A Que Este Magistrado Atribui A Demora Da Prestação Juris

Especialista (Pós-Graduado) em Direito do Estado pela Universidade Federal da Bahia (UFBA). Mestre em Direito Privado pela Universidade Federal da Bahia (UFBA). Professor de Direito Civil, atualmente, na Faculdade Baiana de Direito, Escola dos Magistrados da Bahia (EMAB); Associação de Procuradores do Estado da Bahia (APEB); Fundação da Escola Superior do Ministério Público do Estado da Bahia (FESMIP); e Complexo de Ensino Renato Saraiva (CERS). Palestrante. Autor de Artigos Científicos e Livros

grupo de alunos debruçou-se sobre o impacto do instituto da Repercussão Geral, mecanismo jurídico introduzido pela Emenda Constitucional no 45/2004 para os casos julgados pelo Supremo Tribunal Federal. O foco de estudo foi sobre as decisões dos magistrados da primeira instância no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, de forma a compreender a amplitude da reforma institucional do Judiciário. (3) O juiz e o direito: a judicialização da saúde na região metropolitana do Rio de…

33 Interceptação telefônica .............................................................................................. 36 Limitação de número de CPIs ..................................................................................... 38 Magistrado e atuação jurisdicional .............................................................................. 38 Perguntas: limites ....................................................................................................... 41…

especiais da compra e venda 7.1.4. Compromisso de compra e venda 7.2. Contrato de troca 7.3. Contrato estimatório 7.4. Contrato de doação 7.4.1. Espécies de doação 7.5. Contrato de locação 7.5.1. Tipos de locação de imóveis 7.6. Contrato de prestação de serviços 7.7. Contrato de empreitada 7.7.1. Classificação da empreitada 7.7.2. Das responsabilidades 7.8. Contrato de empréstimo 7.8.1. Do comodato 7.8.2. Do mútuo 7.8.2.1. Requisitos e efeitos 7.9. Contrato de depósito…

especiais da compra e venda 7.1.4. Compromisso de compra e venda 7.2. Contrato de troca 7.3. Contrato estimatório 7.4. Contrato de doação 7.4.1. Espécies de doação 7.5. Contrato de locação 7.5.1. Tipos de locação de imóveis 7.6. Contrato de prestação de serviços 7.7. Contrato de empreitada 7.7.1. Classificação da empreitada 7.7.2. Das responsabilidades 7.8. Contrato de empréstimo 7.8.1. Do comodato 7.8.2. Do mútuo 7.8.2.1. Requisitos e efeitos 7.9. Contrato de depósito…

PROCESSUAIS: CITAÇÕES, INTIMAÇÕES E NOTIFICAÇÕES 3.1 Sujeitos do processo 3.1.1 Juiz criminal 3.1.1.1 Considerações gerais 3.1.1.2 Prerrogativas do juiz 3.1.1.3 Vedações à magistratura 3.1.1.4 Impedimento atinente aos juízes 3.1.1.5 Suspeição dos magistrados 3.1.1.6 Cessação e manutenção do impedimento e da suspeição 3.1.1.7 Natureza do vício decorrente do impedimento e da suspeição 3.1.2 Ministério Público 3.1.2.1 Considerações gerais 3.1.2.2 Natureza da instituição…

conflitos exercida, quer pelo governo, ele próprio, quer por um tribunal de conflitos à justiça delegada, porque apenas essas instituições são o signo que a administração do direito foi partilhada entre o poder judicial e o poder executivo”15. Quid juris em Moçambique? A análise da referida questão, numa perspectiva histórica, permite responder pela afirmativa à pergunta da existência de um regime administrativo em Moçambique. Com efeito, a política de assimilação das colónias…

influenciar o texto legislativo, num e noutro sentido. 2 Foi alterado o texto do n.º 2 do artigo 1676.º do Código Civil (regime dos créditos compensatórios) e eliminado o artigo 2016.º-B do mesmo Código (que consagrava o princípio da duração limitada da prestação de alimentos entre cônjuges). Guia Prático do Divórcio e das Responsabilidades Parentais 6 Centro de Estudos Judiciários A invocação da rutura definitiva da vida em comum deve ser fundamento suficiente para que o divórcio…

. . . . . . . . 194 Com Reservas de Poderes. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 194 Sem Reservas de Poderes. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 195 CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E HONORÁRIOS DE ADVOGADO. 196 RESPONSABILIDADE CIVIL DO ADVOGADO A responsabilidade civil possui um vasto campo de estudo. Vários compartimentos, cada um deles merecendo um exame monográfico. Faremos menção aqui de alguns…

Açúcar e do Álcool (1933) e outros exemplos indicados por Manoel Gonçalves Ferreira Filho (2001: 253-257). Atualmente o Brasil tem várias agências reguladoras e são qualificadas como autarquias especiais com atribuição de controle em setores de prestação de serviços públicos concedidos (exemplos: ANATEL, ANEEL, ANAC, ANTT, ANTAQ) e outras competências mais ampliadas para intervir em defesa de bens jurídicos como a livre iniciativa e a livre concorrência (CADE), vigilância sanitária…