Acessibilidade Em Orgaos Publicos

A descoberta foi feita após o Conselho ir à casa da acusada para solicitar documentos para entrega de medicamentos, diante da recusa da mesma foi acionada a policia. Art. 3o É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e…

aprovação de financiamento de projetos com a utilização de recursos públicos, dentre eles os projetos de natureza arquitetônica e urbanística, os tocantes à comunicação e informação e os referentes ao transporte coletivo, por meio de qualquer instrumento, tais como convênio, acordo, ajuste, contrato ou similar; e IV - a concessão de aval da União na obtenção de empréstimos e financiamentos internacionais por entes públicos ou privados. Art. 3o Serão aplicadas sanções…

de Porto Alegre/RS, ligado a Secretaria Especial de Acessibilidade e Inclusão Social (Seacis) criada em 6 de julho de 2005. A Seacis tem como principais atribuições planejar, coordenar e controlar políticas públicas voltadas à inclusão social de pessoas com deficiência, está localizada no segundo andar da chamada prefeitura nova, o Edifício José Montaury (Rua Siqueira Campos, 1300). No prédio foram desenvolvidas ações e obras de acessibilidade como a reforma de sanitários, aberturas e…

LEI MUNICIPAL Nº 936, DE 09/04/1991 - Pub. Órgão Oficial, de 10/04/1991 CÂMARA MUNICIPAL DE NITERÓI DECRETA E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI: Art. 1º O Poder Executivo somente autorizará a instalação de aparelhos telefônicos e caixas coletoras de correspondências nas calçadas de logradouros públicos, mediante a realização, pela empresa responsável pela instalação, do alteamento da calçada na superfície projetada do equipamento urbano (em torno de 05 centímetros), de…

................................................................................ 12 2.1.7 Casos de Sucesso e Insucesso no Brasil e no mundo ................................................... 14 2.2 TRANSPARÊNCIA E ACESSO À INFORMAÇÃO NO SERVIÇO PÚBLICO ............ 15 2.2.1 Conceitos e Princípios ................................................................................................... 15 2.2.2 Leis e Obrigações ..........................................................................

decreto nº 7.611/2012: 1. De acordo com o decreto nº 7.611/2012 o Estado deve garantir um sistema educacional inclusivo em todos os níveis, sem discriminação e com base na igualdade de oportunidade. 2. São um conjunto de atividades, recursos de acessibilidade e pedagógicos organizados institucional e continuamente, prestados da seguinte forma: l. Complementar a formação dos estudantes com deficiência, transtornos globais de desenvolvimento, como apoio permanente e limitado no tempo…

Vistoria Sobre Acessibilidade nas Passarelas de Salvador Diante do exposto e das evidências observadas “in loco”, os signatários do presente, concluem que as passarelas localizadas em frente ao Shopping Iguatemi fazendo a ligação Estação Rodoviária ao shopping Iguatemi e a que faz a travessia sobre a Avenida Tancredo Neves, próxima ao jornal “A Tarde” e à Casa do Comércio, Salvador – BA apresentam problemas nos aspectos analisados, especialmente relacionados à acessibilidade, conforme segue: 1

aprender Libras e isso é muito importante para a acessibilidade tanto das pessoas surdas como também para qualquer outra, por que é uma maneira de comunicação. Onde todos deveriam saber para comunicarmos com pessoas com deficiência auditiva, já que damos tanta importância a outras línguas estrangeiras porque não aprendemos também libras. Sendo que a língua de sinais e a segunda língua brasileira. Deveria existir um empenho maior dos órgãos públicos politicamente falando para que o acesso…

Acessibilidade aos serviços de transporte coletivo A acessibilidade aos meios de transporte deverá contemplar o deslocamento pela cidade como um todo, devendo o percurso ser efetuado de forma segura e autônoma. Assim alguns aspectos devem ser seguidos de acordo com o Decreto Federal nº 5.296/2004: • O embarque deve ser em nível, sem degraus, visando facilitar a utilização por pessoas de baixa estatura, com dificuldade de locomoção, em cadeira de rodas ou idosas; • Os veículos e os abrigos

SOUZA, CRISTIANO JAQUES, DENISE SILVA PLINIO RICARDO, SUELEN BERNARDES ACESSIBILIDADE DOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA “CADEIRANTES” EM LOCAIS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE PORTO ALEGRE 2011 CARINA SOUZA, CRISTIANO JAQUES, DENISE SILVA PLINIO RICARDO, SUELEN BERNARDES ACESSIBILIDADE DOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA “CADEIRANTES” EM LOCAIS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE Projeto apresentado como requisito…