A Que Este Magistrado Atribui A Demora Da Prestação Juris

Ressaltou que a requerida possui condições para prover o seu auto-sustento, pois é mulher jovem e saudável, tendo plenas condições de ingressar no mercado de trabalho. Postulou a procedência do pedido para exonerá-lo do pagamento de prestação alimentícia em benefício de sua ex-mulher e condenar a requerida à devolução dos valores recebidos desde a data da constituição da união estável. Devidamente citada, J. M. M. ofereceu contestação, alegando que…

do processo e a necessidade de que todos tenham acesso efetivo à justiça, além da instrumentalidade da proteção jurisdicional, foi instituído o Juizado Especial, também denominado Juizado de Pequenas Causas, objetivando ainda evitar os custos e a demora inerentes ao processo tradicional, bem como propiciar a paz social de forma mais abrangente e efetiva através da auto-composição dos litígios levados à apreciação do Poder Judiciário. Art. 1º Os Juizados Especiais…

brasileiro vem clamando por uma maior celeridade na busca de se tornar um processo mais efetivo e justo. E, a inclusão do art. 285 – A Código de Processo Civil, pela lei 11.277, está voltada justamente para dar maior racionalidade e celeridade na prestação jurisdicional, na busca de que o processo não seja demasiadamente alongado; para atingir a garantia constitucional da razoável duração do processo, a referida norma permite que o julgador profira a sentença de plano pela total…

credor, ou seja a dívida a ser cumprida, assim relata Humberto Theodoro Jr: Toda execução, portanto, há de ser específica. É tão bem sucedida, de fato, quanto entrega rigorosamente ao exequente o bem perseguido, objeto da prestação inadimplida, e seus consectários, ou obtém o direito reconhecido no título executivo. Este há de ser o objeto fundamental de toda e qualquer reforma da função jurisdicional executiva, favorecendo a realização do crédito.[29] …

internacional e também a nacional fincavam a base do direito processual na chamada "trilogia estrutural de conceitos básicos", ou seja, jurisdição, ação e processo. A superação dessa visão temática teve como principal precursor Eduardo Couture, a quem se atribui a iniciativa de incluir a defesa nesse contexto. Na observação pragmática do que seja o objeto material do processo, Dinamarco anota que "o processo que se instaura perante o juiz constitui-se, com isso, no conjunto de meios…

apresentadas diante de uma sociedade miserável, em que o acesso ao conhecimento se mostra limitado, que dirá acerca dos direitos e garantias inerentes a todos. Somado a isso, existem as causas políticas envolvidas, que se refletem na morosidade da prestação jurisdicional, bem como se revela cada dia mais afogada em demandas, sem o necessário preparo e atualização dos funcionários, o que invariavelmente cria problemas crônicos. O campo psicológico também sofre grande influência na seara…

..............................65 Teoria do adimplemento substancial GEANA SANTOS GAYER.............................................................................................................77 Aspectos essenciais acerca da efetividade da prestação jurisdicional GERSON ANDRÉ MARTINS TRIA................................................................................................95 O princípio da legalidade no âmbito das sanções aplicadas pelo Bacen MICHELE BONETTO DANIELEWICZ SANTOS...

contra violência doméstica e familiar, incluindo comentários artigo por artigo. Campinas: Servanda, 2007. p. 104 e 105 18 Ibidem. 19 MELLO, Adriana Ramos de. Comentários à Lei de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2007. p. 42 e 43. 11 político e até mesmo judicial, com a ressalva do previsto no artigo 3720 desta lei, tratando-se de interesse ou direito transindividual ou coletivo – como a implementação de políticas públicas protetivas pelo…

silogismo [1] apresenta três proposições ? premissa maior, premissa menor e conclusão ? que se dispõem de tal forma que a conclusão deriva de maneira lógica das duas premissas anteriores. Mas será que a lei deve ser aplicada a qualquer custo, ou cabe ao magistrado interpretar a vontade do legislador e usar a norma com razoabilidade? Nesse sentido, vamos refletir sobre o caso concreto que se lê. Caso Concreto "AMAR É FACULDADE, CUIDAR É DEVER", DIZ MINISTRA. A Terceira Turma do…

quanto ao modus operandi processual utilizado no intuito de propiciar ao credor uma forma mais rápida e eficaz de garantir seus créditos, se beneficiando para tanto da tecnologia como forma de expropriação de bens. Tornando assim, mais efetiva a prestação jurisdicional, atendendo a celeridade e eficiência que buscou nosso legislador constitucional, quando acrescentou o inciso n. LXXVIII ao art. 5º da Constituição da República. Para isso o presente trabalho de conclusão de curso…