pddtc chapecó

Democrática – SPTGD 87 Capítulo II Dos Órgãos e Instrumentos de Participação na Política de Desenvolvimento Territorial 88 Seção I Das Competências do Conselho de Desenvolvimento Territorial - CMDT 89 Seção II Da Composição do Conselho de Desenvolvimento Territorial 90 Capítulo III Dos Instrumentos de Participação Popular 91 Capítulo IV Do Monitoramento do Desenvolvimento e do Sistema de Informações Geográficas 92 Seção Única Do Sistema de Informações Geográficas Municipais – SIG Chapecó 92 TÍTULO VII Das Disposições Finais 93 Anexos: Mapa Anexo I – Ordenamento Territorial Mapa Anexo II – Organização Espacial Áreas Urbanizadas Mapa Anexo III – Sistema Viário Urbano Mapa Anexo IV – Sistema Rodoviário Municipal Mapa Anexo V – Programa de Requalificação da Paisagem Urbana e Natural, Programa de Requalificação e Revitalização de Espaços Urbanos Estratégicos, Programa de Implementação de Ciclovias Mapa Anexo VI – Programa de Integração do Transporte Coletivo Mapa Anexo VII – Regiões Geográficas de Planejamento Mapa Anexo VIII – Definição de AEIS Tabela Anexo IX – Classificação de Atividades Tabela Anexo X – Índices Urbanísticos Tabela Anexo XI – Parcelamento do Solo LEI COMPLEMENTAR N. 202, de 06 de Janeiro de 2004 “Institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Territorial de Chapecó- PDDTC”. O Prefeito de Chapecó, estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições, faz saber que a…

COLETIVO Este programa visa a otimização e a eficiência no atendimento do sistema de transporte coletivo do município aos diferentes espaços territoriais existentes, através da reorganização dos fluxos e da relocação do terminal de transbordo que integre o transporte e possibilite a reestruturação do entorno. Art. 68 - Art. 69 - O programa estabelece como diretrizes para a implementação: I - mobilidade e acessibilidade universal no território;…