A é Possível Identificar Um Conceito Constitucional De Valor Aduaneiro

previsões e, numa fase ulterior, poder acompanhar de modo efetivo o que foi realizado com o que foi definido. Quanto às tomadas de decisões, o seu papel é de suma importância, pois permite a empresa saber se determinado produto é rentável ou não, se é possível reduzir os custos, além de possibilitar e facilitar a elaboração de projeto de investimentos ou plano de negócios para algum empreendimento, como abertura de empresa, modernização do parque industrial, pedido de financiamento…

República CT = Crédito Tributário CTN = Código Tributário Nacional DA = Dívida Ativa DF = Distrito Federal DJU = Diário da Justiça da União DO = Diário Oficial e. g. = exempli gratia (expressão latina que significa “por exemplo”) EC = Emenda Constitucional EF = Execução Fiscal Esaf = Escola Superior de Administração Fazendária FCC = Fundação Carlos Chagas FG = Fato Gerador [ 18 ] Manual de Direito Tributário HI = Hipótese de Incidência i. e. = id est (expressão…

evidente nas empresas. Aumentar a competitividade das empresas através de uma boa gestão financeira é de fundamental importância. Sendo assim, para que isso seja feito de forma cada vez melhor é necessário uma análise contábil minuciosa, capaz de identificar pontos importantes que possam ajudar no resultado final. A busca por melhores resultados financeiros, assim com a diminuição constante dos custos, faz com que a carga tributária tenha grande peso no momento de apurar o resultado,…

da disciplina o aluno deverá: • Compreender a necessidade da visão geral e multidisciplinar do Direito Tributário, principalmente para compreender as questões mais relevantes sobre o tema; • Conhecer princípios que regem a repartição constitucional e as competências tributárias na CRFB, além da legislação correlata; • Compreender os riscos legais associados as disposições regulamentares e decidir sobre sua adequação e validade das mesmas; • Ser capaz de equacionar…

necessárias, uma compreensão inicial do que seja o Direito, na sua vivência prática e na sua existência teórica; é lançar, assim, nos espíritos dos que se iniciam no cultivo deste ramo do pensamento os germes da sua futura, e tão perfeita quanto possível, formação jurídica». II.4. Natureza Jurídica da Introdução ao Estudo do Direito Quando se fala da Natureza Jurídica de uma cadeira jurídica (disciplina do Direito) procura-se saber em que Ramo de Direito (Direito público ou privado)…

Econômica Nº 18 (ACE 18); na Decisão do Conselho do Mercado Comum Nº 3/94 (CMC Nº 3/94), e na decisão do Conselho do Mercado Comum Nº 17/97 (CMC Nº 17/97). 17. O TA expressa que o mercado comum implica, entre outras coisas, eliminar os direitos aduaneiros e as restrições não tarifárias e qualquer outra medida equivalente (art. 1) e que, durante o período de transição, o Programa de Liberação Comercial consistirá em descontos tarifários acompanhados pela eliminação das restrições não…

financeiros foram, de igual modo, elevados à dignidade constitucional. A revisão da Constituição, operada em finais de 20041, reforçou esse elenco de direitos fundamentais e introduziu novas e importantes disposições relativas ao sistema de administração da justiça. A Lei Orgânica dos Tribunais Judiciais (Lei n.º 10/92, de 6 de Maio) introduziu profundas alterações no sistema de administração da justiça, em conformidade com a filosofia político-constitucional entretanto adoptada,…

materiais e morais; No segundo, trata-se do dano moral especificamente no direito brasileiro; o capítulo terceiro é dedicado ao dano moral especificamente no direito do trabalho. Por fim, as considerações finais do estudo. Palavras-Chave: Direito Constitucional; Direito Civil; Direito do Trabalho; Responsabilidade Civil; Dano Moral; Competência da Justiça do Trabalho; Indenização por Dano Moral na Justiça do Trabalho; Critérios; Quantum. 7 SUMÁRIO INTRODUÇÃO…

elaboração de peças processuais através da análise e síntese do conhecimento apreendido nas disciplinas da grade curricular já ministradas no curso da graduação. Dessa forma o aluno estará capacitado a: 1) identificar o problema jurídico (caso concreto) através do problema apresentado; 2) identificar o instrumento jurídico-processual adequado para lidar com a questão em discussão; 3) redigir a peça processual mais adequada; 4) consultar a legislação apropriada ao caso e argumentar…

materiais e morais; No segundo, trata-se do dano moral especificamente no direito brasileiro; o capítulo terceiro é dedicado ao dano moral especificamente no direito do trabalho. Por fim, as considerações finais do estudo. Palavras-Chave: Direito Constitucional; Direito Civil; Direito do Trabalho; Responsabilidade Civil; Dano Moral; Competência da Justiça do Trabalho; Indenização por Dano Moral na Justiça do Trabalho; Critérios; Quantum. 7 SUMÁRIO INTRODUÇÃO…