A Que Este Magistrado Atribui A Demora Da Prestação Juris

Revisora : Desª. Izaura Maia Apelante : Marcio Mendonça de Alencar Advogado : Carlos Bergson Nascimento Pereira Apelado : Ministério Público do Estado do Acre Promotor de Justiça: Marcos Antônio Galina Objeto : Processual Civil. Ação Civil Pública. Prestação de Serviços Educacionais. Citação. Nulidade. Responsável Solidário. Exclusão do Pólo Passivo. 18- Apelação Origem Relatora Revisora Apelante Advogados Apelado Advogados Cível nº 2009.001948-4 : Rio Branco : Desª. Miracele Lopes :…

reconhecimento e dissolução de união estável homoafetiva 1.1.4 Ação de divórcio litigioso 1.1.5 Ação indenizatória 1.1.6 Ação de investigação de paternidade 1.2 Procedimento sumário 1.2.1 Ação de cobrança de condomínio 1.2.2 Ação indenizatória – prestação de serviços turísticos – dano moral e material 1.2.3 Ação revisional de aluguel 1.2.4 Ação indenizatória decorrente de acidente de veículo automotor 1.3 Procedimentos especiais 1.3.1 Abertura de testamento – testamento público…

concurso, embora mais difícil. Volume 1: APENAS para quem vai fazer Juiz Federal e Procurador da República → Muito complexo, foi feito com a finalidade de expor o pensamento do autor, sem grandes pretensões didáticas Alexandre Câmara – Ed. Lumen Juris (3 volumes): curso mais simples básico (1º contato) Cassio Scarpinella (pensamento PUC SP) – Ed. Saraiva: curso bem completo Fredie Didier – Ed. Jus Podium (5 volumes): qualquer concurso Daniel Assunção – Ed. Método (volume único)…

comando do direito para o caso concreto de conflito de interesses. Os cidadãos em litígio compareciam perante o pretor, comprometendo-se a aceitar o que viesse a ser decidido; o processo civil romano desenvolvia-se, assim, em dois estágios: perante o magistrado, ou pretor (in jure (- nesse primeiro estágio, aquele compromisso das partes em aceitar a indicação do decisor, chamava-se litiscontestatio), e perante o árbitro ( apud judicem (- para o julgamento). Vê-se que, nesse período, o…

(essência, razões, Constituição); - a tributação tem como pressupostos: a) capacidade contributiva, b) prestação de serviços, c) benefícios, d) finalidade (natureza da despesa). - É necessário identificar ainda o evento justificador da participação do contribuinte nas despesas públicas. CONCEITO DE TRIBUTO O próprio Código Tributário Nacional conceitua tributo: ³Art. 3º. Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não…

reconhecimento e dissolução de união estável homoafetiva 1.1.4 Ação de divórcio litigioso 1.1.5 Ação indenizatória 1.1.6 Ação de investigação de paternidade 1.2 Procedimento Sumário 1.2.1 Ação de cobrança de condomínio 1.2.2 Ação indenizatória – prestação de serviços turísticos – dano moral e material 1.2.3 Ação revisional de aluguel 1.2.4 Ação indenizatória decorrente de acidente de veículo automotor 1.3 Procedimentos Especiais 1.3.1 Abertura de testamento – testamento público 1.3.2…

THEODORO JÚNIOR, Humberto. Curso de direito processual civil. Rio de Janeiro : Forense, 1996. p.414.. 2 JUSBRASIL. Justiça do trabalho. Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/294867/ justica-do-trabalho Acesso em 09 nov. 2010. 3 JÚRIS WAY. O que são obrigações. Disponível em: http://www.jurisway.org.br/v2/cursoonline Acesso em 09 nov. 2010. 4 NASCIMENTO, Amauri Mascaro. Curso de Direito Processual do Trabalho,1996, p.17. vii Ônus subjetivo O ônus…

reconhecimento e dissolução de união estável homoafetiva 1.1.4 Ação de divórcio litigioso 1.1.5 Ação indenizatória 1.1.6 Ação de investigação de paternidade 1.2 Procedimento sumário 1.2.1 Ação de cobrança de condomínio 1.2.2 Ação indenizatória – prestação de serviços turísticos – dano moral e material 1.2.3 Ação revisional de aluguel 1.2.4 Ação indenizatória decorrente de acidente de veículo automotor 1.3 Procedimentos especiais 1.3.1 Abertura de testamento – testamento público 1.3.2…

período, as referências sempre mais frequentes feitas na doutrina e na jurisprudência a posições que ali foram pioneiramente sustentadas e a conceitos que até então eram, se não desconhecidos, pelo menos pouco ou nada valorizados por nossos autores e magistrados. Nesse quadro, sobressai a noção de boa-fé, que se manifesta “como máxima objetiva que determina aumento de deveres, além daqueles que a convenção explicitamente constitui. Endereça-se a todos os partícipes do vínculo e pode,…

alguém a fazer ou a não fazer alguma coisa ou, ainda, cumprir uma obrigação positiva ou negativa. Esse tipo de procedimento, explícito no CPC de 1939, hoje revogado, sobrevivendo apenas alguns procedimentos especiais, como, p. ex., a ação de prestação de contas (CPC, art. 287); ação para impedir o mau uso da propriedade vizinha que ameace a segurança, o sossego e a saúde (CC, art. 554); exigência de demolição ou reparação necessária do imóvel vizinho, quando este ameace ruir, ou…