A Que Este Magistrado Atribui A Demora Da Prestação Juris

Taxas que, de qualquer modo, no entendimento deste Relator, tem por fato gerador prestação de serviço inespecífico, não mensurável, indivisível e insuscetível de ser referido a determinado contribuinte, não sendo de ser custeado senão por meio do produto da arrecadação dos impostos gerais. Recurso conhecido e provido. Grifos Nossos DOS REQUISITOS DO PEDIDO DE LIMINAR Conforme consta, data venia, o fumus boni juris está fartamente demonstrado pela clara violação dos dispositivos…

maneiras básicas de se tornar escravo não somente na Babilónia, mas também na Antiguidade como um todo. Como prisioneiro de guerra ou por não conseguir pagar 26 CASTRO, Flávia Lages, ―História do Direito – Geral e Brasil”, 8ºed. Rio de Janeiro, Lúmen Júris, 2010, p 15. 13 dívidas e assim ter que se entregar, entregar a esposa ou aos filhos, mas Hammurabi (assim como os Hebreus posteriormente) vai limitar o tempo dessa escravidão por dívida – 117 e 146);  Divórcio (O marido…

especiais da compra e venda 7.1.4. Compromisso de compra e venda 7.2. Contrato de troca 7.3. Contrato estimatório 7.4. Contrato de doação 7.4.1. Espécies de doação 7.5. Contrato de locação 7.5.1. Tipos de locação de imóveis 7.6. Contrato de prestação de serviços 7.7. Contrato de empreitada 7.7.1. Classificação da empreitada 7.7.2. Das responsabilidades 7.8. Contrato de empréstimo 7.8.1. Do comodato 7.8.2. Do mútuo 7.8.2.1. Requisitos e efeitos 7.9. Contrato de depósito…

especiais da compra e venda 7.1.4. Compromisso de compra e venda 7.2. Contrato de troca 7.3. Contrato estimatório 7.4. Contrato de doação 7.4.1. Espécies de doação 7.5. Contrato de locação 7.5.1. Tipos de locação de imóveis 7.6. Contrato de prestação de serviços 7.7. Contrato de empreitada 7.7.1. Classificação da empreitada 7.7.2. Das responsabilidades 7.8. Contrato de empréstimo 7.8.1. Do comodato 7.8.2. Do mútuo 7.8.2.1. Requisitos e efeitos 7.9. Contrato de depósito…

especiais da compra e venda 7.1.4. Compromisso de compra e venda 7.2. Contrato de troca 7.3. Contrato estimatório 7.4. Contrato de doação 7.4.1. Espécies de doação 7.5. Contrato de locação 7.5.1. Tipos de locação de imóveis 7.6. Contrato de prestação de serviços 7.7. Contrato de empreitada 7.7.1. Classificação da empreitada 7.7.2. Das responsabilidades 7.8. Contrato de empréstimo 7.8.1. Do comodato 7.8.2. Do mútuo 7.8.2.1. Requisitos e efeitos 7.9. Contrato de depósito…

cabe conforme o título executivo judicial, neste caso, o devedor assume, no processo, posição idêntica à do exeqüente. Art. 571. Nas obrigações alternativas, quando a escolha couber ao devedor, este será citado para exercer a opção e realizar a prestação dentro em 10 (dez) dias, se outro prazo não lhe foi determinado em lei, no contrato, ou na sentença. § 1º. Devolver-se-á ao credor a opção, se o devedor não a exercitou no prazo marcado. § 2º. Se a escolha couber ao credor, este a…

autos. O prazo é de 10 dias se o indiciado estiver preso, contados do dia seguinte à data da efetivação da prisão, dada a sua natureza processual (CPP, art. 798). Tal prazo, em regra, é improrrogável, todavia, não constitui constrangimento ilegal a demora razoável na conclusão tendo em vista a necessidade de diligências imprescindíveis ou em razão do grande número de indiciados. No caso de ser decretada a prisão temporária, o tempo de prisão será acrescido ao prazo de encerramento do…

especiais da compra e venda 7.1.4. Compromisso de compra e venda 7.2. Contrato de troca 7.3. Contrato estimatório 7.4. Contrato de doação 7.4.1. Espécies de doação 7.5. Contrato de locação 7.5.1. Tipos de locação de imóveis 7.6. Contrato de prestação de serviços 7.7. Contrato de empreitada 7.7.1. Classificação da empreitada 7.7.2. Das responsabilidades 7.8. Contrato de empréstimo 7.8.1. Do comodato 7.8.2. Do mútuo 7.8.2.1. Requisitos e efeitos 7.9. Contrato de depósito…

especiais da compra e venda 7.1.4. Compromisso de compra e venda 7.2. Contrato de troca 7.3. Contrato estimatório 7.4. Contrato de doação 7.4.1. Espécies de doação 7.5. Contrato de locação 7.5.1. Tipos de locação de imóveis 7.6. Contrato de prestação de serviços 7.7. Contrato de empreitada 7.7.1. Classificação da empreitada 7.7.2. Das responsabilidades 7.8. Contrato de empréstimo 7.8.1. Do comodato 7.8.2. Do mútuo 7.8.2.1. Requisitos e efeitos 7.9. Contrato de depósito…

MULHERES 11.5 PRINCÍPIO DA LEGALIDADE 11.6 DA VEDAÇÃO DA TORTURA E A TRATAMENTO DESUMANO OU DEGRADANTE 11.7 DA LIBERDADE DE MANIFESTAÇÃO DO PENSAMENTO 11.8 DO DIREITO DE RESPOSTA E À INDENIZAÇÃO 11.9 DA INVIOLABILIDADE À LIBERDADE DE CREDO 11.10 DA PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA RELIGIOSA 11.11 DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO 8 11.12 DA INVIOLABILIDADE DA INTIMIDADE, DA VIDA PRIVADA, DA HONRA E DA IMAGEM 11.13 DA INVIOLABILIDADE DA CASA 11.14 DA INVIOLABILIDADE DAS CORRESPONDÊNCIAS E DAS…