Peca Trib 2

87 Em Goiás, a exemplo do que ocorreu em alguns Estados, o Governo instituiu, através de lei, o “depósito recursal”. Este expediente significa que, para aceitação das razões de recurso, na esfera administrativa, o contribuinte autuado deve recolher a importância previamente definida como depósito recursal. A sociedade empresária PRODUTOS ESTÉTICOS LTDA, autuada em Goiás, para recolhimento de ICMS, e não tendo obtido êxito em suas razões de impugnação, em primeira instância, pretende interpor o recurso voluntário cabível. Contudo, em razão do disposto na norma que instituiu o depósito lhe foi exigido como condição de admissibilidade do recurso a comprovação do depósito prévio. QUESTÃO: Faça a petição inicial para a propositura da ação cabível com a finalidade de obter medida judicial para interpor o recurso com a dispensa do depósito recursal. PROBLEMA 82 Em 1989, Aldemar, José e Marta constituíram a Bom Gosto Móveis Planejados Ltda., com sede na cidade de Goiânia – GO, tendo ficado estabelecido no contrato social que Aldemar responderia como sócio-gerente da sociedade. Tempos depois, em razão de alguns desentendimentos entre os sócios, Aldemar decidiu retirar-se da sociedade. Assim, no dia 5 de maio de 2006, foi lavrada e arquivada perante a junta comercial a alteração contratual em que se consignou a transferência de todas as cotas sociais de Aldemar para José. Em junho de 2008, a fazenda pública competente inscreveu em dívida ativa débitos tributários da Bom Gosto…

imóvel de João. Porém, a área manteve características típicas de zona rural, sem apresentar qualquer espécie de equipamento urbano, tal como água encanada, iluminação pública, saneamento básico ou calçamento. Recentemente, João recebeu notificação de lançamento do IPTU relativo ao exercício de 2007, com vencimento para daqui a 2 (duas) semanas, no valor de R$ 1.000,00 (mil reais). QUESTÃO: Aja na qualidade de advogado de João. PROBLEMA 87 Em Goiás, a exemplo do que ocorreu em alguns…

muito investimentos nesta guerra com seus amigos aliados (Inglaterra e França). Era preciso garantir o recebimento de tais investimentos. Utilizou-se como pretexto o afundamento do navio “Lusitânia”, que conduzia passageiros norte-americanos. e) Participação do Brasil – Os alemães, diante da superioridade naval da Inglaterra, resolveram empreender uma guerra submarina sem restrições. Na noite de 3 de abril de 1917, o navio brasileiro “Paraná” foi atacado pelos submarinos alemães nas…

plano temporal do passado que ilumina o presente, mas por via de um hiato entre as certezas de Édipo no seu conhecimento limitado - enquanto procura no fora de si o regicida - e o conhecimento total que aos deuses pertence. Igualmente deixado na ambiguidade é o futuro de Édipo, já cego. Por ele é sugerida - e sobre 21 si mesmo a quer impor - a pena de exílio, punição que ele próprio decretara para o criminoso desconhecido. 13 Tucídides dá-nos também testemunho dessa catástrofe:…

namorada no Catete, alugara um cavalo por três mil-réis... Machado de Assis. Dom Casmurro. As formas verbais “Tinham passado” e “viriam” traduzem idéia, respectivamente, de anterioridade e de posterioridade em relação ao fato expresso pela palavra a) “explicam”. b) “estada”. c) “passagem”. d) “dizíamos”. e) “montava”. 4) FUVEST 2009 Com a frase “como então dizíamos”, o narrador tem por objetivo, principalmente, a) comentar um uso lingüístico de época anterior ao presente da…

Italiana tem o 9º maior orçamento de defesa do mundo, acesso às armas nucleares e um papel proeminente nos assuntos militares, culturais e diplomáticos europeus e mundiais, o que a torna grande potência regional. O país tem um elevado nível de escolaridade pública e é uma nação altamente globalizada. | | * DADOS GERAIS Nome oficial – República Italiana. Capital – Roma. Área – 301.278km². Habitantes - 57,8 milhões. Nacionalidade – Italiana. Língua - Italiano e seus…

fascista da romanidade Foto Agência France Presse ANDREA GIARDINA Benito Amilcare Andrea Mussolini (1883-1945), primeiro-ministro da Itália. Disciplina e poder MITO de Roma foi utilizado por Mussolini, com múltiplas referências positivas, já antes da transformação do fascismo de movimento em partido.1 Estava claro, desde o princípio, que o modelo de comportamento proposto para os militantes fascistas valia, em perspectiva, para toda a sociedade. A adoção de símbolos e…

nova corporação de artesãos, sem a arrogância exclusivista que criava um muro de orgulho entre artesãos e artistas. Desejemos, inventemos, criemos juntos a nova construção do futuro, que enfeixará tudo numa única forma: arquitetura, escultura e pintura que, feita por milhões de mãos de artesãos, se alçará um dia aos céus, como símbolo cristalino de uma nova fé vindoura. [Walter Gropius/Weimar, Alemanha/Abril de 1919].................................................1920Manifesto…

populares que improvisam o palco em carroças e se deslocam de uma praça a outra. 3. 3 EXPRESSIONISMO Para realmente entendermos o movimento expressionista, necessitamos conhecer a visão do mundo alemão. Sem duvida tanto o romantismo quanto o expressionismo são os dois movimentos artísticos que mais refletem a cultura alemã. Longe de afirmarmos que estes movimentos sejam exclusividade do povo alemão eles apenas demonstram respectivamente a passionalidade e a inquietação…

CENTRAL COORDENAÇÃO DE PROCESSOS TÉCNICOS Ficha catalográfica Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Humanas, U58 Letras e Artes. Marxismo & Ciências Humanas : leituras sobre o Capitalismo num contexto de crise: ensaios em comemoração aos 15 anos de Crítica Marxista / Org. Sérgio Braga... [et al.]. -- Curitiba, 2011. 161p. Vários autores Coletânea de textos apresentados no evento realizado em Curitiba em homenagem aos 15 anos da revista Crítica Marxista. Inclui…