Manual De Direito Do Trabalho Adriana Calvo 2013

RELAÇÃO DE EMPREGO Vamos começar nosso estudo pelo empregado típico da CLT a fim de poder diferenciá-lo dos demais trabalhadores. PERGUNTA-SE 1) Quais são os requisitos legais para tipificação do conceito de “empregado”? 2) Quais são os requisitos legais para tipificação do conceito de “empregador”? 3) Quais são os requisitos legais para tipificação do conceito de “relação de emprego”? 1) Segundo o art. 3º da CLT, considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário. Na conceituação da figura do empregado, destacam-se quatro elementos: 1. prestação de serviços por pessoa física; 2. não eventualidade; 3. subordinação; e 4. onerosidade. Analisaremos a seguir cada um desses requisitos legais. O primeiro requisito é a pessoalidade do empregado. Isto significa que o trabalho deve ser prestado por pessoa física (pessoa natural). A pessoa jurídica não pode ser considerada como empregado. Maurício Godinho Delgado esclarece que “os bens jurídicos (e mesmo éticos) tutelados pelo Direito do Trabalho (vida, saúde, integridade moral, bem-estar, lazer etc.) importam à pessoa física, não podendo ser usufruído por pessoas jurídicas. Apenas o empregador é que, indistintamente, pode ser pessoa física ou jurídica – jamais o empregado”[9]. Alice Monteiro de Barros explica que “o pressuposto da pessoalidade exige que o empregado execute suas atividades pessoalmente, sem se fazer substituir, a…

operacionalizar conceitos teóricos que nos ajudam a interpretar o seu funcionamento e da sociedade para, a partir deste ponto, existir condições adequadas para a formulação de políticas públicas nos três níveis governamentais. I nsti t uto Fe dera l Pa ra n á 11 aula |2 O ESTADO DE BEM-ESTAR SOCIAL Podemos dizer que o objetivo geral do Estado de Bem-Estar Social é a responsabilidade que ele assume em garantir o bem-estar básico dos cidadãos. Nesse sentido, podemos…

ALEXANDRE ASSAF NETO FINANÇAS CORPORATIVAS E VALOR MANUAL DO MESTRE EXERCÍCIOS PROPOSTOS CORRESPONDE À 4a EDIÇÃO DO LIVRO-TEXTO ALEXANDRE ASSAF NETO FINANÇAS CORPORATIVAS E VALOR EXERCÍCIOS PROPOSTOS MATERIAL DE SITE s la t Corresponde à 4ª edição do livro-texto sponde ediçã dição A a r to i d E SÃO PAULO EDITORA ATLAS S.A. – 2009 © 2009 by Editora Atlas S.A. Composição: Lino-Jato Editoração Gráfica Dados Internacionais de Catalogação…

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ALEXANDRE ASSAF NETO FINANÇAS CORPORATIVAS E VALOR EXERCÍCIOS PROPOSTOS MATERIAL DE SITE s a l t A a r ª edição do livro-texto o t i d E SÃO PAULO EDITORA ATLAS S.A. 1 INTRODUÇÃO ÀS FINANÇAS CORPORATIVAS QUESTÕES 1.1 A globalização da economia, conceito chave dos anos nos 90, forçou ass empresas a adotarem estratégias mais apuradas as para lidar com m finanças finanç corr porativas. No conflito entre risco e retorno, as empresas esas adotaram…

Gráfica de Coimbra, Lda. Tiragem: 3000 ex. Novembro, 1993 Depósito Legal N.° 72675/93 Toda a reprodução desta obra, por fotocópia ou por outro qualquer processo, sem prévia autorização escrita dos Autores e do Editor, é ilícita e passível de procedimento judicial contra os infractores. Reservados todos os direitos para a Língua Portuguesa LIVRARIA ALMEDINA — COIMBRA — PORTUGAL À memória de meus pais A memória de meu irmão Mário NOTA PRÉVIA À 6." EDIÇÃO O Autor prepara uma nova…