A Que Este Magistrado Atribui A Demora Da Prestação Jurisdicional

SUPERIOR DE PRESIDENTE EPITÁCIO | A EFICÁCIA DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL: “Penhora On-Line na Justiça do Trabalho” ALDO PINTO NUNES Presidente Epitácio – SP 2009 |[pic] |CESPE – CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE PRESIDENTE EPITÁCIO | A EFICÁCIA DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL: “Penhora On-Line na Justiça do Trabalho” …

só ele, caberia apreciar a conveniência ou não da moratoria. O referido dispositivo vai de encontro, inclusive, ao art. 313, do Código Civil, que consagra o princípio da exatidão das obrigações, ao prescrever que o credor não é obrigado a receber prestação diversa da que lhe é devida, ainda que mais valiosa. Neste sentido, dircurssa LUIZ GUILHERME MARINONI: Caso o o pedido de parcelamento seja aceito pelo juiz, poderá o credor levanter imediatamente a quantia depositada – e,…

Extensão: “branco, preto, brasileiro”. A denotação é o conjunto de sujeitos dos quais a palavra convém. Caracteristicas da conotação - “ser sensível e racional”. A conotação é o elemento de maior relevância na comunicação. Ela dá vida às palavras. Atribui riqueza ao texto. A conotação está presente em todos os tipos de linguagem. Ex.: linguagem jurídica: corpo de delito, ônus da prova, contrato leonino. Corpo de delito: Quando a infração deixa vestígio é indispensável o…

respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, nos termos do art.522 e seguintes, do Código de Processo Civil, interpor o presente AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO ATIVO contra a r. decisão proferida pelo Ilustre magistrado, às fls., nos autos da AÇÃO INOMINADA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA– Processo n° 0601446-47.2013.8.04.0001, que lhe move GERALDO CORRÊA DANTAS DE ARAÚJO, requerendo desde já a Vossa Excelência que seja o mesmo recebido em seu…

jurisdição). É por meio dela que o advogado vai encontrar onde ajuizar o processo; protocolar a petição inicial. -Juiz estadual: comarca. -Juiz no DF: circunscrição judiciária. -Juiz federal: subseção judiciária. -Processo civil: Brasil: Art.88 (atribui competência brasileira, mas não exclui a competência de outros países) e 89 (prevê competência exclusiva: bens imóveis situados no Brasil e inventário de bens situados no Brasil: tanto móveis quanto imóveis), CPC. Para ações pessoais…

pode ser algo provável, fictício, hipotético ou simplesmente alegado. A doutrina não diverge: “O próprio Zavaleta responde: ‘É a necessidade, portanto, o que justifica o direito da sociedade de impor a prisão preventiva ao indivíduo a quem se atribui o cometimento de um ato delituoso’ (La prisión preventiva y la liberdad provisoria. Buenos Aires: Arayú, 1954, p. 110). A comprovada, e não apenas a alegada, necessidade é o que fundamenta a existência da prisão preventiva. Em verdade, não só da

jurisdição em todo País? Em Cada Estado tem uma jurisdição , explicação a baixo : . Competência em razão do Lugar – (ex ratione loc) – ou competência territorial, é determinada com base na circunscrição geográfica sobre a qual atua o órgão jurisdicional. A competência da Vara do trabalho é determinada pela localidade onde o empregado prestar serviços, ainda que tenha sido contratado noutro local ou no estrangeiro (art. 651 da CLT). Quando for parte no litígio agente ou viajante comercial, a

defeito na prestação do serviço, na forma do artigo 14, caput e § 1º, da Lei 8.078/90 e na Teoria do Risco, considerando que quem tira proveito de uma atividade de risco, com probabilidade de danos, obtendo vantagens, lucros, benefícios, deve arcar com os prejuízos perpetrados. E assim dispõe o Código de Defesa do Consumidor: Art. 14. O fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à…

processo eletrônico trouxe inovações ao ordenamento jurídico: Bem como a citação e intimação eletrônica, diário da justiça eletrônico, além da permissão de que o trâmite do processo dê-se totalmente por meio eletrônico. As partes, os advogados, os magistrados e todas as pessoas que atuam no processo devem adaptar-se a essa nova realidade do judiciário, pois a tendência é que este seja cada vez mais informatizado. O artigo 5º da Constituição Federal de 1988, em seu inciso LXXVIII, que…

que o conceito romano de actio não coincidia em absoluto com o conceito de klage (ação) do moderno direito germânico. Dizia ainda que o juiz está submetido ao direito e sua missão consiste em realizar as situações que este ordena; mas, quanto ao magistrado romano, não se exagera se se diz que ele está acima do direito; não que ele, no exercício de suas funções, não tivesse em consideração o direito, mas, teoricamente, não estava sujeito a ele. Para os romanos, não era importante o que…