A Que Este Magistrado Atribui A Demora Da Prestação Jurisdicional

não prosperam, razão por que restabeleceu, na essência, o processo das Ordenações. Com o regulamento n. 737, procurou-se disciplinar de forma mais objetiva as causas comerciais, reduzindo-se os prazos processuais com o escopo de acelerar a prestação jurisdicional. Em 1890, o decreto n. 763 determinou a aplicação do regulamento n. 737 as causas cíveis, em 1891, a constituição autorizou os estados a legislarem sobre o processo. Em 1934 foi restabelecida a unidade do processo civil em…

típicos, determinados por Com Humberto Ávila, na obra Teoria servem para delimitar o exercício do poder, dos princípios. São Paulo: Malheiros, 2006, p. contendo a arbitrariedade da autoridade 78 e seguintes, é possível afirmar que princípio jurisdicional. Aqui, fala-se que os princípios é espécie normativa, norma que estabelece teriam uma eficácia indireta. um fim a ser atingido. Se essa espécie  normativa visa a um determinado “estado de definitória, delimitando com maior…

inovadora lei n.º 10.444/2002 e recentemente, a lei n.º 11.232/2005, que impuseram modificações significativas no texto do antigo Código de Processo Civil (lei n.º 5.869/1973), foram editadas na heróica tentativa de otimizar o resultado obtido na prestação jurisdicional buscando a efetividade do processo. No entanto, é primordial que observemos que embora o legislador se mostre cuidadoso, a redação dos dispositivos não detém semântica perfeita que elimine a possibilidade de…

órgão que é do poder judiciário. Para isso dispões de dois poderes: a) a) jurisdicional; b) b) de polícia. O poder jurisdicional é aquele que o juiz exerce o processo, como parte integrante da relação processual, desde o instante em que é provocada a sua formação até a sua extinção. - executa na medida em que executa o seu trabalho - é o trabalho do juiz. São espécies do poder jurisdicionais os poderes: ordinatórios, instrutores, decisórios e executórios.…

processo, como órgão que é do poder judiciário. Para isso dispões de dois poderes : a) jurisdicional; b) de polícia. O poder jurisdicional é aquele que o juiz exerce o processo, como parte integrante da relação processual, desde o instante em que é provocada a sua formação até a sua extinção. - executa na medida em que executa o seu trabalho - é o trabalho do juiz. São espécies do poder jurisdicional os poderes: ordinatórios, instrutórios, decisórios e executórios.…

que define a vontade concreta da lei diante da situação litigiosa; e b) pela “execução” que torna efetiva (real) essa mesma vontade. Em tese, conhecer e executar deveriam exaurir toda a missão atribuída ao processo, como instrumento de realização da tutela jurisdicional. Acontece, todavia, que, qualquer que seja a prestação a cargo da jurisdição, o provimento definitivo não pode ser ministrado instantaneamente. A composição do conflito de interesses (lide) através do processo, só é…

tutela jurisdicional. O direito fundamental de acesso á justiça, insculpido na Constituição Federal de 1988, não significa apenas a obtenção de uma mera resposta do juiz, mas sim, a uma tutela jurisdicional efetiva. No entanto, nesse ponto se inicia um grande problema. O Estado ao conceder o acesso amplo e irrestrito á justiça, não estava preparado para o maior número de demandas nos tribunais. Então, somando outros fatores, surgiu a problemática da morosidade e ineficácia da tutela…

as suas despesas operacionais, e ainda está obrigada ao pagamento mensal de valores exorbitantes, por conta das altas taxas de juros impingidas pelo banco Réu. Ressalte-se que o dispositivo Constitucional que assegura a Gratuidade da Prestação Jurisdicional deve ser aplicado com a amplitude indispensável para que o acesso à Justiça se torne efetivo, evitando-se que os pobres detenham-se às portas dos fóruns, imobilizados pela insuficiência econômica. O pedido de isenção de custas…

grande empenho da jurisprudência visando tornar mais célere o processo executivo trabalhista. É de grande importância para a sociedade a evolução do direito processual do trabalho criando melhores condições e possibilidades de efetivar o provimento jurisdicional determinado pelo estado juiz. A produção deste texto dissertativo é o resultado de uma investigação bibliográfica sobre os diversos autores que escrevem sobre a execução trabalhista, análise de Leis, Jurisprudência de Tribunais,…

modus operandi processual utilizado no intuito de propiciar ao credor uma forma mais rápida e eficaz de garantir seus créditos, se beneficiando para tanto da tecnologia como forma de expropriação de bens. Tornando assim, mais efetiva a prestação jurisdicional, atendendo a celeridade e eficiência que buscou nosso legislador constitucional, quando acrescentou o inciso n. LXXVIII ao art. 5º da Constituição da República. Para isso o presente trabalho de conclusão de curso passará pelo…