A Que Este Magistrado Atribui A Demora Da Prestação Juris

cumprida pela autoridade competente.20 É certo, portanto, que o TCU está concebido como órgão essencial para a concretização do Estado de Direito, bem como da observância ao princípio da legalidade, eficiência e economicidade, de forma que a prestação de contas tornou-se ferramenta essencial na lisura dos gastos públicos. Frise-se, porém, que as atribuições institucionais do TCU pela Carta Magna são precipuamente relacionadas com a fiscalização dos agentes públicos e da…

234 8.7.2. Do mútuo............................................................................... 234 8.8. Prestação de serviços....................................................................... 236 8.8.1. Características da prestação de serviço................................. 236 8.8.2. Extinção da prestação de serviço........................................... 237 8.9. Empreitada.................................................

JURIS POIESIS REVISTA DO CURSO DE DIREITO DA UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ Ano 15, nº 15, 2012 Juris Poiesis EDITORA CRV Curitiba - Brasil 2012 Solicita-se permuta Exchange requested On demande l`échange Se solicita caje FICHA CATALOGRÁFICA E SOLICITAÇÃO DE TROCA Juris Poiesis – ano 15, n.15, jan-dez. 2012. Rio de Janeiro: Universidade Estácio de Sá, Mestrado em Direito, 1999Revista do Curso de Direito da Universidade Estácio de Sá Descrição baseada em: ano 1, n.1…

convicção religiosa, filosófica e política. Na obrigação legal imposta a todos, a exemplo do voto e serviço militar, pode ser alegada a escusa de consciência, desde que cumpra uma prestação alternativa, sem cunho sancionatório (norma constitucional de eficácia contida). Não cumprindo a obrigação imposta a todos ou a prestação alter-nativa, a pessoa sofre a sanção do art. 15, IV, da CF. d) Liberdade de comunicação d.1) : art. 5º, XII, CF – divide-se em: Sigilo de comunicação telefônica:…

sendo imperioso ressaltar que, além de consultoria jurídica, o Núcleo de Prática Jurídica encontra-se apto a inicializar qualquer causa cível, precedida da indispensável tentativa de conciliação, quando envolverem matérias litigiosas, bem como a prestação de assistência jurídica diretamente nas comunidades carentes, através de suas ações sociais, em parceria com diversas entidades, principalmente com a Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará, que possibilita o acesso gratuito à…

o fato de que a eficácia (jurídica e social) dos direitos humanos que não integram o rol dos direitos fundamentais de determinado Estado depende, em regra, da sua recepção na ordem jurídica interna e, além disso, do status jurídico que esta lhes atribui, visto que, do contrário, lhes falta a necessária cogência.27 Assim, a efetivação dos direitos humanos encontra-se, ainda e principalmente, na dependência da boa vontade e da cooperação dos Estados individualmente considerados,…

ADVOGADO QUE RASURA DATA DA CERTIDÃO LAVRADA PELO ESCRIVÃO JUDICIAL CERTIFICANDO A SUA INTIMAÇÃO, DO TEOR DA SENTENÇA EXARADA EM AUTOS DE EMBARGOS À EXECUÇÃO, COMO FORMA DE TORNAR TEMPESTIVO O RECURSO DE APELAÇÃO – ALTERAÇÃO DE PRONTO PERCEBIDA PELO MAGISTRADO – AUSÊNCIA DE PREJUÍZO E DANO POTENCIAL – DECISÃO REFORMADA – “Se a deturpação é de natureza tal que pode ser facilmente percebida, o procedimento do falsário não atinge as culminâncias do ilícito penal. O falso punível é só…

540 29.10. Exercício 511 29.11. Prestação de contas 512 29.12. Cessação 513 29.13. Destituição 513 29.14. Estatuto da Criança e do Adolescente 514 30. CURATELA 515 30.1. Tentativa conceitual 515 30.2. Espécies 518 30.3. Legitimidade 518 30.3.1. Pais ou tutores 518 30.3.2. Cônjuge ou qualquer parente 518 30.3.3. Ministério Público 519 30.4. Nascituro 519 30.5. Enfermo e portador de deficiência física 520 30.6. Exercício 520 30.7. Prestação de contas 521…

satisfazer uma prestação cm proveito de outra I a definição clássica dos romanos, incorporada às Institutos: “ ObliRatio cstju ris vinculam, quo necessitate adstringintur alicujus solvendae tei ( onquanto mereça, ainda, aplausos dos civilistas, o conceito nào c inuiuiinciitc satisfatório em razão das interpretações que comporta a expres.... udvcrv n m". Iomada no sentido literal e restrito de pagar uma coisa, n.ii • .ihrange todas as espécies de obngação; na acepção ampla de prestaçAo,…

540 29.10. Exercício 511 29.11. Prestação de contas 512 29.12. Cessação 513 29.13. Destituição 513 29.14. Estatuto da Criança e do Adolescente 514 30. CURATELA 515 30.1. Tentativa conceitual 515 30.2. Espécies 518 30.3. Legitimidade 518 30.3.1. Pais ou tutores 518 30.3.2. Cônjuge ou qualquer parente 518 30.3.3. Ministério Público 519 30.4. Nascituro 519 30.5. Enfermo e portador de deficiência física 520 30.6. Exercício 520 30.7. Prestação de contas 521…