Direito Urbanistico

UNIVERSIDADE DE CAXIAS DO SUL PRÓ-REITORIA DE PÓS-GRADUAÇÃO E PESQUISA MESTRADO EM DIREITO ANA CLÁUDIA BERTOGLIO DORNELES O DIREITO URBANÍSTICO COMO INSTRUMENTO DE EQUILÍBRIO ENTRE A FUNÇÃO SOCIOAMBIENTAL DA PROPRIEDADE E O DIREITO À PROPRIEDADE PRIVADA CAXIAS DO SUL 2011 2 ANA CLÁUDIA BERTOGLIO DORNELES O DIREITO URBANÍSTICO COMO INSTRUMENTO DE EQUILÍBRIO ENTRE A FUNÇÃO SOCIOAMBIENTAL DA PROPRIEDADE E O DIREITO À PROPRIEDADE PRIVADA Dissertação apresentada ao Programa de Mestrado em Direito, visando à obtenção do título de Mestre em Direito. Área de concentração: Direito Ambiental e Sociedade. Linha de pesquisa: Direito Ambiental e Novos Direitos. Orientador: Prof. Dr. Adir Ubaldo Rech CAXIAS DO SUL 2011 3 ANA CLÁUDIA BERTOGLIO DORNELES O DIREITO URBANÍSTICO COMO INSTRUMENTO DE EQUILÍBRIO ENTRE A FUNÇÃO SOCIOAMBIENTAL DA PROPRIEDADE E O DIREITO À PROPRIEDADE PRIVADA Dissertação de Mestrado submetida à Banca Examinadora designada pela Coordenação do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade de Caxias do Sul, e considerada parte dos requisitos necessários para a obtenção do título de Mestre em Direito. Área de Concentração: Direito Ambiental e Sociedade. Orientador: Prof. Dr. Adir Ubaldo Rech Banca Examinadora ______________________________ Prof. Dr. Alindo Butzke Instituição Universidade de Caxias do Sul ______________________________ Prof. Dr. Carlos Alberto Lunelli Instituição Universidade…

Parimonio Natural – RPPN, por se tratar de uma área protegida criada em terras privadas, a partir da vontade do proprietário da área, o qual segundo o Sistema Nacional de Unidade de Conservação – SNUC, terá o direito de desenvolver neste espaço ações que estejam ligadas a Educação Ambiental, Pesquisa Científica e Ecoturismo, sendo assim, as RPPNs se configuram como um elo entre a conservação da natureza e o Turismo de bases sustentáveis. Desta forma, iniciativas que promovam a criação de…

humana. Sendo este princípio juntamente com o da igualdade e solidariedade que integram os princípios fundamentais do direito internacional do desenvolvimento. De que forma se visualiza o princípio da soberania em meio à esfera do Direito do Consumidor? Pela imposição de normas jurídicas que regram as relações de consumo tanto na órbita interna por meio de leis e decretos quanto na órbita internacional por meio de tratados. - Princípio da Dignidade da Pessoa Humana: O art. 4º do…

2010 SUMÁRIO INTRODUÇÃO..................................................................................................... 4 1. O Conceito de Princípio. ................................................................................. 6 2. Os Princípios Gerais da Atividade Eeonômica no Ordenamento Constitucional de 1988 ....................................................................................... 8 2.1 Princípio da soberania nacional…

CAPITULO I CONCEITO DE MEIO AMBIENTE Conjunto de leis, condições de ordem física, química ou biológica, que abriga e rege a vida em todas as suas formas. ** Patrimônio público a ser necessariamente protegido, tendo em vista seu uso coletivo. MEIO AMBIENTE COMO PATRIMONIO DA HUMANIDADE DIREITO – usufruir DEVER – zelar, preservar, administrar. Interesse econômico x Meio ambiente equilibrado Devastação da natureza x proteção e preservação Citação Edis…

TEORIA E APLICABILIDADE DA FUNÇÃO SOCIAL DA POSSE E DA PROPRIEDADE NOS DIREITOS REAIS ENQUANTO INSTRUMENTO DE EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS 12 Autora: Jane Russel de Oliveira M. Meira, UEFS, FTC; Co-autores: Camila Alves Oliveira, UESC e M essias Malheiros Meira, UESC, UFMG RESUMO: O referido artigo tem por escopo o estudo da função social da posse e propriedade enquanto instrumento de efetivação dos Direitos Fundamentais à luz do texto constitucional e do…

trabalho. Ao meu pai (in memorian), que batalhou para que eu pudesse ser um homem de dignidade e respeito; a minha mãe, que me apoiou sempre, estando do meu lado em todos os momentos, sempre me motivando para que eu pudesse seguir em frente. À minha esposa, que com apoio, amor e carinho teve muita compreensão e paciência ao longo de toda a realização deste trabalho. Ao meu orientador, Prof. Dr. Luiz Carlos Beduschi Filho, que através de seus ensinamentos e experiência, me proporcionou…

tange à sua serventia hoje como prefeitura do município e ponto turístico localizado bem no coração da cidade. Palavras-chave: Meio Ambiente Cultural. Patrimônio Cultural. Tombamento Cultural. Palácio Bernardino Monteiro. 1 Meio ambiente ecologicamente equilibrado O meio ambiente cultural é constituído em sua essência pelos bens culturais que possuem valor histórico, artístico, paisagístico, arqueológico, espeleológico, fossilífero, turístico, científico, quando este faz…

Direito Econômico – Multibancas Arthur S. Rodrigues Ao amigo Santarelli 2 1001 Questões Comentadas – Direito Econômico – Multibancas Arthur S. Rodrigues Agradecimentos: Ao meu querido irmão Bernardo Rodrigues, pela digitação dos meus manuscritos. Ao amigo Pedro de Paula pela revisão atenciosa. Aos meus amigos e familiares, pela paciência usual de quem escreve por profissão. Para não criticarem depois: Felipe Germano, Felipe Laura Paletta, Carolina Brigagão, José Carlos e…

Trabalho de Unidades de Conservação 1. A figura abaixo, retirada do Livro Unidades de Conservação do Brasil, de Marcos Araújo (2006) representa a evolução da biodiversidade ao longo do tempo. Em análise da figura, observa-se alguns períodos em que houve a redução da biodiversidade, conhecidos como “eventos de extinção em massa”. Com respeito a estes eventos, pergunta-se: a) Em que períodos ocorreram essas reduções? Permiano e Triássico, chamado de Permo-triássico, período onde…