A Que Este Magistrado Atribui A Demora Da Prestação Juris

penhora 14.3.4. Expropriação 14.3.4.1. Adjudicação 14.3.4.2. Alienação por iniciativa particular 14.3.4.3. Alienação judicial 14.3.4.4. Do usufruto de imóvel ou de móvel 14.3.5. Remição 15. Execução contra a Fazenda Pública 16. Execução de prestação alimentícia 17. Defesa do devedor em juízo na execução por título extrajudicial 17.1. Objeções e exceções de pré-executividade 17.2. Ações de conhecimento autônomas 17.3. Embargos à execução 17.3.1. Introdução 17.3.2.…

MUNICÍPIO DE JOINVILLE, pessoa jurídica de direito público, situado na Avenida Hermamm Augusto Lepper, nº 10, Bairro Saguaçu, CEP 89.221-005, pelos substratos fáticos e jurídicos que passa a expor: DO OBJETIVO DA AÇÃO A presente ação busca a prestação de tutela jurisdicional para fins de impor obrigação de fazer em face dos demandados no sentido de ser assegurado o necessário atendimento à saúde da paciente FULANA DE TAL, CPF ____________, a qual necessita com urgência da realização…

era ainda reconhecido naquela época. O reconhecimento desta, obrigação alimentar não era permitdo no direito romano clássico, pois a própria estrutura da família romana que era dirigida pelo pater familias (pai de família) e conduzida pelos alieni juris (direito de outrem) não permitiam que tal cocepção fosse reconhecida (SÍLVIO DE SALVO VENOSA, 2003). No direito romano a obrigação alimentar deu-se inicialmente nas relações entre clientes e patrões, nas relações familiares a obrigação…

via de regra, detém o monopólio da jurisdição, possuindo poder para impor uma solução às partes. Em outras palavras, é necessário que as partes recorram ao Judiciário para resolverem seus problemas. Todavia a existência de despesas, bem como a demora para a obtenção de uma solução, muitas vezes constituem barreiras intransponíveis para que se possa defender um direito. Em muitos casos desistia-se, renunciava-se a um direito, ou, ainda, recorria-se a soluções alternativas que nem…

realização da ordem jurídica. 4 - Sistemas de escolha dos magistrados. Conceito: o sistema utilizado no Brasil. Discussão sobre o quinto constitucional e o STF. Aprimoramento do nosso sistema. 5 - Garantias constitucionais da magistratura. Conceito: as garantias e sua função. Indicação bibliográfica: CAVALIERI FILHO, Sérgio. Programa de Sociologia Jurídica. Rio de Janeiro: Forense, 2004. Capítulo indicado: Sistemas de escolha dos magistrados. SABADELL, Ana Lúcia. Manual de…

Unidade III – Da Jurisdição I) A palavra e suas acepções Jurisdicere: Dizer do Direito Juris = do Direito Dicere = Dizer Jurisdição: Consiste na atividade humana de dizer o Direito. Atividade que para que ocorra deve ser observados determinados requisitos Atividade humana que deve ter por escopo: a) Um conflito de interesses b) O direito c) Existência de uma autoridade com poder político suficiente para dizer o Direito • Porem, a Jurisdição é uma função inerente a…

concentra a função jurisdicional, mas cuja atividade isolada seria insuficiente para atuação da jurisdição; essa atividade é completada pela do escrivão, oficial de justiça e de outros órgãos auxiliadores, , sob a direção e em conjunto com o magistrado, são encarregados da documentação dos atos do processo, de diligências externas etc. (alguns desses auxiliares pertencem aos próprios quadros judiciários, enquanto que outros são pessoas ou entidades eventualmente chamadas a prestar serviços

interessada de deduzir em juízo uma pretensão para que o Estado lhe dê a prestação jurisdicional. ♦ Ação cautelar - É a destinada à proteção urgente e provisória de um direito. Tem a finalidade de assegurar direito. Não dá razão a ninguém, pois qualquer das partes poderá ganhar o processo subsequente, chamado de "principal". A cautelar pode ser nominada (arresto, sequestro, busca e apreensão) e inominada, ou seja, a que o Código não atribui nome, mas, sim, o proponente da medida…

deseja mais se colocar a disposição das pressões e volúpia financeira destemperada e unilateral da ré, resolvendo, portanto, buscar a prestação jurisdicional do Estado com o escopo de através desta revisional, ESTABELECER O ESQUILIBRIO CONTRATUAL ENTRE AS PARTES, afastando toda e qualquer abusividade encontrada na relação contratual, faculdade esta que lhe atribui o ordenamento jurídico pátrio, notadamente com base no que preceitua o art. 51, inciso IV da Lei 8.078/90. Ressalta ainda que…

contribuir para a segurança jurídica, mantendo o equilíbrio da sociedade. O juiz pós-Estado Liberal não pode mais ficar como mero expectador no processo de execução, cabendo-lhe a missão de buscar todos os meios e técnicas necessários para a entrega da prestação jurisdicional que se pretende. Apresentou-se a idéia de administrativização do processo de execução e a sua inviabilidade, além da possível violação ao devido processo legal, posto que deixaria de existir um órgão imparcial para…