A é Possível Identificar Um Conceito Constitucional De Valor Aduaneiro

conforme historiadores, teve origem no continente asiático na região da antiga Manchúria, Atual China. Há referencias em “ matéria Médica” datadas de quase 3.000 anos A.C. como sendo um dos “cinco grãos sagrados”. Desta região de origem, por seu alto valor alimentício, expandiu-se lentamente para outras partes do planeta. No final do século XV(inicio do século XVI) chegou ao Ocidente. Na América foi citada pela primeira vez em 1804 nos EUA, como planta produtora de grãos e forrageira. …

regionais e sociais, observar se são atendidos os ditames constitucionais. Sobretudo, estudar a função social do tributo no âmbito da abrangência da Zona Franca de Manaus, garantia fundamental constitucional como aplicação da prerrogativa do Estado Democrático de Direito e por meio dela assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna,…

apoio a Micro e Pequenas Empresas (MPE). A justificativa para uma ação governamental que priorize esse setor da economia reside tanto em aspectos de eficiência econômica quanto de eqüidade. Quanto ao primeiro aspecto, as pequenas empresas enfrentam possíveis deseconomias de escala e imperfeições de mercado, além de possuírem um alto custo fixo, fatores que podem prejudicar o alcance dos benefícios decorrentes da competição no livre mercado. No que se refere à eqüidade, é inegável que as…

DIREITO EMPRESARIAL 2 PROGRAMA DIREITO TRIBUTÁRIO 1. TRIBUTO 1.1. Conceito 1.2. Espécies 1.3. Imposto, Taxa, Contribuição de melhoria, Contribuições parafiscais 1.4. Pagamento indevido e repetição do indébito 2. SISTEMA CONSTITUCIONAL TRIBUTÁRIO 2.1. Noção de sistema 2.2. Noção de princípio 2.3. Princípios constitucionais tributários 2.4. Princípios gerais 3. LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA 3.1. Lei e Norma jurídica 3.2. Vigência e aplicação da Legislação tributária 3.3. Eficácia…

ATIVIDADE FINANCEIRA DO ESTADO 1.1. Conceito Entende-se por atividade financeira do Estado o conjunto de atos voltados para a obtenção, gestão e aplicação de recursos pecuniários nos fins perseguidos pelo Poder Público. Podemos arrolar, entre outras, as seguintes responsabilidade estatais cujo atendimento demanda recursos pecuniários: manutenção da ordem, solução de litígios, prestação de serviços públicos, fiscalização de atividades e realização de ações sociais nos campos da…

pequenas e mpresas b ra si lei ra s. Página 5 Mecanismos de Apoio às Exportações de Bens e Serviços pelas MPEs 1)- INCENTIVOS FISCAIS À EXPORTAÇÃO Drawback Em 21 de novembro de 1966, por meio do Decreto Lei nº. 37, foi sancionado o regime aduaneiro especial de Drawback, que consiste na suspensão, isenção ou restituição dos tributos incidentes nos produtos utilizados no processo produtivo de bem exportado, a exportar ou a fornecer. O regime de drawback poderá ser concedido à…

4.1.2. Desburocratizar e facilitar o comércio exterior ........................................................ 12 4.1.3. Melhorar a infra-estrutura de transportes ................................................................ 14 4.2. Agregar valor às exportações ......................................................................................... 16 4.2.1. Incentivar a inovação nas empresas ....................................................................... 16 4.2.2.…

Brasília/DF, do formulário de solicitação de inscrição devidamente preenchido. Submetido o formulário, o examinando deverá imprimir o boleto bancário correspondente. 2.1.3. A segunda etapa da inscrição consistirá no pagamento da taxa de inscrição, no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), em qualquer banco, por meio do boleto bancário impresso na primeira etapa da inscrição, até o dia 09 de abril de 2013, considerando homologada a inscrição com a efetivação do pagamento. 2.1.3.1. Todos os…

Fiscal Europeu Secção VI – Relação Entre a Ordem Jurídica Internacional e Comunitária com a Ordem Jurídica dos Estados Secção VII – Fontes Nacionais de Direito Fiscal Secção VIII – Conceitos Fundamentais de Fiscalidade Capítulo II Secção I – Fiscalidade na União Europeia – Uma Visão Global Secção II – Princípios Constitucionais do Direito Fiscal Europeu Secção III – A Tributação Directa Secção IV – Convenção Relativa à Eliminação da Dupla Tributação em Caso de Correcção de Lucros Entre…

Oswaldo Othon de Pontes Saraiva A nova Lei do Mandado de Segurança nº 12.016, de 7-8-2009, é muito utilizada em matéria tributária, merecendo ser comentada artigo por artigo, com criteriosa seleção da jurisprudência do STF e do STJ a mais recente possível. Várias outras atualizações foram feitas, em face de novas leis que foram surgindo, tais como as alterações no Processo Administrativo Fiscal Federal, e na jurisprudência destaca-se o RE 559.943 em que o STF declarou…