elaboração e monitoramento de políticas públicas na área ambiental, direito este fundamental para a manutenção do equilíbrio e sustentabilidade dos ambientes. 4 5 INTRODUÇÃO 5 O QUE É INFORMAÇÃO AMBIENTAL? 6 QUAIS SÃO AS GARANTIAS DO DIREITO DE ACESSO À

tenham condições financeiras disponibilizando equipamentos e serviços para que os mesmo tenham acesso gratuito as tecnologias de informação e da comunicação com o intuito de aumentar o desenvolvimento cultural e econômico. 4 2 JUSTIFICATIVA O processo de inclusão digital é uma ferramenta necessária, além de proporcionar um novo conceito sobre a visão tecnológica. Pois, a tecnologia da informação torna as pessoas mais conectadas no avanço mundial tecnologicamente falando,…

de Engenharia Social TI Safe Segurança da Informação LTDA, 2007-2008.Todos os direitos reservados. Termo de Isenção de Responsabilidade A TI Safe, seus colaboradores e executivos, não se responsabilizam pelo mal uso das informações aqui prestadas. Aproveite esta apresentação para ampliar seus conhecimentos em Segurança da Informação. Use com responsabilidade. www.tisafe.com TI Safe Segurança da Informação LTDA, 2007-2008.Todos os direitos reservados. Não precisa…

TIAGO LOBO SOBRE ACESSO À INFORMAÇÃO TIAGO LOBO SOBRE ACESSO À INFORMAÇÃO RESUMO Este trabalho analisa a legislação e códigos deontológicos acerca do tema “Acesso à Informação”, partindo do Artigo 5º da Constituição Brasileira. Palavras-chave: Comunicação. Legislação. Informação. ABSTRACT This work examines the legislation and codes of conduct on the theme “access to information”, on the basis of article 5 of the Brazilian Constitution. Keywords: communication.…

alvo de muitas mudanças significantes. Gadotti (2000) contribui com perspectivas da educação frente ao que ele chamou de era da informação, identificando e sugerindo caminhos decomo o educador poderia se adequar a esta nova realidade. Ele, como Tilly (2006), preocupa-se com a desigualdade do acesso ao conhecimento, com os novos excluídos: os que não têm acesso à informação. Esses não estariam inseridos naquilo que Bessa (2003) referencia como “nova economia”. Teriam suas…

Direitos Autorais e o Direito de Informação na internet Giulia Figueira Sousa Gouveia giuliafigueira.01@gmail.com Resumo: Esse artigo trata dos impasses entre a lei do direito autoral e o direito à informação em relação ao crescimento do meio digital, em especial a internet. Partindo da apresentação do cenário atual da sociedade da informação, são apresentadas as legislações relativas a cada uma das leis, e apresentado os principais impasses entre essas duas propostas. Também…