A Que Este Magistrado Atribui A Demora Da Prestação Juris

Responsabilidade dos pais 17. Responsabilidade dos tutores e curadores 18. Responsabilidade dos empregadores ou comitentes pelos atos dos empregados, serviçais e prepostos 18.1. Conceito de empregado, serviçal e preposto 18.2. Responsabilidade presumida, juris et de jure 18.3. Requisitos para a configuração da responsabilidade do empregador ou comitente 19. Responsabilidade dos educadores 20. Responsabilidade dos hoteleiros e estalajadeiros 21. Responsabilidade dos que…

Criada e publicada pela Associação dos Magistrados do Trabalho da 13ª Região – AMATRA 13 CONSELHO EDITORIAL JUIZ FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA JÚNIOR JUIZ MARCELO RODRIGO CARNIATO JUÍZA MIRELLA D´ARC DE MELO CAHU ARCOVERDE DE SOUSA FOTO DA CAPA - [Rio Sanhauá, Centro Histórico de João Pessoa]: JOSÉ MARQUES PROJETO GRÁFICO, EDITORAÇÃO ELETRÔNICA E CRIAÇÃO DE CAPA: RICARDO ARAÚJO - FORMA COMUNICAÇÃO IMPRESSÃO MOURA RAMOS - GRÁFICA EDITORA ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO…

.... 469 Seção III – Da escusa dos tutores (arts. 1.736 – 1.739) ............. 475 Seção IV – Do exercício da tutela (arts. 1.740 – 1.752) .............. 481 Seção V – Dos bens dos tutelados (arts. 1.753 – 1.754) ............. 505 Seção VI – Da prestação de contas (arts. 1.755 – 1.762) ........... 513 Seção VII – Da cessação da tutela (arts. 1.763 – 1.766) ............ 527 Capítulo II – Da Curatela (arts. 1.767 – 1.783) ............................... 533 Seção I – Dos interditos (arts.…

<http://www.cebepej.org.br> Acesso em 3 jun. 2013. FGV DIREITO RIO 10 RECURSOS NO PROCESSO CIVIL Pode-se perceber, de acordo com o gráfico acima, que a demora não ocorre apenas na fase recursal, e sim desde o início da demanda, com a propositura da petição inicial. Vários são os fatores que influenciam tal cenário, na fase recursal: demora na distribuição dos recursos e na inclusão destes nas pautas de julgamento, possível interesse de uma das partes em prolongar ao máximo o…

15 d da posse se não no prazo: exonerado ou ato sem efeito pela autor/e compt do órgão ou enti/e onde foi nomeado inicio do exerc de func de confiança coincidira com a data de Publ do ato de designação Estágio Probatório - CARGO CF, JURIS / STF (36 meses - 3 anos) 8112 - 24 M . no estagio probatorio avalia-se-se a: P R A DI CA - PRADICA P - produtividade R- responsabilidade A - assiduidade( greve não gera insassuidade ) DI - disciplina CA - capacidade de iniciativa - não

comparativo: os ordenamentos jurídicos, além de enfrentarem problemas idênticos ou análogos, avizinham-se e se influenciam mutuamente. Espécies Conforme o resultado dessa atividade, a interpretação será: 1) Declarativa: a interpretação que atribui à lei o exato sentido proveniente do significado das palavras que a expressam. 2) Extensiva: considera a lei aplicável a casos que não estão abrangidos pelo seu teor literal. 10 3) Restritiva: a interpretação que limita o…

Professor licenciado de Direito Constitucional e do Curso de Pós-Graduação em Direitos Difusos e Coletivos da PUC-MINAS, na cadeira do Estatuto da Criança e do Adolescente. Representante em Minas Gerais e Conselheiro da Associação Brasileira dos Magistrados e Promotores de Justiça da Infância e da Juventude – ABMP. endereço eletrônico: garantes@ig.com.br Dedicatória À memória do Padre Francisco Trombert,…

Luiz Flávio Gomes, é nisso (perigo abstrato) “que reside uma das diferenças entre a infração administrativa e a penal[15].” Na referida lei, ainda pode-se ver o que caracteriza uma ampliação da discricionariedade, uma vez que ela atribui poderes que nem mesmo os Magistrados ou membros do Ministério Público possuem: Art. 277. Todo o condutor de veículo automotor, envolvido em acidente de trânsito ou que for alvo de fiscalização de trânsito, sob suspeita de dirigir sob a influência de…

Garcia (2002, p. 9), “[…] é servir de base para a ação penal a ser promovida pelo Ministério Público Militar (MPM) […]” (grifo do autor). Há muito se fala em processo eletrônico, adoção de sistemas informáticos para o tratamento de informações e prestação de serviços mais céleres aos jurisdicionados, e ainda assim, percebe-se forte resistência à implementação de sistemas audiovisuais que permitam a coleta de provas à distância, especialmente no curso de procedimentos criminais a se…

Fundamento doutrinário para distinção a priori de prescrição e decadência.................................................................................... 4.2.1. Classificação dos direitos subjetivos quanto à finalidade.. a) Direitos a uma prestação .............................................. b) Direitos potestativos ...................................................... b.1) Exercitáveis mediante simples declaração de vontade do titular…